Capital mantém privilégios
As medidas fiscais para o sector bancário apresentadas pelo Governo como testemunho da sua alegada vontade em que os poderosos não fiquem de fora no esforço de reequilíbrio das contas públicas foram desvalorizadas pela bancada do PCP.
«Para os que nunca fizeram tanta fortuna como agora, para os lucros quase obscenos face às dificuldades do País, para o capital financeiro e os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, tudo se resume à promessa do Ministro das Finanças de que "lá mais para a frente" tomará medidas. Foram mais palavras do que medidas para a contribuição e o envolvimento deste sector no esforço nacional», criticou o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciara duas medidas em matéria fiscal do sector bancário relativas ao planeamento fiscal e à incorporação de prejuízos, por si justificadas face ao que apelidou de «lucros de expressão tão elevada» e à necessidade de «facilitar a fiscalização».
O certo é que as medidas apregoadas pelo chefe do Governo não iludem ou camuflam aquilo para o qual, sendo a questão preponderante nesta matéria, o dirigente comunista chamou a atenção: a existência de normas no OE para 2007 que se traduzem na manutenção e até aumento de «privilégios e benesses» para o sector financeiro e para os grandes grupos económicos, a quem foi garantido já igualmente «uma apetitosa tranche de privatizações de lucro garantido».
Tudo o que os possa beliscar minimamente, a concretizar-se, será «para o futuro», acusou o dirigente do PCP, pondo em contraste esta atitude dócil face aos senhores do dinheiro com a atitude arrogante inversa que determina que os sacrifícios «são para já» e deles não podem escapar os trabalhadores, os reformados, os cidadãos com deficiência, as famílias, os micro, pequenos e médios empresários, «seja pela via da carga fiscal, do aumento das taxas de juro, do preço da energia, dos transportes».
Dos privilégios fiscais concedidos aos grandes grupos económicos falou igualmente no decurso do debate o deputado comunista Eugénio Rosa, trazendo à colação, entre outros casos, a «recusa do Governo em revogar a norma que isenta a banca de pagar imposto sobre 50 por cento dos dividendos de empresas privatizadas», ou, noutro plano, a «revogação neste OE da norma que tributava os lucros que tivessem circulado por paraísos fiscais e zonas francas para não pagarem impostos, os quais passarão a ficar isentos».
Fugir às respostas
Significativa foi ainda a recusa do ministro das Finanças ao longo dos três de debate em responder a uma série de questões formuladas pela bancada comunista sobre a tributação da banca. O silêncio, nesta matéria, foi a regra de ouro, escusando-se Teixeira dos Santos a esclarecer qual foi em 2005 a taxa efectiva de tributação da banca (com e sem a Caixa Geral de Depósitos), como nada disse sobre a proposta do PCP relativa à introdução de uma «norma travão» que impeça a banca de pagar uma taxa de imposto inferior a 20 por cento.
«Para os que nunca fizeram tanta fortuna como agora, para os lucros quase obscenos face às dificuldades do País, para o capital financeiro e os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, tudo se resume à promessa do Ministro das Finanças de que "lá mais para a frente" tomará medidas. Foram mais palavras do que medidas para a contribuição e o envolvimento deste sector no esforço nacional», criticou o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciara duas medidas em matéria fiscal do sector bancário relativas ao planeamento fiscal e à incorporação de prejuízos, por si justificadas face ao que apelidou de «lucros de expressão tão elevada» e à necessidade de «facilitar a fiscalização».
O certo é que as medidas apregoadas pelo chefe do Governo não iludem ou camuflam aquilo para o qual, sendo a questão preponderante nesta matéria, o dirigente comunista chamou a atenção: a existência de normas no OE para 2007 que se traduzem na manutenção e até aumento de «privilégios e benesses» para o sector financeiro e para os grandes grupos económicos, a quem foi garantido já igualmente «uma apetitosa tranche de privatizações de lucro garantido».
Tudo o que os possa beliscar minimamente, a concretizar-se, será «para o futuro», acusou o dirigente do PCP, pondo em contraste esta atitude dócil face aos senhores do dinheiro com a atitude arrogante inversa que determina que os sacrifícios «são para já» e deles não podem escapar os trabalhadores, os reformados, os cidadãos com deficiência, as famílias, os micro, pequenos e médios empresários, «seja pela via da carga fiscal, do aumento das taxas de juro, do preço da energia, dos transportes».
Dos privilégios fiscais concedidos aos grandes grupos económicos falou igualmente no decurso do debate o deputado comunista Eugénio Rosa, trazendo à colação, entre outros casos, a «recusa do Governo em revogar a norma que isenta a banca de pagar imposto sobre 50 por cento dos dividendos de empresas privatizadas», ou, noutro plano, a «revogação neste OE da norma que tributava os lucros que tivessem circulado por paraísos fiscais e zonas francas para não pagarem impostos, os quais passarão a ficar isentos».
Fugir às respostas
Significativa foi ainda a recusa do ministro das Finanças ao longo dos três de debate em responder a uma série de questões formuladas pela bancada comunista sobre a tributação da banca. O silêncio, nesta matéria, foi a regra de ouro, escusando-se Teixeira dos Santos a esclarecer qual foi em 2005 a taxa efectiva de tributação da banca (com e sem a Caixa Geral de Depósitos), como nada disse sobre a proposta do PCP relativa à introdução de uma «norma travão» que impeça a banca de pagar uma taxa de imposto inferior a 20 por cento.
