• Manuel Gouveia

Greve nas Mercadorias

À pergunta «Os motoristas de mercadorias têm razões para lutar?» pode-se responder com uma outra: «Mas há algum trabalhador em Portugal que não tenha?».

No concreto, o sector passou por 20 anos de bloqueio pela associação patronal da contratação colectiva. Um bloqueio suportado nas alterações à legislação que PS/PSD/CDS foram parindo, que fez cair o valor real do salário base, e crescer os pagamentos por fora. Os exíguos salários nominais começaram a complicar a vida aos próprios patrões, face à legislação introduzida noutros países para travar a concorrência externa.

O contrato colectivo de 2018 foi possível pela convergência de interesses em aumentar os salários nominais. Reduziu a parte não sujeita a descontos, com vantagens para os trabalhadores, nomeadamente na elevação do subsidio de doença e no cálculo do valor da reforma, mas não resolveu o conjunto dos problemas. Para agravar, muitas empresas não cumprem as novas obrigações, fogem à segurança social ou passam os seus descontos para os trabalhadores, perante a completa cumplicidade do Governo, que mantém a ACT paralisada por falta de meios e de vontade.

A legislação para o sector (aprovada por PS/PSD/CDS) legitima formas de organização do trabalho com impactos brutais na vida dos motoristas, que passam demasiado tempo longe de casa em condições muitas vezes deploráveis e ainda fazem cargas, descargas, segurança e manutenção dos veículos, muitas vezes fora do horário de trabalho.

O que se impõe? Que o Governo cumpra e faça cumprir as leis que defendem os trabalhadores. Que a associação patronal aumente os salários e concretize uma mais justa organização do tempo de trabalho, repercutindo os custos nos seus lucros e nos dos seus clientes. Que se eliminem os bloqueios à negociação e contratação colectiva. Que a lei deixe de tratar o motorista como uma mera peça da maquinaria necessária ao transporte de mercadorias. Que se combatam aqueles que usam as justas reivindicações dos motoristas, seja para se promoverem, para alimentar projectos políticos reaccionários ou para atacar o direito à greve.

A luta é a base da vitória, mas isso exige-lhe consciência e consequência.




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