A situação mantém-se fora de controlo
CNA reclama indemnizações para lesados de animais selvagens

AGRICULTURA Promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), continua a circular a petição para que os agricultores sejam indemnizados pelos prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens.

No documento, alerta-se ainda para a necessidade do controlo sanitário e da densidade das populações destes animais. «Em vastas regiões, animais selvagens – com destaque para javalis, mas também veados, corças e texugos – têm destruído culturas sazonais, sobretudo milharais, batatais e hortícolas», «culturas permanentes como pomares, vinhas, olivais, soitos» e «floresta nova», refere-se no texto. Estes animais «chegam mesmo a destruir estufas, vedações e sistemas de rega».

Segundo a CNA, a situação mantém-se «fora de controlo», com «enormes» prejuízos, «a ponto de centenas de pequenos e médios agricultores estarem a ser obrigados a deixar de produzir». «A dimensão e a continuidade do problema não tem sido eficazmente enfrentadas pelas entidades a quem mais competia fazê-lo, designadamente o Ministério da Agricultura e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)», criticam os agricultores.

O abaixo-assinado – dirigido ao presidente da Assembleia da República, com o conhecimento dos ministros da Agricultura e do Ambiente e da Acção Climática, bem como dos demais órgãos de soberania – pode ser subscrito em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95426.

Medidas concretas
Entre outras medidas, os peticionários exigem a atribuição de «indemnizações» por forma a serem ressarcidos dos prejuízos provocados por animais selvagens à agricultura familiar e aos agricultores, bem como dos frequentes acidentes rodoviários provocados pelos animais que se atravessam ao trânsito nas redes viárias. Simultaneamente, o ICNF e o Ministério do Ambiente e da Acção Climática devem garantir o controlo das populações de animais selvagens para que, também assim, a situação se regularize.

Importante seria, também, a alteração do decreto-lei n.º 2/2011, de forma a responsabilizar mais o ICNF e os ministérios da Agricultura e do Ambiente e da Acção Climática pelos prejuízos causados por animais selvagens, sobretudo nas regiões onde a situação esteja fora de controlo, e para gerir casos de incumprimento por parte de outras entidades envolvidas.

Carta aberta defende a soberania alimentar do País

Numa carta aberta «sobre a situação do País com o surto de Coronavírus e face à declaração do estado de emergência nacional», a CNA reclama «medidas específicas» para «salvaguardar a produção nacional, a segurança alimentar e a agricultura familiar como garante da alimentação da população».

No documento – dirigido ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro – a Confederação sublinha a «justeza da luta da CNA e dos pequeno e médios agricultores, da agricultura familiar, pelo direito a produzir em defesa da soberania alimentar do nosso País» e saúda «os agricultores portugueses que se mantém nos campos, determinados em assegurar a produção pecuária e agrícola imediata e da próxima campanha».

«Perante uma situação de dificuldades acrescidas, já ninguém pode desmentir a importância de aumentarmos a nossa produção de bens alimentares, primeiramente para consumo das populações, elevando com isso o nosso grau de auto-abastecimento. Ao mesmo tempo, fica a nu a falácia que sucessivos governos empolaram em torno do objectivo de se produzir “para exportar”, sob o argumento do equilíbrio da balança comercial agro-alimentar em valor (em euros), teoria que sobretudo interessa ao grande agro-negócio», destaca a CNA.

Novos problemas
Para além dos problemas já «crónicos» da falta de escoamento e dos baixos preços na produção, os agricultores portugueses e a agricultura familiar em especial estão a ser confrontados com problemas novos, decorrentes da actual situação.

«Rejeita-se, desde já, qualquer acção governamental de discriminação negativa do sector agrícola face a outros sectores sócio-económicos, como parece estar para acontecer, tendo em conta o recente anúncio, feito pelo Governo, de medidas de apoio económico e financeiro à economia nacional», acentua a Confederação, reclamando ao Governo e aos demais órgãos de soberania, entre outras medidas, a «consagração do princípio que, para garantir a produção agro-alimentar nacional, a lavoura não seja penalizada pelas contingências e consequências específicas da crise», consagrando o «não cumprimento» de «prazos imediatos para execução de projectos agrícolas» e, nos prazos habituais, «das contribuições para a Segurança Social ou para as Finanças ou dos pagamentos por “serviços de dívidas” à banca ou ao Estado».

Antecipação, por via do Ministério da Agricultura dos pagamentos de várias das ajudas públicas da Política Agrícola Comum, bem como uma simplificação dos processos inerentes; medidas concretas para evitar o colapso financeiro de associações agrícolas e de organizações de produtores; manutenção em funcionamento e abertura temporária de mercados de produtos alimentares, assegurando as condições de controlo sanitário; garantia do escoamento dos produtos, também dos produtores de carne, que vendiam principalmente para o sector da restauração, são algumas das exigências.

A CNA defende, igualmente, a simplificação de procedimento de emissão de guias de transporte com regras adaptadas à actual situação; considerar como prioritário o transporte dos alimentos; assegurar a circulação dos agricultores; acautelar os níveis das reservas de factores de produção e os serviços vitais ao funcionamento da produção agrícola.

Situação excepcional
A Confederação propõe a definição e atribuição de apoios públicos para estimular o investimento na campanha de Primavera/Verão (em fase de arranque) e manutenção de culturas permanentes. Para a pecuária, também deve ser assegurada a aquisição de alimentação animal e o escoamento da produção nos próximos meses.

Repor a «Electricidade Verde»; moratórias e redução dos valores das obrigações fiscais e contributivas; criação de uma linha de crédito ao desendividamento e ao investimento, são outras das exigências.

Perante o encerramento de grande parte da restauração, mercados públicos e pequeno comércio, a CNA contesta ainda a «concentração exponencial do comércio a retalho nas grandes superfícies, o que tem criado inúmeras dificuldades no acesso aos mercados por parte dos pequenos e médios agricultores». «A produção de alimentos não pode ser encarada como um mero negócio internacional à custa de produtores e consumidores», referem os agricultores.

 



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