Para romper
com o rumo anterior
a luta continua
a ser determinante
Lutas na Administração Pública demonstram insatisfação

RESPOSTAS Greves de enfermeiros e dos inspectores da ASAE e acções de protesto de trabalhadores da Saúde e das forças e serviços de segurança colocam em destaque a exigência de descongelamento de salários e progressões.

Image 23688

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses reafirmou esta segunda-feira, dia 18, que as propostas apresentadas pelo Governo nas reuniões da semana passada (dias 12 e 14) e depois enviadas por escrito com pormenorização, são «insuficientes», face à reivindicação dos profissionais de enfermagem e também relativamente aos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde, em Março, com a CNESE (comissão negociadora constituída pelo SEP/CGTP-IN e o Sindicato dos Enfermeiros da RA da Madeira).
Logo no dia 15, sexta-feira, o SEP anunciou a convocação de greve, para dias 3 a 5 de Outubro, encetando contactos com outras organizações de enfermeiros «para discutir convergência na acção».
Das questões em aberto, além do descongelamento das progressões nas carreiras (matéria negociada no âmbito da Frente Comum de Sindicatos, que tem agendada para hoje uma reunião com o Governo), destacam-se a reposição do valor integral das horas «de qualidade», a diferenciação remuneratória dos enfermeiros especialistas (mudança de posição remuneratória) e a fixação, em acordo colectivo de trabalho, das 35 horas semanais para os enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais manifestou, também na segunda-feira, «preocupação pelo facto de o Governo se preparar para manter, por mais um ano, o congelamento dos salários, contribuindo deste modo para a degradação do poder de compra dos trabalhadores». Numa nota de imprensa, sobre a reunião da sua direcção no dia 18, a federação da CGTP-IN denunciou «a tentativa de confundir os trabalhadores, misturando os aumentos salariais com o eventual descongelamento da progressão nas posições remuneratórias que, a ser concretizado, não abrangerá todos» e «não levará em conta todo o tempo de congelamento».
«Preocupante» é também o facto de persistir o recurso à precariedade do emprego, uma vez que «o processo de regularização de vínculos precários que o Governo leva a cabo neste momento, pelo conjunto de regras por si fixadas, está a impedir que a maior parte dos trabalhadores em precariedade venha a ser colocada nos mapas de pessoal respectivos, podendo mesmo ver cessados os actuais contratos». A federação refere que o ministro do Trabalho admitiu, numa reunião no dia 13, que «menos de 20 mil» trabalhadores possam ter o seu vínculo regularizado, um «número que fica bem longe dos 116 mil identificados pelo próprio Governo antes de se iniciar o PREVPAP» (
programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública).
É «negativo» o balanço dos processos reivindicativos sectoriais, que decorrem ao nível dos vários ministérios, devido à «ausência de satisfação das mais elementares aspirações dos trabalhadores, no plano das carreiras, de atribuição de suplementos, de horários de trabalho, de regularização de vínculos precários, da melhoria das condições de trabalho».
São referidos os casos da Educação (recusa de negociar a criação da carreira especial para o pessoal não docente e abuso de contratos precários para satisfazer necessidades permanentes) e da Saúde (continuam por negociar a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde e também o contrato colectivo para os hospitais EPE).
Uma vigília de trabalhadores da Saúde foi marcada para 12 de Outubro, das 16 às 22 horas, junto ao Ministério.

Para dia 9, foi decidida a convocação de uma greve de 24 horas dos trabalhadores da carreira de inspecção da ASAE.
Convocar greve destes trabalhadores
para dia 9 fora a decisão da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE), na assembleia geral do passado sábado, dia 16. A proposta do Governo, no final de um longo processo de negociação para criar a carreira especial de inspecção da ASAE, foi rejeitada parcialmente e foi exigida uma negociação suplementar com o Ministério das Finanças, para ultrapassar a «incapacidade e irredutibilidade» do Ministério da Economia na negociação de matérias como as regras de transição para a carreira única, o horário de trabalho e uma nova tabela remuneratória – como noticiou a agência Lusa.

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança considerou esta terça-feira que se justifica manter o protesto nacional convocado para 12 de Outubro. «As estruturas que compõem a CCP solicitaram às respectivas tutelas a confirmação da veracidade das intenções de congelamento das carreiras das forças e serviços de segurança no Orçamento do Estado para 2018, não existindo ainda nenhuma informação oficial que as desminta», afirma-se num comunicado, citado pela agência Lusa. Para a CCP «este silêncio é significativo da falta de frontalidade do Governo».
A Coordenadora deliberou solicitar uma reunião, com carácter de urgência, ao Presidente da República, e criticou o facto de, num quadro generalizado de desinvestimento nas forças de segurança, «o Governo deliberadamente, estar a fazer uso de contra-informação, dando a entender que estão em causa carreiras que foram descongeladas, quando apenas ocorreram promoções pontuais, por razões funcionais e apenas em algumas das carreiras».

 

Frente Comum decide dia 3

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidirá a 3 de Outubro os contornos concretos que assumirá uma luta de âmbito nacional.
Esta decisão da cimeira de sindicatos, que se reuniu na terça-feira, foi dada a conhecer ontem, de manhã, frente ao Ministério das Finanças, onde uma delegação entregou a resolução aprovada dia 19.
A coordenadora da estrutura mais representativa dos trabalhadores dos diferentes sectores da Administração Pública central, regional e local – que é constituída por três dezenas de estruturas da CGTP-IN ou sem filiação em centrais – disse aos jornalistas que a luta será marcada se o Governo não recuar nas intenções que têm sido anunciadas e não desmentidas. Ana Avoila, citada pela agência Lusa, adiantou que poderá ser convocada uma manifestação ou uma greve, a realizar na última quinzena de Outubro ou na primeira de Novembro. A dirigente reafirmou que a Frente Comum não cede nos aumentos dos salários, que estão congelados desde 2010, nem abdica de que o descongelamento das progressões abranja todos os trabalhadores.
Quanto à actualização salarial de quatro por cento, reivindicada pela Frente Comum, Ana Avoila considerou ser um valor razoável, tendo em conta que os trabalhadores perderam nove por cento do seu poder de compra nos últimos anos, devido ao aumento do custo de vida.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: