Os de­pu­tados do PCP vo­taram contra a pro­posta de or­ça­mento co­mu­ni­tário, de­ba­tida na pas­sada se­mana no Par­la­mento Eu­ropeu.

Na sua in­ter­venção, João Fer­reira, sa­li­entou que a pro­posta para 2011, tal como as an­te­ri­ores, é de­ter­mi­nada pelos «li­mites im­postos por um Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual 2007-2013 (QFP) ex­tre­ma­mente exíguo, que in­vi­a­bi­liza na prá­tica qual­quer co­esão eco­nó­mica e so­cial».

Con­tudo, de­fen­dendo a re­visão in­ter­calar do QFP, o de­pu­tado do PCP su­bli­nhou que «a pro­posta de or­ça­mento fica ainda aquém do valor acor­dado no QFP. O que é agra­vado com os cortes pro­postos pelo Con­selho.»

Em co­mu­ni­cado, o grupo co­mu­nista ex­plica que «mesmo face aos va­lores acor­dados no QFP, a pro­posta do Con­selho re­pre­senta um corte, ina­cei­tável e in­jus­ti­fi­cável, de cerca de sete mil mi­lhões de euros. Já a pro­posta do Par­la­mento Eu­ropeu, mi­ti­gando par­ci­al­mente este corte, fica, ainda assim, aquém do acor­dado no QFP em cerca de 3300 mi­lhões de euros, com a agra­vante de, en­tre­tanto, a UE ter ad­qui­rido novas res­pon­sa­bi­li­dades de­cor­rentes do Tra­tado de Lisboa, de­sig­na­da­mente com a cri­ação do Ser­viço Eu­ropeu de Acção Ex­terna, com cerca de seis mil fun­ci­o­ná­rios es­pa­lhados por mais de 120 em­bai­xadas. Isto sig­ni­fica que o apro­fun­da­mento do fe­de­ra­lismo, do ne­o­li­be­ra­lismo e do mi­li­ta­rismo se está a fazer com cada vez menos re­cursos co­mu­ni­tá­rios, que são re­ti­rados às po­lí­ticas de co­esão eco­nó­mica e so­cial.»

Mas «se a con­se­cu­tiva sub-or­ça­men­tação do or­ça­mento da UE cons­titui um as­pecto grave na ac­tual si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, par­ti­cu­lar­mente grave é também a sua con­se­cu­tiva sub-exe­cução, es­pe­ci­al­mente no caso das eco­no­mias mais vul­ne­rá­veis, so­bre­tudo porque se exige uma com­par­ti­ci­pação ele­vada aos es­tados.» 

Pro­postas do PCP 

Os de­pu­tados do PCP apre­sen­taram vá­rias pro­postas de al­te­ração ao or­ça­mento de que se des­tacam:

- A de­fesa da cri­ação de um Pro­grama Eu­ropeu para o Em­prego e o De­sen­vol­vi­mento Sus­ten­tável, a que se afecte 1% do PIB da UE, a com­ple­mentar por fundos pró­prios dos es­tados-mem­bros, que vise a con­ver­gência real, a pro­moção do po­ten­cial de cada país, o uso sus­ten­tável dos seus re­cursos, com uma aposta na pro­dução e na cri­ação de em­prego com di­reitos;

- O re­forço sig­ni­fi­ca­tivo das verbas do Fundo So­cial Eu­ropeu nas suas ver­tentes de con­ver­gência, com­pe­ti­ti­vi­dade re­gi­onal e em­prego, ac­ções de for­mação e in­for­mação des­ti­nadas a or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores, além de pro­jecto-pi­loto na área do com­bate ao tra­balho pre­cário;

- O re­forço sig­ni­fi­ca­tivo do pro­grama Pro­gress, vi­sando apoiar a pro­tecção so­cial e in­clusão so­cial, a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho, a cri­ação de em­prego, o com­bate à po­breza, ac­ções na área da an­ti­dis­cri­mi­nação e di­ver­si­dade, da igual­dade de di­reitos e opor­tu­ni­dades das mu­lheres;

- O re­forço do pro­grama LIFE+ e de ou­tras ac­ções no do­mínio do am­bi­ente, em es­pe­cial as di­ri­gidas à gestão de áreas in­cluídas na rede Na­tura 2000;

- Novas ac­ções e in­ter­ven­ções na área dos mer­cados de pro­dutos da pesca, in­cluindo a favor das re­giões ul­tra­pe­ri­fé­ricas;

- Cri­ação de pro­jectos–pi­loto na área da pesca, de­sig­na­da­mente vi­sando apoiar os pes­ca­dores na for­mação dos preços do pes­cado em pri­meira venda e na cri­ação de um sis­tema de se­guro pú­blico para acon­te­ci­mentos im­pre­vi­sí­veis no sector das pescas.