PCP empenhado
na reconversão do Casal Ventoso
Coordenar intervenção

A Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, conjuntamente com a Comissão Nacional do PCP para as Questões da Toxicodependência e Narcotráfico, realizou, no passado mês de Julho, um debate subordinado ao tema «Casal Ventoso: a toxicodependência, o bairro e a cidade»

O objectivo destas estruturas do PCP é perspectivar o futuro do Casal Ventoso e, nesse sentido, adiantam sete questões sobre as quais importa reflectir.

A primeira pretende assegurar a continuidade da intervenção, garantindo que, sem a perda da experiência acumulada pelo Gabinete de Reconversão e outras entidades, a operação de reconversão do Casal Ventoso seja uma realidade. Esta operação deve, entretanto, ser integrada no planeamento da Cidade e coordenada por uma entidade que assente numa estrutura profissionalizada, eventualmente dependente da Câmara Municipal, mas em interacção eficaz com as populações e as Juntas de Freguesia, com entidades nas áreas da saúde, segurança, segurança social e desenvolvimento, entre outras.

Outra diz respeito à reconversão urbana e integração na cidade, assegurando-se que não haja retrocesso quanto à erradicação do tráfico de drogas e garantindo um acompanhamento da qualidade de vida e da integração social das famílias e soluções de integração e empenho. É, ainda, necessário entrosar progressivamente as novas urbanizações na cidade, viabilizando novas actividade económicas na zona - comércio, eventualmente indústrias ligeiras, ou serviços na área da saúde, do ensino, ou da administração.

Utilizar eficazmente todos os equipamentos sociais, com destaque para a dinamização desportiva, instalações pré-escolares e escolares, estruturas de apoio à terceira idade, ocupação de tempos livres é outra questão essencial.

Como essencial é programar e avançar na reconversão urbana de áreas limítrofes - Arco do Carvalhão, Sete Moinhos e Cascalheira, Maria Pia, Alcântara, Rua da Cruz, 2 de Maio, Possidónio da Silva, entre outras -, de forma a impedir a exportação do Casal Ventoso para essas zonas.

Sensibilizar toxicodependentes

No que respeita a segurança pública, importa garantir a erradicação do tráfico nas novas áreas urbanizadas de realojamento e nas zonas limítrofes, através de uma presença dissuasora, eventualmente com uma nova esquadra na Ajuda e postos de atendimento/vigilância/dissuasão nas urbanizações de Ceuta Norte e Ceuta Sul. As Brigadas Anti-Crime e o policiamento da PSP devem ser reforçados com os meios humanos e técnicos indispensáveis.

Já em matéria de toxicodependência, tendo em conta o grau de imprevisibilidade quanto à eficácia das medidas, o dispositivo de apoio aos toxicodependes deve ser redimensionado de acordo com a redução da população toxicodependente fixa e visitante, tendo as propostas que se avançam dois objectivos: sensibilizar os toxicodependentes para iniciarem de imediato o processo de desintoxicação ou outro tipo de tratamento (apoiados na sua integração em consultas nos CATS) e rastreio dos toxicodependentes particularmente fragilizados, que ainda se encontrem na zona do Casal Ventoso, pelo Gabinete de Apoio e o Centro de Abrigo que deverão com eles contratualizar um programa de acolhimento, apoio e tratamento de substituição, em regime de internamento numa unidade de saúde especial. Tendo em conta estes objectivos, as actuais estruturas de prevenção e apoio a toxicodependentes devem ser reapreciadas, excluindo-se, contudo, à partida, a instalação no bairro de qualquer «casa de chuto», por estar em contraciclo com todo o processo.

Por fim, o PCP entende que o combate à toxicodependência exige a coordenação da intervenção das entidades envolvidas, de forma a optimizá-la e a garantir a responsabilização dos vários serviços responsáveis do Estado.

Alguns passos positivos

Conhecido como o maior hipermercado de droga do país, o bairro do Casal Ventoso, pelas difíceis condições de habitabilidade da sua população e pela situação infra-humana de centenas de toxicodependentes que aí se instalaram, tem vindo a merecer especial atenção do PCP que, integrado na Coligação que dirige Lisboa, está apostado no combate ao tráfico e à dependência das drogas e na recuperação daquele bairro.

Nesse sentido, já realizou diversas iniciativas que apontaram medidas no âmbito da reconversão urbanística, realojamento e integração social dos toxicodependentes, a par de outras acções designadamente na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a problemática geral de droga e Segurança na cidade de Lisboa.

Nomeadamente em Março de 1998, num debate realizado sobre o Vale de Alcântara, o PCP apontou várias medidas visando aprovar os planos para a garantia de uma visão integrada do projecto; iniciar a construção no novo bairro do Casal Ventoso; definir com a população o plano de realojamento, que deverá ser acompanhado de medidas de apoio social e de condições para a criação de actividades geradoras de emprego; assegurar o policiamento das zonas «libertas»; concretizar um plano de prevenção da toxicodependência com a responsabilização dos organismos do Estado; limpar o terreno que fica disponível; aprovar um projecto que tenha em conta o realojamento da restante população do Casal Ventoso.

Entretanto, para os comunistas, 2001 é um ano crucial para a concretização do projecto de recuperação do Casal Ventoso.

Para isso, no plano da reconversão urbanística prevê-se o realojamento total até ao fim do ano, tendo sido disponibilizadas áreas para vários equipamentos essenciais à vida das populações. No plano social desenvolveram-se formas de apoio às camadas mais desprotegidas. No âmbito da toxicodependência, de Dezembro de 1996 a 2000 foram apoiados mais de 9.500 toxicodependentes, a quem foram prestados cerca de 800 mil actos de enquadramento higiénico/sanitário, apoio social e redução de riscos e danos, e mais de 40 mil actos de saúde, de enfermagem, psicologia, apoio clínico, consultas externas e internamentos. Por seu lado, a PSP tem dado especial atenção ao policiamento, pressionando e atacando o tráfico, identificando e procurando dissuadir os consumidores.

«Avante!» Nº 1446 - 16.Agosto.2001