Renegociação da dívida

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O foco das aten­ções, também por ini­ci­a­tiva do PCP, es­teve ainda na exi­gência de re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica por­tu­guesa. Nesse sen­tido se pro­nun­ciou o de­pu­tado co­mu­nista Ho­nório Novo, que las­timou o facto de o mi­nistro das Fi­nanças, Vítor Bento, em­bora re­co­nhe­cendo na sua in­ter­venção que o País está em re­cessão não tenha re­co­nhe­cido si­mul­ta­ne­a­mente que a mesma se fica a dever aos planos de aus­te­ri­dade que este Go­verno «cor­po­riza e in­tegra no seu pró­prio pro­grama».

«É pena que não tenha ad­mi­tido que es­tamos a en­trar num ciclo vi­cioso im­pa­rável», sa­li­entou, in­ter­ro­gando-se ainda sobre como é pos­sível que o mi­nistro, «que per­cebe isto tudo», in­sista em afirmar que um País em re­cessão – sem gerar re­ceitas, sem cres­ci­mento eco­nó­mico, sem pro­dução – pode pagar dí­vidas com juros a 5,8% de média pon­de­rada.

«Por que não re­co­nhece desde já que a nossa dí­vida a sete anos, com este juro, é im­pa­gável?»», per­guntou o de­pu­tado do PCP, con­victo de que mais tarde ou mais cedo Por­tugal vai ter que re­ne­go­ciar juros e prazos, pelo menos dessa dí­vida.

O mi­nistro das Fi­nanças, na res­posta, de forma seca, sem adi­antar ex­pli­ca­ções, li­mitou-se a «não re­co­nhecer» que a dí­vida seja «im­pa­gável», nem que tal as­serção seja «ver­da­deira».

E pouco adi­antou também em ma­téria de pri­va­ti­za­ções, res­pon­dendo a Ho­nório Novo, que con­si­de­rara não obe­de­cerem aquelas ao pri­mado do «rigor» nem cor­res­pon­derem a uma «ne­ces­si­dade eco­nó­mica».

E a tí­tulo de exemplo citou em­presas como os CTT, a ANA, a EDP, a REN, o sector se­gu­rador e o sector de Saúde da CGD. «Quantos mi­lhões de euros de di­vi­dendos, de IRC e de im­postos é que estas em­presas deram ao Es­tado e con­tri­buíram para o OE?», in­quiriu, con­cluindo que a razão para pri­va­tizar estas em­presas não é a sua «gor­dura», como diz o Go­verno, mas sim uma «opção ide­o­ló­gica», ou seja, «passar para os grupos pri­vados aquilo que dá lucro».



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