• Anabela Fino

Com tudo

Dois anos depois de a corrupta elite política brasileira ter protagonizado no Senado o degradante espectáculo que levou à destituição da presidente eleita Dilma Rousseff e guindou o Brasil à categoria de república das bananas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os direitos políticos do ex-presidente Lula para o impedir de se candidatar às eleições presidenciais de Outubro e de participar na campanha eleitoral.

É tanto o encarniçamento contra Lula – o candidato preferido de mais de um terço do eleitorado apesar da sua prisão política em Curitiba – que o governo golpista de Temer e os seus acólitos da «Justiça» decidiram ignorar a deliberação liminar do Comité de Direitos Humanos da ONU para que tomasse as medidas necessárias para permitir que o ex-presidente «desfrute e exercite os seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018». Ao considerarem esta decisão como mera «recomendação», os golpistas no poder fizeram tábua rasa do facto de o Brasil ter incorporado no seu ordenamento jurídico o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O decreto, assinado em Junho de 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney, reconhece a jurisdição do Comité e torna as suas decisões vinculativas, estando apenas abaixo da Constituição.

Como se não bastasse a discricionaridade na aplicação da legislação nacional, violam também as obrigações legais internacionais assumidas pelo Brasil.

Para o jornal O Globo, protagonista destacado no golpe que substituiu Dilma por um bando de corruptos, destruiu os direitos dos trabalhadores, entregou o pré-sal (reservas de petróleo) às petrolíferas internacionais e está a desmantelar os principais serviços sociais, esta é a prova de que as «instituições funcionaram», como afirmava o editorial publicado este domingo.

Lá funcionar, funcionaram, «com TSE, com tudo», para parafrasear o senador Romero Jucá quando admitiu haver um acordo «com Supremo, com tudo» para substituir Dilma por Temer. Que o diga também o jornal O Estado de S. Paulo, que na edição desse dia ostentava como manchete «Após decisão do TSE, PT afronta o judiciário e insiste em Lula», em mais uma tentativa de criminalização do PT, ou ainda o Ministério Público de São Paulo, que a 40 dias das eleições decidiu mover uma acção contra Fernando Haddad, candidato petista a vice-presidente, pedindo entre outras coisas a suspensão dos seus direitos políticos. Nem mais.

Entretanto, Temer enviou ao Congresso o OE para 2019, que a ser aprovado significará um rombo de pelo menos 258 mil milhões de reais em despesas sociais. Quanto aos juízes, têm assegurado o aumento salarial de 16,38% que o Supremo Tribunal Federal se auto concedeu.

É o fartar vilanagem, a que alguns chamam democracia.




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