A As­sem­bleia da Re­pú­blica in­vi­a­bi­lizou no dia 16 de Julho as pro­postas do PCP e do BE para al­terar a forma de cál­culo e alargar de 12 para 14 meses o com­ple­mento so­li­dário para idosos, tor­nando assim mais justa a sua atri­buição.

Para a ban­cada co­mu­nista, tra­tava-se de mi­norar o quadro de di­fi­cul­dades em que hoje vivem mi­lhares de pen­si­o­nistas, com pen­sões de mi­séria, ori­gi­nadas pelos baixos sa­lá­rios e pela cró­nica ex­plo­ração de quem tra­balha.

«Esta é uma re­a­li­dade do pre­sente que, a não haver uma al­te­ração de po­lí­tica, se per­pe­tuará no fu­turo», ad­vertiu o de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado, fa­lando no de­bate re­a­li­zado na an­te­vés­pera à vo­tação dos di­plomas, que ditou a sua re­jeição com os votos contra do PS e PSD, a abs­tenção do CDS/​PP e os votos fa­vo­rá­veis das res­tantes ban­cadas.

Lem­brou então que 75 por cento dos nossos re­for­mados têm pen­sões e re­formas abaixo do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, sendo que um mi­lhão e 500 mil re­cebem menos de 330 euros men­sais.

Ora o que o Go­verno fez, agra­vando este quadro já de si dra­má­tico, foi al­terar os cri­té­rios de ac­tu­a­li­zação destas re­formas através do In­de­xante de Apoios So­ciais (IAS), fa­zendo de­pender os au­mentos dos in­di­ca­dores de cres­ci­mento eco­nó­mico e da in­flação. Como se não bas­tasse, al­terou também mais re­cen­te­mente a con­dição de re­curso de uma séria de pres­ta­ções, o que vem di­fi­cultar ainda mais a vida dos mais idosos do nosso País.

«Todas estas me­didas vi­eram criar obs­tá­culos graves no acesso a esta pres­tação, agra­vando a in­su­fi­ci­ente res­posta à po­breza que grassa entre os idosos, já de si de efi­cácia e abran­gência muito re­du­zida», su­bli­nhou o par­la­mentar do PCP.

E em­bora en­tenda que o ver­da­deiro ca­minho para res­ponder ao pro­blema passa pelo au­mento das pen­sões, a ban­cada co­mu­nista não deixa de va­lo­rizar o papel do com­ple­mento so­li­dário para idosos, vendo nele um «ins­tru­mento pre­cioso» para ate­nuar o di­fícil quadro ac­tual.

E desse ob­jec­tivo o PCP não ab­dica, as­se­gurou Jorge Ma­chado, con­ti­nu­ando a bater-se por al­te­ra­ções que con­si­dera justas como é a de alargar esta pres­tação so­cial aos pen­si­o­nistas por in­va­lidez ou, noutro plano, a de eli­minar a in­clusão dos ren­di­mentos dos fi­lhos como con­dição de acesso.

Os de­pu­tados co­mu­nistas pugnam ainda pela sim­pli­fi­cação do acesso e re­no­vação da pres­tação, sus­ten­tando, si­mul­ta­ne­a­mente, que a atri­buição do com­ple­mento so­li­dário para idosos deve abranger 14 meses e não apenas 12 como hoje su­cede. A al­te­ração do cri­tério de ac­tu­a­li­zação do com­ple­mento so­li­dário, tendo em conta as efec­tivas ne­ces­si­dades dos idosos e a eli­mi­nação da norma que pe­na­liza os ca­sais, ga­ran­tindo a atri­buição in­di­vi­dual da pres­tação e seu mon­tante, cons­ti­tuem ou­tras me­didas de enorme al­cance de­fen­didas pelo PCP.

Não pou­pada no de­bate foi também a po­sição do PSD nesta ma­téria, tendo Jorge Ma­chado con­si­de­rado que con­segue «ir mais longe do que o PS na de­fesa da in­jus­tiça que é a in­su­fi­ci­ência das pen­sões dos re­for­mados».