Sem rigor nem transparência
A ideia de que este é um OE de «rigor» foi uma tónica no discurso de José Sócrates. Vários são porém os aspectos que revelam exactamente o contrário, ou seja, que o Orçamento não é rigoroso nem transparente.
Jerónimo de Sousa acusou mesmo o Governo de recorrer a «artifícios» e a formas de «manipulação orçamental», exemplificando com a «transferência para empresas públicas de parcelas fundamentais da despesa do Estado», como sucede com a «Estradas de Portugal».
Outro exemplo dessa falta de rigor é a taxa de inflação prevista para 2007, questão por mais de uma vez colocada no centro do debate pela bancada comunista.
«O Governo diz que a taxa de inflação em 2006 foi de 2,5 por cento. Só que o INE actualizou-a para três por cento. E as famílias sabem e sentem que o aumento do custo de vida está acima dessa percentagem. Ora o Governo avança com uns inacreditáveis 2,1 por cento para 2007. Acha que isto é rigor e transparência ?, questionou Jerónimo de Sousa, interpelando directamente o Primeiro-Ministro, pergunta que ficou sem resposta.
À carga em torno desta questão voltaria o deputado comunista Honório Novo para sublinhar que esta insistência do Executivo em prever um valor abaixo do real tem um objectivo claro: «esmagar ainda mais os salários e poder – através de actualizações inferiores das deduções e dos escalões do IRS – provocar um outro agravamento fiscal que se vai abater sobre os trabalhadores e os reformados».
Jerónimo de Sousa acusou mesmo o Governo de recorrer a «artifícios» e a formas de «manipulação orçamental», exemplificando com a «transferência para empresas públicas de parcelas fundamentais da despesa do Estado», como sucede com a «Estradas de Portugal».
Outro exemplo dessa falta de rigor é a taxa de inflação prevista para 2007, questão por mais de uma vez colocada no centro do debate pela bancada comunista.
«O Governo diz que a taxa de inflação em 2006 foi de 2,5 por cento. Só que o INE actualizou-a para três por cento. E as famílias sabem e sentem que o aumento do custo de vida está acima dessa percentagem. Ora o Governo avança com uns inacreditáveis 2,1 por cento para 2007. Acha que isto é rigor e transparência ?, questionou Jerónimo de Sousa, interpelando directamente o Primeiro-Ministro, pergunta que ficou sem resposta.
À carga em torno desta questão voltaria o deputado comunista Honório Novo para sublinhar que esta insistência do Executivo em prever um valor abaixo do real tem um objectivo claro: «esmagar ainda mais os salários e poder – através de actualizações inferiores das deduções e dos escalões do IRS – provocar um outro agravamento fiscal que se vai abater sobre os trabalhadores e os reformados».
