Pedidos de apreciação parlamentar (ratificação) do PCP e BE voltaram a colocar na ordem do dia a carreira dos professores, exigindo a correcção de injustiças que ainda persistem, mesmo depois de toda a negociação e das importantes conquistas alcançadas pela luta sindical. Derrotadas as primeiras propostas do Governo (divisão da carreira em duas, imposição de modelo de avaliação burocrático e administrativo para limitar a progressão, imposição de uma prova de ingresso na carreira docente), obrigado que este foi a recuar na sua postura arrogante e prepotente, nem todos os problemas porém ficaram resolvidos, como assinalou no debate o deputado comunista Miguel Tiago.

«Subsistem injustiças e normas que não salvaguardam os direitos nem respeitam a dignidade profissional dos professores», salienta a bancada do PCP no texto onde requer a apreciação parlamentar do diploma governamental (D.L. 75/2010).

«As quotas no sistema de avaliação e a forma como esse sistema de avaliação se relaciona com o modelo de gestão anti-democrático e unipessoal das escolas» continua a ser um dos pontos a merecer contestação, defendendo os professores e suas estruturas sindicais um «regime de avaliação que obedeça à qualidade do trabalho prestado e não às quotas impostas pelo Ministério das Finanças».

A não contagem de todo o tempo de serviço e o injusto reposicionamento da carreira daí decorrente é outra questão a suscitar o repúdio da bancada do PCP, que acompanha os professores na sua proposta de «contagem integral do tempo de serviço» para assegurar justiça e garantir que não são eles «a pagar pelos erros dos governos».

A manutenção de regras e critérios injustos para a elaboração dos horários de trabalho mereceu igualmente a rejeição de Miguel Tiago, que defendeu a «real adaptação dessas regras e critérios à realidade e à capacidade dos professores, clarificando a componente lectiva e não-lectiva».

Sobre a prova de ingresso na carreira, outra das matérias que é alvo da crítica dos professores, o PCP entende que deve haver, por um lado, estágios obrigatórios, e, por outro lado, a responsabilização das instituições de ensino superior e do Ministério que reconhece e homologa os cursos de via ensino. «O que não se pode é penalizar os que não tiveram um ensino superior de qualidade», sublinhou Miguel Tiago, que inseriu o ataque aos professores na ofensiva mais geral do Governo PS contra as funções sociais do Estado e, no caso, contra a Escola Pública.

As propostas de alteração ao diploma apresentadas pelo PCP e BE baixaram à comissão parlamentar.