Aprovado projecto de resolução do PCP

Pelo novo Hospital da Madeira

O Par­la­mento aprovou em Julho úl­timo um pro­jecto de re­so­lução do PCP que re­co­menda ao Go­verno que con­si­dere a cons­trução de um novo Hos­pital na Ma­deira como «pro­jecto de in­te­resse comum».

«O Go­verno Re­gi­onal da Ma­deira há muito que as­sumiu a de­cisão de avançar com todo o pro­cesso pre­pa­ra­tório à cons­trução do novo Hos­pital para a Ma­deira», evi­den­ci­ando-se no en­tanto «di­fi­cul­dades ope­ra­ci­o­nais no de­sen­vol­vi­mento deste pro­cesso de re­le­vante in­te­resse re­gi­onal, ao que tudo in­dica, por di­fi­cul­dades em ga­rantir pela Re­gião Au­tó­noma os meios fi­nan­ceiros ne­ces­sá­rios», afirma-se no texto que ob­teve os votos fa­vo­rá­veis de todas as ban­cadas da opo­sição e os votos contra do PS.

Re­cor­dado pelos de­pu­tados co­mu­nistas é ainda o facto de o novo Hos­pital na Ma­deira ter já uma «lo­ca­li­zação de­fi­nida», como ga­ran­tido está o ter­reno para a sua im­plan­tação no con­celho do Fun­chal, e, in­clu­si­va­mente, ter sido lan­çado o res­pec­tivo con­curso pú­blico in­ter­na­ci­onal.

O texto apro­vado faz igual­mente notar que, como «pro­jeto de in­te­resse comum, nos termos do ar­tigo 45.º da Lei de Fi­nanças das Re­giões Au­tó­nomas», a obra be­ne­ficia de «apoio fi­nan­ceiro do Es­tado», ao as­sumir-se como um pro­jecto que tenha por efeito uma «di­mi­nuição dos custos da in­su­la­ri­dade ou re­le­vância es­pe­cial nas áreas so­ciais».

 



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