Deslocalização de farmácias

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Baixaram por unanimidade à comissão sem votação para debate na especialidade os diplomas do PCP, PEV, PS e PSD propondo alterações à legislação sobre transferência de farmácias. Reconhecida por...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Saúde pela hora da morte

O PCP contesta a decisão do Governo de baixar novamente o preço de referência dos medicamentos, considerando que esta medida representará uma brutal transferência de custos para os utentes.

O futuro está sempre nas mãos do povo

O apelo à «união» e ao «compromisso» feito pelos defensores das mais recentes medidas do Governo mais não é do que um toca a reunir para aprofundar e acelerar «o rumo de injustiças e declínio nacional», considerou o deputado comunista e candidato presidencial Francisco Lopes, convicto de que a «necessidade inadiável» que hoje está colocada, essa sim, é a de uma ruptura «patriótica e de esquerda».

Projecto de revisão constitucional do PCP

A eliminação de normas que permitem a transferência da soberania nacional para as instituições da União Europeia, a garantia de que o acesso à Justiça não é condicionado por insuficiência de meios económicos ou a valorização...

Eliminar injustiças

Pedidos de apreciação parlamentar (ratificação) do PCP e BE voltaram a colocar na ordem do dia a carreira dos professores, exigindo a correcção de injustiças que ainda persistem, mesmo depois de toda a negociação e das importantes conquistas alcançadas...

Por mais protecção no desemprego

O Parlamento apreciou sexta-feira da semana passada uma petição dinamizada pela CGTP-IN e subscrita por mais de nove mil pessoas pugnando pelo alargamento da protecção no desemprego, pela revogação do factor de sustentabilidade e pela alteração das regras de...

Criação de tribunais

A bancada comunista expressou as suas dúvidas quanto à proposta de lei que cria um tribunal de «propriedade intelectual» e outro de «concorrência, regulação e supervisão». Recentemente em debate, o diploma foi alvo de críticas do deputado...