Já entregue no Parlamento

Projecto de revisão constitucional do PCP

A eliminação de normas que permitem a transferência da soberania nacional para as instituições da União Europeia, a garantia de que o acesso à Justiça não é condicionado por insuficiência de meios económicos ou a valorização do salário mínimo nacional são algumas das muitas alterações, em diferentes planos, constantes do projecto de revisão constitucional do PCP.

Defender a Constituição, melhorando-a e aperfeiçoando-a, seja recuperando disposições seja por via de soluções inovadoras, assim se posiciona a bancada comunista para mais este combate, agora que ele foi aberto pelo PSD, sem contudo perder de vista que o eixo primordial da sua acção é o combate à política de direita, por uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Posição reafirmada na passada semana na conferência de imprensa onde foram dadas a conhecer pelo líder parlamentar comunista Bernardino Soares e por António Filipe as linhas essenciais do texto assinado pelos deputados do PCP.

Ao seu conteúdo, com pormenorização, voltaremos na próxima semana.



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