Já entregue no Parlamento

Projecto de revisão constitucional do PCP

A eli­mi­nação de normas que per­mitem a trans­fe­rência da so­be­rania na­ci­onal para as ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia, a ga­rantia de que o acesso à Jus­tiça não é con­di­ci­o­nado por in­su­fi­ci­ência de meios eco­nó­micos ou a va­lo­ri­zação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal são al­gumas das muitas al­te­ra­ções, em di­fe­rentes planos, cons­tantes do pro­jecto de re­visão cons­ti­tu­ci­onal do PCP.

De­fender a Cons­ti­tuição, me­lho­rando-a e aper­fei­ço­ando-a, seja re­cu­pe­rando dis­po­si­ções seja por via de so­lu­ções ino­va­doras, assim se po­si­ciona a ban­cada co­mu­nista para mais este com­bate, agora que ele foi aberto pelo PSD, sem con­tudo perder de vista que o eixo pri­mor­dial da sua acção é o com­bate à po­lí­tica de di­reita, por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

Po­sição re­a­fir­mada na pas­sada se­mana na con­fe­rência de im­prensa onde foram dadas a co­nhecer pelo líder par­la­mentar co­mu­nista Ber­nar­dino So­ares e por An­tónio Fi­lipe as li­nhas es­sen­ciais do texto as­si­nado pelos de­pu­tados do PCP.

Ao seu con­teúdo, com por­me­no­ri­zação, vol­ta­remos na pró­xima se­mana.



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