• Vasco Cardoso

Chegou e disse!

Entendeu o governo que o primeiro acto público do novo responsável pela área da energia após a «remodelação» governamental fosse numa iniciativa promovida pela….EDP! Matos Fernandes, o agora Ministro do Ambiente e da Transição Energética (repare-se na carga programática e pomposa do nome do «novo» ministério), no seu estilo muito próprio, encarregou-se de sossegar as almas mais inquietas dos principais accionistas da EDP. Referindo-se à chamada CESE – Contribuição Extrardinária sobre o Sector Energético que a EDP se tem recusado a pagar ao Estado português, bem como, aos CAE e CMEC (contractos que garantem sem risco altos rendimentos à EDP e que embaraçam PS, PSD e CDS que estiveram na sua origem e promoção) que estão não só na base dos superlucros obtidos por esta empresa, ou como alguns dizem, das «rendas excessivas», o novo responsável, atirou: «chega de discutir a fruta da época!».

É claro para nós que as questões que se colocam ao País no plano energético não se esgotam nos impostos que a EDP deveria pagar e não paga, nem nos milhões de recursos públicos que recebe e não deveria receber, ou mesmo, na brutal factura que a energia representa, por essas mesmas razões para o Povo português. Mas isso não é uma mera fruta da época, mas a consequência da perda de controlo público de um sector estratégico para as mãos do capital estrangeiro, da liberalização do sector, da ausência de uma estratégia que em vários domínios tenha como objectivo diminuir a dependência e garantir a soberania energética do País, da submissão aos interesses dos monopólios.

A EDP, que em conjunto com a REN domina o sector, tem há mais de uma década mais de 1000 milhões de euros de lucros anuais, com impactos no investimento, na competitividade da nossa economia, nas condições de vida do Povo português. Não falar da «fruta da época», como pretende Matos Fernandes, não é um favor que o Governo faz ao País em nome das grandes questões da chamada «transição energética», é um favor que o Governo faz aos grandes interesses que controlam o sector.




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