As medidas
do Governo colocam
em causa
o socorro
à população
Bombeiros profissionais retomam greve por carreira e aposentação dignas

LUTA Os diplomas aprovados pelo Governo a 25 de Outubro, sobre o estatuto profissional e o regime de aposentação dos bombeiros sapadores e municipais têm de ser corrigidos, insistem o STML e o STAL.

Os dois sindicatos da CGTP-IN que representam bombeiros das autarquias locais promovem hoje, a partir das 14h30, uma concentração junto à sede do Conselho de Ministros. Para dia 22, está marcada nova greve de duas semanas (até 5 de Fevereiro), no Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa.

As duas decisões, que concretizam a determinação de prosseguir a luta, foram anunciadas na segunda-feira, dia 14, durante uma concentração na Praça de Londres, frente ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, para o pessoal do RSB, nela participaram delegações dos bombeiros dos municípios de Setúbal e Tavira.

Tal como na manifestação nacional de 3 de Dezembro e na greve de 19 de Dezembro a 2 de Janeiro, é exigida a alteração dos graves conteúdos que o Governo inscreveu na carreira e no estatuto profissional dos bombeiros, bem como o aumento da idade de aposentação, por via de dois decretos-lei aprovados sem negociação prévia no Conselho de Ministros de 25 de Outubro.

Na maior corporação do País, o RSB, a adesão à greve foi praticamente total. Entre os sapadores de Coimbra, em cujo quartel esteve a 26 de Dezembro uma delegação do PCP, expressando solidariedade, os índices também estavam muito próximos de cem por cento.

Numa reunião realizada a 22 de Dezembro, o secretário de Estado da Protecção Civil mostrou aos sindicatos «a fraca vontade do Governo de arrepiar caminho», como referiram o STAL e o STML, num comunicado em que reafirmaram que as consequências de tais decisões «poderão ser profundamente negativas, não só para os bombeiros, mas também para as populações».

«Após três reuniões com o secretário de Estado da Protecção Civil, este demonstrou a intransigência do Governo para aceitar as propostas dos sindicatos, nomeadamente no que diz respeito ao regime de aposentação, remetendo esta responsabilidade para a secretária de Estado da Segurança Social», acrescenta-se na resolução aprovada dia 14.

Também «não houve um compromisso» de resposta às reivindicações e propostas sindicais na reunião que uma delegação teve no Ministério, com dois chefes de gabinete, enquanto decorria a concentração.

Ao colocar os bombeiros no regime geral de aposentação (a partir dos 60 anos, com penalizações), independentemente do posto de trabalho, o Governo não reconhece tratar-se de uma profissão de desgaste rápido e de elevadas exigências de condição física. Os sindicatos contrapõem que sejam mantidos os actuais limites de idade da carreira, criando um regime de reserva (com dispensa de funções de socorro) e um regime transitório (até perfazer tempo de serviço necessário para aposentação sem penalizações) e repondo a bonificação por tempo de serviço de socorro.

Na carreira, o Governo reduz a possibilidade de promoção, com consequente desvalorização remuneratória. O salário de início de carreira será inferior ao mínimo nacional, uma vez que o Governo contabiliza no seu valor os suplementos de risco, penosidade e disponibilidade permanente. Nos restantes salários da carreira de sapador a desvalorização é de cerca de 200 euros mensais. Para os sindicatos, aumentar o número de posições remuneratórias é uma clara tentativa de ludibriar os bombeiros, porque o SIADAP (avaliação) torna tais posições inacessíveis.

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: