O Estado é um instrumento de dominação e repressão
Instrumentos e objectivos para a transformação do mundo

POLÍTICA A luta pelo socialismo, as fases e etapas da luta revolucionária, o Partido de classe, o espaço nacional e internacional da luta de classes foram temas realçados na fase final da conferência.

A teoria marxista-leninista do Estado e da revolução foi sublinhada por Jorge Cordeiro, dos organismos executivos do Comité Central, que começou por realçar a evolução do próprio pensamento de Marx, em obras como a Luta de Classes em França ou 18 de Brumário de Louis Bonaparte e a importância da análise aos acontecimentos da Comuna de Paris para o desenvolvimento dessa mesma teoria: a conquista do poder político, a destruição do Estado burguês e a construção do Estado proletário passam a ser, para os marxistas, objectivos imediatos da revolução socialista.

Referindo-se ao conceito de «ditadura do proletariado», Jorge Cordeiro explicitou o seu significado à luz do marxismo-leninismo, recorrendo a Álvaro Cunhal: «numa sociedade dividida em classes antagónicas, o Estado é sinónimo de ditadura.» Ou seja, ele não está acima das classes, sendo, sim, um instrumento de dominação e repressão. A ditadura do proletariado é, portanto, o «proletariado organizado em classe dominante». Esta ditadura, qualquer que seja a forma que assumir, é «mil vezes mais democrática do que a mais democrática das democracias burguesas», concluiu.

Objectivos interligados

Da «questão central de cada revolução», o Estado, passou-se para os objectivos de luta da classe operária, dos trabalhadores e dos povos, trazidos à conferência por Albano Nunes, da Comissão Central de Controlo. E foi com o exemplo do próprio homenageado que o orador realçou a interligação entre a luta pela democracia e a luta pelo socialismo. Marx, lembrou, empenhou-se na construção de um partido autónomo e na acção independente do proletariado, combateu tudo quando pudesse diluir o partido ou colocá-lo a reboque da burguesia, mas «considerou sempre indispensável a participação dos comunistas nas grandes batalhas democráticas do seu tempo».

A «complexa e perigosa situação mundial actual», que confirma em inúmeros aspectos as previsões de Marx, torna mais actual e urgente a superação revolucionária do capitalismo, sublinhou Albano Nunes. Em seguida, recorrendo ao que escreveram e fizeram no seu tempo Marx e Engels, garantiu que as ameaças do presente tornam «necessário e possível o alargamento das alianças da classe operária em torno de objectivos democráticos, antimonopolistas e anti-imperialistas e, objectivamente, na sua luta contra o capital».

Necessário, indispensável
e insubstituível

Do partido comunista falou Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado, realçando o papel central que lhe foi atribuído por Marx e Engels no Manifesto e as contribuições decisivas de Lénine e Álvaro Cunhal. Tendo como objectivo essencial e razão de ser a superação revolucionária do capitalismo e a construção do socialismo, o partido comunista, no caso o PCP, tem como características fundamentais a natureza de classe, a base teórica, o centralismo democrático, a ligação aos trabalhadores e às massas populares, o carácter simultaneamente patriótico e internacionalista.

Centrando-se nas condições em que o Partido actua hoje, Francisco Lopes denunciou as «vagas sucessivas de intoxicação política e ideológica, de anticomunismo» e a própria legislação voltada para o condicionamento da sua acção e influência. Todo este ataque, porém, não só evidencia a natureza do capitalismo e as suas insanáveis contradições como «confirma o papel do partido comunista», que Álvaro Cunhal definiu como «necessário, indispensável e insubstituível».

Expressão da sociedade

Helena Casqueiro, da JCP, leu a intervenção do juiz-conselheiro jubilado Guilherme da Fonseca, sobre a natureza de classe do Direito, que o autor considera estar preso à economia por um «vínculo genético». As normas jurídicas, acrescenta, «tiveram sempre a função de proteger e garantir as várias formas de produção adoptadas pela humanidade no transcurso dos séculos», pelo que o Direito se assume como «um dos instrumentos mais eficazes de que se serve a classe dominante para defender os seus interesses, sob a protecção organizada da força dessa classe».

Rejeitando que o Direito seja um «acontecimento neutro e desinteressado nas lutas de classes», Guilherme da Fonseca garante no seu texto que a justiça exercida por um determinado Estado traduz sempre as «características, interesses e ideologia dos grupos que legislam». Mesmo quando, como hoje, existe um «direito privado social, fruto de um compromisso entre as classes que se degladiam, esse direito não deixa de ser um instrumento da classe dominante». 

  
Patriotismo e internacionalismo
na luta de classes 

O espaço nacional e internacional da luta revolucionária, o patriotismo e o internacionalismo, a soberania e independência nacionais, são temas candentes da luta ideológica actual e estiveram presentes na conferência. Em destaque na intervenção de Pedro Guerreiro, do Secretariado, esteve a passagem do Manifesto do Partido Comunista em que Marx e Engels garantem que «na sua forma, embora não no seu conteúdo, a luta do proletariado contra a burguesia começa por ser uma luta nacional», pois o proletariado de cada um dos países tem de começar por resolver os problemas «com a sua própria burguesia».

Internacionalista convicto, Marx rejeitava já então o cosmopolitismo, lembrou Pedro Guerreiro, citando diversas passagens de Marx em que essa crítica é feita. Para o dirigente do PCP, esse cosmopolitismo é a «negação do internacionalismo proletário, como é a negação da concepção marxista da relação dialéctica entre o quadro nacional e internacional da luta da classe operária e dos trabalhadores». Na fase monopolista do capitalismo, concluiu, ele representa um «instrumento de combate à tomada de consciência da importância do plano nacional como marco primordial e incontornável da luta de classes» e, mesmo, da própria luta de classes.

Referindo-se também às citações de Marx e Engels referidas acima, Ângelo Alves, da Comissão Política, garante que elas em nada negam as teses, igualmente formuladas pelos fundadores do socialismo científico, de que «os operários não têm pátria» e de que os seus interesses são semelhantes, independentemente da sua nacionalidade ou particularidades nacionais. A luta de classes, referiu Ângelo Alves, «não é travada no abstrato, nem num tempo, realidade social ou território indefinidos», antes em «condições espaciais, temporais, sociais e políticas concretas».

A atenção dada por Marx e Engels à questão nacional fica evidente, na opinião do membro da Comissão Política, no próprio Manifesto: das dez medidas nele inscritas como «meios para revolucionar todo o modo de produção», várias são questões centrais da soberania nacional. 

 



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