Num regime especial,
a penalização
faz ainda menos sentido
Exigido fim da penalização das reformas antecipadas

AVANÇAR Os trabalhadores das minas e das pedreiras exigem deixar de ser penalizados quando usufruem do direito de antecipar a idade de reforma. De novo, o PCP faz da exigência uma proposta.

No dia 29 de Janeiro, as estruturas da CGTP-IN que representam trabalhadores dos sectores com profissões de desgaste rápido e para os quais vigora um regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice, promoveram uma concentração em Lisboa, frente ao Ministério do Trabalho, para exigirem que deixe de ser aplicada a penalização decorrente do «factor de sustentabilidade».

A reivindicação foi reforçada com um abaixo-assinado, subscrito por mais de mil trabalhadores. Nele exige-se ainda que seja reduzida a idade de acesso à pensão de velhice ou invalidez, em três meses por cada seis meses de trabalho.

Para a Praça de Londres, os trabalhadores das minas, das pedreiras e de alguns outros sectores, onde também se aplica o regime especial, deslocaram-se em manifestação, desde as proximidades do Teatro Maria Matos. A forte presença alentejana foi particularmente notada quando romperam modas do cante durante a marcha.

O abaixo-assinado assinado foi entregue por uma delegação, que à saída confirmou que o Ministério manteve o compromisso de eliminar o «factor de sustentabilidade» na Lei do Orçamento do Estado para 2020.

Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, e os dirigentes sindicais Nuno Gonçalves, da Feviccom e do Sindicato da Construção e Mármores do Sul, e Luís Cavaco, da Fiequimetal e do Sindicato da Indústria Mineira, referiram ainda aos jornalistas que é urgente legislar, para que não sejam penalizados mais trabalhadores.

Com a luta
e o PCP

No processo de aprovação do Orçamento do Estado de 2019, por proposta do PCP, o regime previsto no Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de Julho, foi alargado aos trabalhadores do interior das minas e das lavarias de minério e aos trabalhadores da extracção e transformação primária da pedra.

Contudo, mantém-se até hoje – apesar do compromisso assumido pelo então ministro do Trabalho –, a penalização do valor das pensões destes trabalhadores em cerca de 15 por cento, devido à aplicação do «factor de sustentabilidade».

«Foi com a luta dos trabalhadores e a acção do PCP que foi possível alcançar o direito há muito pretendido do regime de acesso à reforma antecipada», recordou, a propósito, a Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, assegurando que «a luta prosseguirá agora para garantir o fim das penalizações».

A DOREV, numa nota publicada no dia 29, assinalou que foram muitos os trabalhadores das pedreiras da região dos mármores do Distrito de Évora e das minas do Distrito de Beja que participaram no protesto em Lisboa.

Destacou ainda que, com os trabalhadores em luta esteve João Oliveira, deputado eleito por Évora e líder do grupo parlamentar do PCP. Numa breve intervenção, durante a concentração, reafirmou a solidariedade do Partido e o renovado compromisso de agir e intervir para ir mais longe, desde logo com as propostas apresentadas na Assembleia da República para que seja concretizada a sua exigência.

 



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