Apoiar as pescas nacionais
O PCP quer saber que instrumentos foram elaborados para promover uma melhor utilização do Fundo Europeu das Pescas (FEP), em especial pelos países que enfrentam maiores dificuldades. A questão, elaborada no dia 15 pelo deputado do PCP ao Parlamento Europeu João Ferreira, baseia-se no reconhecimento por parte da própria Comissária Europeia das Pescas de que a taxa de execução do FEP é baixa. A Comissária refere ainda que os estados-membros podem utilizar «verbas consideráveis» deste instrumento para apoiar o sector, especialmente em face da actual crise.
Apesar destas garantias, no Terceiro Relatório Anual sobre a aplicação do FEP é dito que as «medidas nacionais de austeridade reduziram o co-financiamento nacional» e que os «beneficiários privados foram seriamente atingidos pela restrição do crédito». Nesse mesmo relatório, a Comissão Europeia assume que «ajudará os estados-membros na execução do programa através de uma melhor concepção das medidas», referindo ainda a possibilidade de recurso a instrumentos facilitadores, tendo em vista uma melhor utilização do FEP.
O deputado comunista pretende ainda saber se a Comissão Europeia pondera a hipótese de suprimir temporariamente ou reduzir substancialmente o co-financiamento nacional em projectos de investimento produtivos para os países que actualmente enfrentam maiores dificuldades, incluindo aquelas que decorrem das medidas ditas de austeridade impostas pela própria UE.
