OE 2007

O futuro adiado

Contestada pela bancada do PCP foi a afirmação do Governo de que o OE está orientado para o «crescimento sustentado da economia e do emprego». A essa tese de José Sócrates, que naqueles termos classificara o Orçamento, no seu discurso inicial, contrapôs a bancada do PCP um severo desmentido argumentando que o documento não defende uma coisa nem outra.
Sublinhados, a este propósito, foram os «cortes brutais do investimento público», cujos níveis, segundo o deputado comunista Honório Novo, «só se podem comparar aos que o último Governo de Cavaco Silva apresentou há doze anos».
«Com este investimento público é o desenvolvimento do País que pode estar comprometido, é a coesão nacional que será de novo adiada, são as assimetrias regionais que serão agravadas», enfatizou o parlamentar do PCP, sem deixar de advertir que, assim, com um crescimento de 1,8 por cento, Portugal continuará pelo sétimo ano consecutivo a divergir da média comunitária. Sintomático, aliás, que o Primeiro-Ministro tenha passado como gato sobre brasas sobre esta questão da divergência com a União Europeia, não lhe fazendo uma única referência no sue discurso.
Refreando a visão auto-elogiosa do Governo sobre a evolução da nossa economia, também o deputado comunista Eugénio Rosa, no segundo dia do debate, depois de aconselhar moderação ao Primeiro-Ministro e aos «economistas objectivos» que o endeusam e à sua política, pôs os pontos nos ii, lembrando, por exemplo, que o aumento das exportações de que tanto falam «está associado à degradação dos preços e dos termos de troca»; que a nossa taxa de crescimento do PIB potencial é inferior a 2 %, «o que torna praticamente impossível qualquer crescimento económico elevado sustentado»; que a experiência mostra que no nosso País «para haver uma redução sustentada do desemprego é necessário que o PIB cresça acima de 2 %»; ou ainda que os nossos problemas estruturais (desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento, baixa escolaridade e qualificação, reduzido investimento, entre outros) não só continuam por resolver como se agravarão com este Orçamento do Estado.


Mais artigos de: Assembleia da República

Orçamento do Estado 2007 sem consciência social

Aprovado faz hoje oito dias, apenas com os votos favoráveis da maioria PS, em votação que concluiu o debate na generalidade, o Orçamento do Estado para 2007 está a ser apreciado na especialidade em sede de comissão parlamentar.

Menos 450 milhões para salários

Alvo da crítica cerrada da bancada comunista no Orçamento é o aumento liquido de apenas um por cento nos salários dos trabalhadores da administração pública, qualquer coisa como aproximadamente um terço da taxa de inflação real prevista. Mas não menos grave é o corte de 446 milhões de euros no orçamento para...

Contra as populações

Tecla muito batida por Sócrates no seu discurso foi a de que o OE visa modernizar o País e promover a coesão social. A tese não resistiu porém ao exercício do contraditório, tendo a bancada comunista demonstrado ser esta, afinal, mais uma das falácias do Executivo.É que o investimento público realizado no âmbito do...

Sem rigor nem transparência

A ideia de que este é um OE de «rigor» foi uma tónica no discurso de José Sócrates. Vários são porém os aspectos que revelam exactamente o contrário, ou seja, que o Orçamento não é rigoroso nem transparente. Jerónimo de Sousa acusou mesmo o Governo de recorrer a «artifícios» e a formas de «manipulação orçamental»,...

Capital mantém privilégios

As medidas fiscais para o sector bancário apresentadas pelo Governo como testemunho da sua alegada vontade em que os poderosos não fiquem de fora no esforço de reequilíbrio das contas públicas foram desvalorizadas pela bancada do PCP.«Para os que nunca fizeram tanta fortuna como agora, para os lucros quase obscenos face...

Pontos negros

Vários são os «pontos negros» de Orçamento do Estado para 2007. Todos eles são a demonstração de que as opções do Governo nele vertidas, ao contrário do que afirma Sócrates, não traduzem qualquer preocupação pela coesão social ou territorial, não combatem as desigualdades, não promovem a educação ou a ciência. São...