«Os trabalhadores são actores, protagonistas e defensores dos seus próprios interesses»
Nem um direito a menos, valorizar o trabalho e os trabalhadores

DEFENDER O PCP realizou, no dia 22, em Lisboa, uma audição com trabalhadores sob o tema «Nem um direito a menos, valorizar o trabalho e os trabalhadores». Fê-lo com todas as precauções, mas também com total determinação.

Não é de agora a preocupação do PCP com os trabalhadores, com a concretização dos seus direitos ou com as condições em que laboram e vivem. Se antes da COVID-19 atingir Portugal estas eram questões que, entre outras, preenchiam a agenda política dos comunistas portugueses, a pandemia, os momentos de quarentena e o desconfinamento social não alteraram essa realidade, antes a tornaram porventura ainda mais premente.

Um dia depois de lançar uma jornada nacional de contacto com os trabalhadores integrada nas muitas iniciativas da campanha «Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores. Não à Exploração!», coube a Jerónimo de Sousa dar início a mais uma sessão de debate em que se procurou ouvir relatos, anseios e preocupações dos trabalhadores.

Pôr fim à constante destruição das leis laborais conquistadas com Abril é uma prioridade do PCP: «Alteração unilateral de horários, redução de salários e outras remunerações, negação do uso dos direitos de maternidade e paternidade, são apenas alguns dos exemplos que marcam a vida de milhares de trabalhadores», enumerou Jerónimo de Sousa, lembrando que a operação nada tinha de novo, mas que encontrou no surto epidémico oportunidade para se intensificar.

O Secretário-Geral lembrou que a precariedade continuava a ser um dos grandes flagelos da sociedade, a que o PCP sempre deu combate. «Contratos em fim do prazo, trabalhadores em período experimental, alargado no final da anterior legislatura para 180 dias, falsos recibos verdes, trabalhadores em empresas de trabalho temporário, foram peças facilmente descartáveis», declarou Jerónimo de Sousa, referindo-se aos mais de 100 mil trabalhadores que perderam já o seu emprego. «Cem mil empregos. Cem mil vidas. Cem mil contas mensais. Tantos deles com filhos».

O dirigente comunista relembrou também, que foram mais de 50 por cento as grandes empresas que recorreram ao lay-off e que, consequentemente, reduziram o rendimento a milhares de trabalhadores.

Determinação, confiança, luta

O PCP não se limita a auscultar os problemas do País, apresenta soluções e respostas para os trabalhadores e o povo português. Foram várias as propostas que os comunistas, «interpretando o sentimento, as necessidades e as aspirações dos trabalhadores e do povo», colocaram na Assembleia da República (AR), referiu Jerónimo de Sousa. A proibição dos despedimentos neste período e a reposição dos vínculos de todos os trabalhadores entretanto despedidos foi uma delas. «Trata-se de uma medida de elementar justiça», afirmou.

Duas outras propostas foram a garantia do salário dos trabalhadores através de um fundo a criar no âmbito do Orçamento do Estado, para as empresas que precisassem dessa ajuda e a garantia de 100 por cento do rendimento de todos os trabalhadores. O Secretário-geral do Partido reconheceu que diriam sempre que não há dinheiro para a concretização destas propostas, mas afirmou que bastaria apenas relembrar a questão do Novo Banco e os milhares de milhões de euros que «escorrem para a banca todos os anos» para que se provasse o contrário.

Antes de terminar a sua intervenção, o dirigente comunista relembrou ainda as propostas de regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco, para os trabalhadores; a criação de um subsídio extraordinário para todos os trabalhadores, que permaneceram no trabalho em funções particularmente expostas; e criação de um apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso aos mesmos.

«Travar a luta pelos direitos de quem trabalha»

Depois da intervenção inicial do Secretário-geral, foi a vez de ouvir os trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais de vários sectores.

Os primeiros a intervir foram os representantes da FESAHT e do SITE, Maria das Dores Gomes e Dario Ferreira. A primeira informou que muitos estabelecimentos não abrirão mais as portas por falta de apoios e o segundo avisou acerca da precariedade dos contratos do seu sector. Anabela Silva, dirigente sindical do SIESI, descreveu a difícil situação dos call-centers em teletrabalho e sublinhou que a lei do teletrabalho criada pelo Governo não salvaguardou o interesse das crianças. «Quem está em teletrabalho, não tem a opção de ficar com os filhos em casa», afirmou.

Carlos Prazeres, dirigente do SNTCT, relembrou a política de destruição do serviço público e universal de correio que está em curso, assim como a greve nacional de 29 de Maio e 12 de Junho. Carlos Fernandes, do STAL, afirmou a necessidade de valorizar o trabalho daqueles que estão expostos à insalubridade todos os dias.

Orlando Gonçalves do CESP, abordou a alteração selvagens dos horários nos sectores do comércio e dos serviços e Elisabete Gonçalves, da FNSTFPS, relembrou que a declaração do estado de emergência nada foi senão uma forma de afastar os sindicatos dos seus trabalhadores.

Samuel Oliveira, ex-trabalhador nos supermercados da empresa Dia, mas actualmente desempregado, traçou o cenário de precariedade em que muitos dos seus antigos colegas ainda laboram.

Alma Rivera, deputada do PCP na AR, e Libério Domingues, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, realizaram as últimas intervenções, nas quais valorizaram os depoimentos ali realizados e valorizaram o papel do PCP durante a situação de pandemia.




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