Contactar com os problemas das populações e dos trabalhadores
Novo rumo para a Madeira e o País com mais força ao PCP e à CDU

PROPOSTAS O PCP realizou, de 9 a 12 de Fevereiro, as Jornadas Legislativas da Madeira, promovidas pelo Grupo Parlamentar na Assembleia da República, em colaboração com a Direcção da Organização Regional da Madeira. Nestes quatro dias,tiveram lugar um amplo conjunto de contactos com a realidade regional, que incluíram visitas e encontros sobre áreas diversas, como o trabalho, a justiça, a segurança pública, a habitação e as acessibilidades.

Dando voz às injustiças, os deputados António Filipe, Bruno Dias, Paula Santos, Rita Rato, João Oliveira, da Assembleia da República (AR), Ricardo Lume e Sílvia Vasconcelos, da Assembleia Legislativa (ALRAM) – em visitas, debates e audições – contactaram com a realidade e os problemas concretos das populações e dos trabalhadores, assim como com a difícil situação económica e social da Região Autónoma da Madeira (RAM), que se reflecte no aumento das desigualdades, do desemprego, da precariedade e da pobreza.

Envolvidos nos trabalhos estiveram também Edgar Silva, Coordenador Regional do PCP, e de outros eleitos e activistas, como Alexandre Fernandes, Herlanda Amaro, Carolina Cardoso, Paulo Pontes, Duarte Martins, Filipe Olim, João Alves Jardim, Fernão Rodrigues e Leonel Nunes.

Transportes e mobilidade
Antes das conclusões, na terça-feira, 12, teve lugar uma reunião com a Associação Comercial e Industrial do Funchal e um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

No final, João Oliveira anunciou, em conferência de imprensa, que o PCP vai requerer uma «audição urgente» do secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, para que o membro do Governo possa dar conta da situação do processo legislativo com vista à revisão do subsídio social de mobilidade, aprovado por unanimidade na ALRAM e que permanece «até hoje na AR em suspenso». «Seria inaceitável que o regime em vigor ficasse exactamente na mesma», considerou o líder parlamentar.

Apresentando «soluções concretas» para «responder aos problemas das pessoas», o Partido irá propor, conjuntamente, um Programa Integrado de Desenvolvimento Económico e Social da ilha do Porto Santo, a adoptar pelo Governo da República, em cooperação com os órgãos de governo próprios da RAM e com as autarquias do Porto Santo.

«A realidade ultra-periférica da ilha do Porto Santo exige medidas específicas no quadro do desenvolvimento regional. Importa superar a situação de isolamento a que a população do Porto Santo tem sido votada» e «criar condições» para «a fixação das populações» e «de atractividade de novos habitantes e visitantes», defendeu o deputado.

Carências na habitação
Quando cerca de seis mil famílias da Madeira têm carências habitacionais, dos quais cerca de 3200 são do concelho do Funchal, os deputados comunistas na AR vão também propor a criação de um Programa Extraordinária de Promoção de Habitação na Região.

Nestes «números», angustiantes, estão as centenas de vítimas da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010 e dos incêndios de 20 de Agosto de 2016, que continuam a aguardar pela reconstrução da sua habitação. O PCP vai, por isso, questionar o Governo da República sobre o ponto da situação dos meios transferidos para se perceber o que foi concretizado, o que falta concretizar e qual a perspectiva de conclusão. «Não é aceitável que haja famílias que perderam tudo e que continuam sem qualquer perspectiva de regressar às suas habitações», criticou João Oliveira.

PCP questiona Governo sobre precários da RTP-Madeira

No seguimento da reunião com as organizações representativas dos trabalhadores da RTP-Madeira, o PCP questionou o Governo, na segunda-feira, 11, sobre as razões de recusa em contratar os 18 trabalhadores que se candidataram ao Programa PREVPAP. «É de elementar justiça» e «essencial para o cumprimento da missão da RTP-Madeira a contratação efectiva destes trabalhadores que respondem a necessidades permanentes», frisou João Oliveira.

Denunciada foi, igualmente, a «situação de abandono em que se encontra o arquivo da RTP-Madeira», o que constitui um «motivo de preocupação» para os comunistas. Também nesta matéria, o Executivo PS será questionado acerca das medidas que pretende tomar.

Corrigir injustiças
Finalmente, tendo em conta que a partir de 2001 a Direcção Geral dos Serviços Prisionais deixou de pagar aos guardas um subsídio de fixação para compensar os custos da insularidade, os deputados comunistas vão apresentar um outro projecto de lei de alteração ao Estatuto da Guarda Prisional. O objectivo é alargar o subsídio de fixação de 15 por cento do salário base a todos os trabalhadores que prestem serviço nas regiões autónomas.

 

 



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