• Rui Fernandes

O mundo pula e avança

O Major-general Carlos Chaves (CC) deu em discorrer sobre a condição militar na sua qualidade de articulista do jornal Sol. Refere CC que a lei aprovada em 1989 o foi num contexto muito diferente daquele que hoje se vive, não tendo qualquer pudor (afinal, sempre esteve à-vontade para se afirmar partidariamente enquanto outros só por terem participado na Revolução de Abril viram a sua carreira profissional liquidada) em agitar o espantalho anticomunista, seguindo a velha cartilha do 24 de Abril.

Mas faz a justiça de dizer que o PCP continua a reivindicar direitos para os militares. Aliás, diz mesmo, e cita-se, «não se coibe (o PCP) de reivindicar continuamente direitos, direitos, direitos… e regalias, regalias, regalias [reparem, não são “compensações” são regalias]. A ideia de fundo é minar a cadeia de comando(...)». Um brinquinho de análise. Em boa verdade, não é nada que espante e que a prática do seu partido, o PSD, quando no governo, só tem confirmado, arrasando e trucidando a condição militar e contribuindo fortemente para o estado em que se encontram as Forças Armadas. E também não espanta a visão profundamente reaccionária com que encara o associativismo sócio-profissional.

Ventos contraditórios

Ao mesmo tempo que forças de extrema-direita e fascistas reforçam posições em vários países do mundo, desde logo na Europa, enquanto opção do grande capital, são simultaneamente adoptadas decisões em áreas muito concretas que reforçam direitos democráticos. Está neste caso a decisão do Comité Europeu de Direitos Sociais, de 12 de Fevereiro, reconhecendo direitos sindicais a todos os militares europeus, factor importante pelo reconhecimento da capacidade de negociação colectiva.

Esta decisão conduziu a que a organização europeia que congrega as estruturas sócio-profissionais de militares alterasse a sua designação para Organização Europeia de Associações Militares e Sindicatos. Importa referir que esta organização congrega 34 estruturas de 23 países, representando mais de 500 mil militares. Mas temos também a recente decisão, acordão de 11 de Abril, do Tribunal Constitucional de Itália, no sentido de que os militares podem formar associações sindicais, com a única limitação de não poderem se juntar/congregar a outros sindicatos (não militares, dizemos nós).

Por cá, alguns, por mais máscaras que metam, continuam ancorados num tempo que já não existe (comemora-se em 2019 os 45 anos do seu fim), muitos outros presos a um atroz atavismo que só funciona para os direitos sócio-profissionais, porque quanto a mais participação externa, reequipamento sem ter em conta as necessidades e possibilidades nacionais, alienar soberania, etc., estão na linha da frente.

Foi a luta dos militares que forçou a existência de um Estatuto e a consagração de uma Lei de Bases Gerais da Condição Militar, que pôs de pé o associativismo sócio-profissional, que obrigou (contra a vontade do PS, do PSD e do CDS) à alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional.

Lutas em que militares sofreram punições, é certo, mas não trocaram a sua verticalidade e o sentido de dignidade por benesses. Assim foi cá, mas tem sido na Irlanda, na Espanha, na Itália, na Grécia, etc. Por muito que a roda da vida por vezes «pregue partidas», o já velho poema de António Gedeão A Pedra Filosofal continua aí, vivo e actual a determinar a vida dos povos: eles não sabem que o sonho é uma constante da vida/ tão concreta e definida/ como outra coisa qualquer/e sempre que o homem sonha/ o mundo pula e avança.




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