PEC: acrónimo para Pacto de Estabilidade e Crescimento. Instrumento do Euro imposto pelos «grandes». Instrumento ideológico para atacar o sector público e promover a moderação salarial. Instrumento do grande patronato e finança, para aumentar as suas taxas de rentabilidade, apropriarem-se dos ganhos de produtividade e dos avultados recursos financeiros da segurança social (saúde, pensões, etc.).

Por este cantinho sul da Europa, lá se vai vivendo os fervores naturais do clima pré-eleitoral. Na passada semana, os analistas políticos da praça tentavam descortinar as diferenças dos programas eleitorais dos «irmãos» S&S - Santana&Sócrates, enquanto PS, PSD e CDS-PP iam a leilão para ver quem despedia mais na função pública. Vai 35 mil, 75 mil, 200 mil, quem dá mais!? Mais para norte, os ministros das Finanças reuniam-se na capital do império para decidir o futuro do PEC e acabaram com fumo branco. Ao que parece já temos acordo quanto à revisão do PEC que todos falam e que os trabalhadores portugueses (e não só) bem sentiram com o apertar do cinto.
A revisão não passa, como seria de esperar, de cosmética. Mantém-se as orientações do PEC e os seus objectivos, flexibilizando-se discricionariamente os mecanismos «preventivos» e «sancionatórios», ou seja, a palmatória fica nas mãos dos «grandes». Não é preciso recuar a Novembro de 2003, quando na prática se suspenderam os procedimentos de défice excessivo à Alemanha e França, as próprias conclusões desta reunião do Conselho são um espelho do futuro: suspende-se formalmente os procedimentos para a França e Alemanha, avança-se com procedimentos contra a Grécia e Hungria (que nem está no Euro).
A consolidação orçamental e o limite dos 3% do défice público parecem ser desde 2002 os fetiches mediáticos de todos os opinion makers, governantes e economistas principalmente agora, em vésperas de eleições. Com Ferreira Leite, tínhamos de cumprir ou senão apanhávamos avultadas multas e perderíamos verbas do Fundo de Coesão. Pergunta-se: Politicamente isso seria possível acontecer? Depois do caso alemão e francês e quando a recessão de 2003 garantia uma situação excepcional ao abrigo do PEC?
Congelou-se o argumento e passou-se a outros: Há despesa pública a mais, há demasiados funcionários públicos, um Estado gordo sufoca os privados. Por isso, é necessário cortar. Afirmou Bagão Félix, o PEC «é um constrangimento bom para o país». Recessão e divergência económica com a UE, cerca de 500 mil desempregados, reduções nos salários reais, 2 milhões de pobres, aumento do fosso entre os ricos e pobres (o maior da UE), 200 mil com carências alimentares, privatização de serviços públicos essenciais, como a saúde..., Será isto um «bom constrangimento»? Será esta a política «séria», «responsável» e «imaginativa» que fala o Bagão. «Imaginativa» até terá razão, com todas as contabilidades criativas e expedientes que servem para pôr o défice artificialmente abaixo dos 3%. Mas em nome de quê, a manutenção de um défice abaixo de um valor virtual de 3% do PIB? Não é natural que em caso de recessão o défice cresça em consonância com o aumento das despesas e a diminuição das receitas? Que o investimento cresça para sustentar a retoma? Perdoem o plágio, mas põe-se a jejuar um esfomeado – contrai-se a economia, quando se devia estimular o crescimento? E o que é isso de despesa pública a mais, se esta for sustentável com o nível de riqueza do país e as receitas que gera? Mais, não se têm de avaliar primeiro se esta é necessária e depois como se financia? E qual é o problema do endividamento, se estiver ligado ao investimento e à despesa social e gerar receitas futuras? E qual é o problema do peso do estado na economia se este for eficiente e estiver a gerar riqueza? Devia-se falar mais daqueles, que querem acabar com o Estado «prestador», como na saúde, mas querem manter o Estado financiador dos seus lucros? Dos benefícios fiscais à banca e o offshore da Madeira? Das injustiças fiscais e das despesas das clientelas instaladas, nomeadamente das ondas laranjas e rosas. É caso para dizer: Arre PEC que é demais!
O PCP quer a suspensão do PEC e sua substituição por um Pacto pelo Crescimento e Emprego. O que quer o PS, o PSD e o CDS-PP em relação ao PEC? Reformulando a pergunta, o que teria feito o PS de diferente em relação ao PEC e há situação que vivemos desde 2002? O PCP votou contra a instituição do PEC, PS, PSD e CDS-PP aprovaram-no. Aqui está toda a diferença. Por isso, dia 20 de Fevereiro, se queremos mudar a sério de políticas económicas e monetárias, ou seja, se realmente queremos uma alternativa, uma viragem à esquerda, só com mais votos na CDU.