Roubo descarado

Image 7979

O es­bulho de um valor equi­va­lente a 50 por cento do 13.º mês foi alvo das mais duras crí­ticas do PCP. Para os co­mu­nistas é ina­cei­tável que tenha sido to­mado esta me­dida como forma de au­mentar a re­ceita para fazer face ao nível do dé­fice, tanto mais que não es­tava in­cluída nem no me­mo­rando da troika nem nos pro­gramas elei­to­rais do PSD e do CDS nem no pro­grama do Go­verno.

«Não se ouviu du­rante a cam­panha elei­toral nem ao PSD nem ao CDS que, por exemplo, caso fossem go­verno, iriam cortar me­tade do sub­sídio de Natal», fez notar Je­ró­nimo de Sousa, daí con­cluindo que se acaso o fi­zessem, «por­ven­tura o re­sul­tado seria di­fe­rente».

Por isso a ban­cada do PCP, pela voz de Ber­nar­dino So­ares, não he­sitou em acusar o Go­verno de pre­ferir cortar no sub­sídio de Natal em vez de cortar nos be­ne­fí­cios fis­cais para a banca e para a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira.

Passos Co­elho (que ainda há cerca de dois meses clas­si­fi­cara de dis­pa­rate a ale­gação de que o seu par­tido po­deria vir a cortar no sub­sídio de fé­rias ou de Natal), res­pon­dendo ao de­pu­tado co­mu­nista, tentou jus­ti­ficar a ale­gada equi­dade da me­dida di­zendo que a mesma tem ca­rácter uni­versal e que dela «só serão dis­pen­sados os ci­da­dãos com ren­di­mento in­fe­rior ao sa­lário mí­nimo na­ci­onal».

O que o chefe do Go­verno não ex­plicou é a razão pela qual as mais-va­lias das SGPS em IRC con­ti­nuam fora de qual­quer tipo de tri­bu­tação, o mesmo su­ce­dendo com ou­tras ope­ra­ções que, a ser ta­xadas como seria justo – as tran­sac­ções bol­sistas, as trans­fe­rên­cias para off-shores, a tri­bu­tação da banca, por exemplo –, per­mi­ti­riam ao Es­tado ar­re­cadar pre­ci­osas re­ceitas que aju­da­riam a equi­li­brar as contas pú­blicas.



Mais artigos de: Assembleia da República

Só a luta pode travar<br>rumo de desastre

Sexta-feira pas­sada, no Par­la­mento, con­cluído que foi o se­gundo dia de de­bate do seu pro­grama, o exe­cu­tivo de Passos Co­elho as­sumiu na ple­ni­tude as suas fun­ções. Mas «se o Go­verno é novo (…), a po­lí­tica que se apre­senta é como vinho velho azedo em casco novo», fez notar o Se­cre­tário-geral do PCP, de­fi­nindo de forma su­mária esta nova etapa da vida na­ci­onal.

«Farinha do mesmo saco»

  Mesmo conhecendo de ginjeira os seus repetidos desdizeres e incoerências, não deixa de ser chocante observar a facilidade e o à-vontade com que os partidos da troika mudam o seu discurso em função da posição que ocupam – ora na...

Defender o emprego e a empresa

Introduzida no centro do debate foi ainda a questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, nomeadamente o anúncio pela administração do despedimento de cerca de metade dos seus trabalhadores. O tema foi suscitado pelo deputado comunista António Filipe na...

Fechar os olhos à evidência

O foco das atenções, também por iniciativa do PCP, esteve ainda na exigência de renegociação da dívida pública portuguesa. Nesse sentido se pronunciou o deputado comunista Honório Novo, que lastimou o facto de o ministro das...

O agravar das desigualdades

O Governo vai ter consciência social foi uma das frases mais batidas pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, que chegou mesmo a repetir com inusitada insistência que a sua acção vai ser pautada pelo pomposo nome de «ética social na...

Subversão da Escola Pública

Muita crítica foi também a apreciação da bancada comunista à área da Educação. Pela voz do deputado Miguel Tiago foi dito que este programa continua «a linha de subversão e desmantelamento da Escola Pública»,...

Garantir igualdade

PSD e CDS não podem eximir-se às responsabilidades pelo estado da Justiça uma vez que também eles deram o seu apoio em larga escala às erradas opções do anterior governo PS que contribuíram para degradar o sistema e conduzi-lo à...