Bombeiros na greve geral
Cerca de 500 bombeiros decidiram , dia 20, num plenário nacional, em Lisboa, participar na manifestação nacional de 6 de Novembro e na greve geral, por carreiras dignas e direitos.
«Nem “no tempo da outra senhora” foram tão mal tratados»
«Nem no tempo da outra senhora os bombeiros foram tão mal tratados», afirmou, na sua intervenção, Mário Alves, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e membro do grupo sindical de trabalho dos bombeiros, no plenário promovido pelo STAL e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, no Terreiro do Paço, a propósito da proposta de regulação de carreiras de bombeiros, apresentada pelo Governo.
Segundo a resolução aprovada por unanimidade e aclamação, o Executivo PS pretende «fazer tábua-rasa das competências específicas e operacionais dos bombeiros sapadores e profissionais», reduzindo drasticamente os rendimentos e os direitos dos «soldados da paz».
Os cerca de 500 bombeiros, provenientes de todo o continente e da R. A. da Madeira exigiram o direito a uma carreira única de sapador, assente numa efectiva valorização salarial, social e profissional; respeito pelos tempos de descanso; regras de formação profissional contínua que reconheçam o elevado nível de qualificações exigido para o desempenho da profissão, promovendo a sua qualificação; e manutenção do vínculo de nomeação.
Intitulada «Respeito, dignidade e carreira única», a resolução acusa o Executivo PS de pretender «transformar os bombeiros em trabalhadores de terceira, disponíveis para todo o serviço, 24 horas por dia, sem qualquer compensação e sem a devida formação profissional».
O documento foi posteriormente entregue na secretaria de Estado da Administração Local, tendo os bombeiros decidido, no fim dos trabalhos, deslocar-se à Praça do Município onde estiveram concentrados até terem entregue a resolução na Câmara Municipal.
Além dos ataques aos seus direitos laborais, o plenário também alertou para as medidas de austeridade e a grave crise social que o País atravessa, em resultado da política de direita do Governo PS. Unanimemente, os participantes concluíram haver motivos de sobra para participarem activamente na greve geral da CGTP-IN, no dia 24 de Novembro.
Uma inconsciência
Abrangidos pelo contrato de trabalho para funções públicas, os bombeiros sofrerão acentuadas perdas, salientou, na sua intervenção, o presidente do STAL, Francisco Braz, para quem o projecto de regime de carreiras apresentado pelo Governo «é uma falta de vergonha e uma inconsciência», por pretender juntar os sapadores com os profissionais. Concretizando-se este intento, «os bombeiros deixarão de ter um adequado enquadramento operacional».
Com aquele projecto de carreiras, estes trabalhadores, «tão elogiados quando chega o Verão e há incêndios, para serem sempre ignorados no Inverno», não só terão um salário-base na ordem dos 535 euros, como manter-se-ão em constante regime de disponibilidade permanente, sem qualquer subsídio de risco ou penosidade, ou outra compensação remuneratória. Confirmando-se este acréscimo de competências sem compensações, «o Governo colocará o salário-base dos bombeiros abaixo do mínimo nacional».
No projecto governamental, os bombeiros só passariam a poder reformar-se aos 65 anos, idade que consideram incompatível com o cumprimento eficaz das missões, como foi sublinhado em várias intervenções.
Acções agendadas
Se a secretaria de Estado continuar a recusar negociar com os sindicatos da CGTP-IN, no âmbito da contratação colectiva, como a lei obriga e o Governo PS não tem cumprido, os bombeiros cumprirão um calendário de lutas específico, aprovado no plenário.
Até 14 de Dezembro decorrerá uma recolha de assinaturas para um abaixo-assinado contra o projecto de regime de carreiras que o Executivo PS lhes pretende impor, a ser entregue, posteriormente, aos órgãos de soberania.
Uma distribuição de comunicados à população nos locais de trabalho e na rua terá lugar no dia 13 de Janeiro, com o propósito de sensibilizar para as graves consequências que terá a proposta do Governo PS.
Se, mesmo depois destas iniciativas o Executivo de José Sócrates mantiver o mesmo projecto, os bombeiros farão uma manifestação nacional, no dia 3 de Fevereiro.
