Os deputados comunistas, cumprindo o seu compromisso eleitoral, querem assim que este debate se realize o mais rapidamente possível, como revelou o seu líder parlamentar, Bernardino Soares.

«Entendemos que esse debate tem que ser feito o mais cedo possível, porque é agora que se toma essa decisão sobre se o País deve ou não, como nós propomos, fazer a renegociação da dívida, ou afundar-se num programa que tem tudo para nem a dívida poder pagar ao fim de uns anos de aplicação», sublinhou Bernardino Soares aos jornalistas.

Estas declarações foram proferidas na sequência da  conferência de líderes parlamentares realizada segunda-feira que, tendo marcado a discussão do programa do Governo - a realizar hoje (quinta-feira) e amanhã -, deixou contudo por definir o dia exacto para o início «normal» dos trabalhos parlamentares. O que em princípio poderia ter ocorrido ontem, quarta-feira, dado que estava agendada nova conferência de líderes parlamentares.

Agressão ao povo

Numa primeira reacção ao programa do Governo, que ficou concluído segunda-feira e foi entregue anteontem na AR, o PCP considera que o seu conteúdo confirma o propósito da coligação PSD/CDS de levar a cabo uma «política de submissão e agressão ao povo e ao País».

Alertando para a gravidade das medidas preconizadas - sem falar das que não estando explicitadas é possível antever face às orientações em várias áreas, todas sob o signo das imposições da União Europeia e do FMI -, o PCP aponta desde já como novos e negativos anúncios o aprofundar da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, com o aumento do recurso ao trabalho temporário ou a possibilidade de não remuneração do trabalho suplementar,  para além das matérias já anunciadas de facilitação dos despedimentos e ataque à contratação colectiva.

Bernardino Soares, nesta primeira avaliação ao programa no próprio dia em que ele foi tornado público, chamou ainda a atenção para a inclusão de novas privatizações em empresas públicas. São designadamente os casos do Metro , Carris e STCP, na modalidade de concessão de carreiras e linhas, ou seja, «mantendo a despesa de investimento estrutural para o Estado e deixando a exploração lucrativa para o privado».

Alvo de crítica é também o avanço explícito para a privatização da gestão de centros de saúde e de mais hospitais, para além dos que já estão sujeitos ao regime de parcerias público-privadas.

Visto com preocupação pelos comunistas é igualmente o aumento imediato do IVA, penalizando bens e serviços até aqui sujeitos à taxa reduzida para bens essenciais, cuja incidência é muito mais acentuada junto dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população.

Fazer frente

Depois de considerar que as medidas agora anunciadas e antes não contidas no memorando da troika só agravam «o rumo de desastre nacional» que nele já estava presente, o PCP sublinha que, à semelhança do que já aconteceu com governos anteriores, aos grandes grupos económicos nenhum sacrifício é exigido, tendo as portas escancaradas para «poderem acentuar a apropriação da riqueza nacional, aumentar a exploração dos trabalhadores e beneficiar de uma ainda maior transferência de recursos públicos».

Antes de reiterar a sua firme determinação em combater «todas e cada uma das medidas negativas», o PCP faz ainda notar que o Programa de Governo inclui em muitas áreas políticas «um conjunto de princípios e intenções vagas e pouco concretizadas, completamente incompatíveis com o programa da troika e com os aspectos fundamentais das políticas que agora se anunciam, em particular tendo em conta a restrição acentuada do investimento público ou das prestações sociais».