Garantir o controlo público
A utilização da golden share do Estado no chumbo da aquisição pela Telefonica na participação da PT na Vivo confirma, para o PCP, a necessidade de uma política que defenda os interesses e a economia nacional.
75 por cento do capital da PT está na posse de grupos estrangeiros
Num comunicado emitido no dia 30 de Junho, os comunistas, o PCP considerou que a operação que decorreu ao longo das últimas semanas em torno da Portugal Telecom, com a ameaça de aquisição pela espanhola Telefonica da participação da PT na brasileira Vivo, «tornou visível a actual sujeição dos interesses nacionais às aspirações de accionistas, especuladores e grupos económicos». E também o «quanto perigosas podem ser as consequências para o nosso País do processo de privatização de empresas e sectores básicos e estratégicos que tem sido seguida por diferentes governos».
Para o PCP, a decisão do Governo, de dar orientação à Caixa Geral de Depósitos enquanto accionista e de utilizar a chamada golden share para impedir a concretização no imediato deste negócio, «não anula o facto da ausência de instrumentos nacionais para definir e concretizar uma estratégia para a PT de acordo com os interesses e necessidades do País». Esta incapacidade estende-se à protecção de áreas e sectores decisivos para a investigação e desenvolvimento no plano das telecomunicações, à garantia e criação de emprego com direitos, à criação de riqueza e à prestação de serviços essenciais às populações e à economia nacional.
O Partido lembra que a PT é, actualmente, um grupo cuja propriedade se encontra, em mais de 75 por cento, na posse do grande capital estrangeiro e onde a presença do Estado português está reduzida a pouco mais de 7 por cento por via da CGD. A estratégia deste grupo, prossegue o comunicado, «tem sido subordinada somente ao objectivo do lucro» – que entre 2007 e 2009 ascendeu a 2 300 milhões de euros para os accionistas, ao mesmo tempo que a dívida da empresa atingia os 7700 milhões de euros, «decorrentes, na sua maioria, de investimentos feitos no estrangeiro». Outras consequências desta política são a quebra do investimento no território nacional, a degradação das condições de trabalho e a transferência para o estrangeiro dos centros de decisão estratégicos nacionais.
A decisão do Governo de chumbar, no imediato, o negócio, confirma ainda o papel desempenhado pela União Europeia, quando procura impedir os diferentes estados de possuírem estes instrumentos. Confirmando, assim, a sua intervenção «ao serviço do grande capital transnacional».
Este processo torna ainda mais evidente a necessidade uma política que «defenda os interesses e a economia nacional» e garanta um sector das telecomunicações eficiente, moderno e público», com o objectivo de responder às novas necessidades, incorporar os avanços e possibilidades abertas pelo desenvolvimento técnico e cientifico, com custos acessíveis, em condições de igualdade em todo o território nacional, como direito dos utentes e factor de desenvolvimento equilibrado do País, da produção e da soberania nacional. Uma política que, partindo das actuais posições do Estado, onde se inclui a golden share, garanta o controlo público do grupo PT.