A ad­mi­nis­tração dos Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo (ENVC) anun­ciou em me­ados de Ja­neiro um con­junto de me­didas que têm o ob­jec­tivo comum de «re­tirar di­reitos con­quis­tados ao longo de dé­cadas» pelos tra­ba­lha­dores da em­presa, acusa, em co­mu­ni­cado, a Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Viana de Cas­telo do PCP.

Al­gumas delas surgem como con­sequência di­recta do Or­ça­mento do Es­tado, apro­vado por PS e PSD com o apoio e es­tí­mulo do Pre­si­dente da Re­pú­blica, ao passo que ou­tras foram as­su­midas por ini­ci­a­tiva da ad­mi­nis­tração – entre estas contam-se cortes sa­la­riais, re­du­ções nas ajudas de custo e no pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário e a in­tenção de al­terar os ho­rá­rios de tra­balho e as re­mu­ne­ra­ções. O PCP acres­centa que a di­recção da em­presa co­mu­nicou aos tra­ba­lha­dores que a «em­presa terá vi­a­bi­li­dade mas que “não será para todos”, sendo que o que houver para fazer “será feito com dig­ni­dade”».

No co­mu­ni­cado, o PCP acusa que nada está a ser feito pela pro­dução na­ci­onal e re­pudia as de­cla­ra­ções da­queles que agora tanto falam do mar e das suas po­ten­ci­a­li­dades mas que tomam e aceitam de­ci­sões – como estas – que co­locam em risco o «único es­ta­leiro na­ci­onal com ca­pa­ci­dade de pro­jecto». Para os co­mu­nistas, co­nhe­cida que é a in­tenção de pri­va­tizar a em­presa (con­tida no Or­ça­mento do Es­tado) fica claro que o ob­jec­tivo dos des­pe­di­mentos e da re­ti­rada de di­reitos aos tra­ba­lha­dores é a «pre­pa­ração do ter­reno para uma fu­tura pri­va­ti­zação», como foi aliás feito em ou­tros es­ta­leiros na­vais. Ao mesmo tempo que se lança esta vi­o­lenta ofen­siva contra os tra­ba­lha­dores e os seus di­reitos, são anun­ci­ados novos con­tratos para cons­trução de na­vios.

Ao con­trário deste ca­minho que vem vindo a ser se­guido, o PCP de­fende o «cum­pri­mento dos con­tratos es­ta­be­le­cidos entre a Ma­rinha e os Es­ta­leiros, cujo valor acresce a 500 mi­lhões de euros», re­a­fir­mando que o que faz falta é a ace­le­ração dos con­tratos anun­ci­ados com a Ve­ne­zuela. A par disto, também a di­na­mi­zação da frota na­ci­onal, das pescas, e da ma­rinha mer­cante ga­ran­tiria a di­na­mi­zação da em­presa, para além das ou­tras van­ta­gens que traria ao País.

Fu­turo in­certo

Em Al­mada, a cé­lula do PCP no Ar­senal do Al­feite, SA con­si­dera que a trans­for­mação, há ano e meio, do Ar­senal do Al­feite em So­ci­e­dade Anó­nima trans­formou um «es­ta­leiro de uma enorme im­por­tância es­tra­té­gica para Por­tugal num es­ta­leiro sem tra­balho e sem pers­pec­tivas de fu­turo». Os co­mu­nistas, que sempre com­ba­teram esta me­dida, con­si­deram que o fu­turo «não é ani­mador» para quem ali tra­balha, pois nada do que foi pre­co­ni­zado para o Ar­senal se con­cre­tizou.

Com a trans­for­mação em SA, hi­po­tecou-se a ma­nu­tenção da frota da Ma­rinha a uma em­presa «cuja única fi­na­li­dade é a ob­tenção de lucro à custa de preços mais altos para o erário pú­blico e que, face aos cortes or­ça­men­tais, leva a que muitas das re­pa­ra­ções an­te­ri­or­mente exe­cu­tadas não sejam re­a­li­zadas», acusa ainda o PCP. E acres­centa que para ne­nhuma das me­didas apli­cadas a ad­mi­nis­tração teve em con­si­de­ração a opi­nião dos tra­ba­lha­dores e de quem os re­pre­senta, «que por mais do que uma vez lhe tra­çaram o ce­nário do que po­deria vir a ser o fu­turo do es­ta­leiro».

Os co­mu­nistas acre­ditam que a de­gra­dação do es­ta­leiro se prende com as ori­en­ta­ções po­lí­ticas se­guidas, con­fi­ando nas «enormes po­ten­ci­a­li­dades» da em­presa. Se o Pre­si­dente da Re­pú­blica, «que em cam­panha elei­toral vem de­fender a ne­ces­si­dade de se in­vestir no mar, foi quem pro­mulgou o De­creto-Lei para a trans­for­mação do Ar­senal do Al­feite em SA, sem sal­va­guardar a im­por­tância do Ar­senal do Al­feite no de­sen­vol­vi­mento desse in­ves­ti­mento», já o pri­meiro-mi­nistro «deu ins­tru­ções para ali­enar um es­ta­leiro cen­te­nário que sempre tinha es­tado ao ser­viço da Ma­rinha e do País».Também o Mi­nis­tério da De­fesa tem res­pon­sa­bi­li­dades, ao pac­tuar com as ins­tru­ções dadas por José Só­crates, apesar de ter sido aler­tado por mais do que uma vez pelos ór­gãos re­pre­sen­ta­tivos dos tra­ba­lha­dores da em­presa.