Nova reunião
terá lugar
num prazo
de quinze dias
CGTP-IN rejeita municipalização da Carris
Mantém-se alerta nos transportes

Será com a mobilização dos trabalhadores que «a abertura registada, decorrente da nova correlação de forças na Assembleia da República, terá resultados concretos», preveniu a Fectrans, após uma reunião com o ministro do Ambiente.

A reunião, no dia 22, teve a participação do Secretário-geral da CGTP-IN e de dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, bem como do seu Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal. Pelo Governo, estiveram o ministro do Ambiente e o seu secretário de Estado adjunto. No dia 25, em comunicados da Fectrans e do STRUP aos trabalhadores da Carris e Carrisbus (manutenção), da Carristur e do sector fluvial (Transtejo e Soflusa) foram dados a conhecer os resultados da reunião e a posição sindical.
Um primeiro alerta sindical visou o facto de continuarem a ser tomadas medidas que têm por objectivo a fusão de serviços das várias empresas, o que contraria a Lei n.º 22/2016, publicada a 4 de Agosto para vigorar a 1 de Janeiro, que estabelece «a total autonomia jurídica» das empresas que foram colocadas sob administração comum e também sob a marca geral «Transportes de Lisboa»: o Metropolitano de Lisboa, a Carris, a Transtejo e a Soflusa.
Na Carris, isto sucede quanto a «procedimentos, fardamentos, fusão de sistemas informáticos, atribuição de responsabilidades ao nível das quatro empresas». «Temos razões para continuarmos atentos ao desenvolvimento da situação e mantermos a mobilização para a defesa do estatuto autónomo de cada empresa, sem prejuízo da cooperação entre elas, desejável e necessária», afirma-se no comunicado para o pessoal do sector fluvial.
Neste documento refere-se que o Ministério reconheceu a gravidade da situação, no que toca ao desinvestimento e à degradação do serviço público, mas não foi prestada informação concreta sobre as medidas que estarão em preparação.
A necessidade de contratar mais trabalhadores e de resolver as situações de precariedade laboral deverá ser abordada numa próxima reunião, que terá também a participação do ministro das Finanças. Foi considerada «positiva» a admissão de 74 motoristas na Carris, embora «claramente insuficiente», realçando que será «vital» contratar pessoal para a Carrisbus.
A delegação sindical valorizou «todas as medidas implementadas até agora, de reversão da privatização, de reposição do direito ao transporte, de alguma reposição de componentes da remuneração». No entanto, como se ressalva no comunicado aos trabalhadores da Carris e Carrisbus, «salientou que este caminho tem de continuar a ser seguido na melhoria do serviço prestado à população, na valorização dos salários e na revogação do DL 133/2013, que continua a impor limitações no valor do trabalho extraordinário, do subsídio de refeição e da remuneração de feriados».
Os representantes sindicais criticaram o facto de, ao fim de nove meses de negociação da revisão do Acordo de Empresa da Carris, nada ter sido concretizado para actualização de remunerações sem perda de direitos. Defenderam a integração da Carrisbus na Carris, com o AE desta a aplicar-se também ao pessoal da manutenção.

Mais do que
municipal

Quanto ao futuro da Carris e Carrisbus, o ministro comunicou que o objectivo do Governo será a venda à Câmara Municipal de Lisboa. A CGTP-IN e as suas estruturas no sector reafirmaram «as maiores dúvidas quanto à viabilidade deste projecto, dada a falta de meios financeiros das autarquias para as responsabilidades» inerentes.
Reduzir a transportadora rodoviária de passageiros à realidade municipal «é condicioná-la na sua capacidade de crescimento e comprometer a qualidade de um verdadeiro sistema integrado de transportes». No comunicado aos trabalhadores, o STRUP explica que «a realidade da Carris (e da Carrisbus, que deve estar definitivamente integrada naquela) extravasa a realidade do Município de Lisboa». Para que a Carris se possa desenvolver, «deve ser o Estado a assumir todas as responsabilidades de gestão, sendo a coordenação de todo o sistema de transportes entregue à responsabilidade de uma autentica Autoridade Metropolitana de Transportes (onde participem, entre outros, o Estado e as autarquias), que assegure a integração da Carris num verdadeiro sistema integrado de transportes ao nível de toda a área metropolitana».
Esta discussão não foi dada por encerrada e o sindicato declara que não prescinde da sua concepção de funcionamento de um sistema integrado de transportes. Neste processo, o STRUP garante que intervirá «na salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, em qualquer das formas definitivas que este projecto assuma».

 



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