Defender o que é justo
«Ataque rotineiro» à prestação do rendimento social de inserção, cumprindo uma estratégia que «visa não tocar nos mais ricos e poderosos, que continuam a engordar com a miséria e a exploração», assim definiu o deputado comunista Jorge Machado as duas mais recentes iniciativas do CDS/PP sobre aquele prestação social, recentemente em debate no Parlamento e ambas chumbadas.
Na linha de estigmatização dos beneficiários do RSI, o que o diploma do CDS/PP propunha era o «impedimento, a suspensão ou a cessação» daquela prestação após «acusação ou trânsito em julgado de decisão judicial condenatória» pela prática de crimes puníveis com penas de prisão superiores a três anos.
Contestando os diplomas, Jorge Machado lembrou que a lei, após trânsito em julgado, «já hoje prevê a cessação imediata e automática da prestação» e acusou o CDS/PP de violar a presunção de inocência ao pretender a suspensão do RSI com base apenas na acusação, sem aguardar pela condenação.
Os centristas pretendiam ainda alargar o conjunto de crimes previstos que fazem cessar a prestação, o que do ponto de vista do PCP é «exagerado», tal como é inaceitável a proposta que veda a sua atribuição a quem tenha sido antes alvo de uma qualquer condenação.
Jorge Machado verberou ainda o facto de o CDS/PP meter toda a gente no mesmo saco, ou seja, esquecer que há 82 mil famílias que recebem o rendimento de inserção porque o salário não chega para sobreviver até ao fim do mês e que há 25 mil pensionistas que o recebem porque a pensão também não chega para sobreviver.
«Se há situações de fraude, combatam-se; não tratem é todos como criminosos», foi a ideia-chave deixada pelo deputado do PCP.
