O PCP quer obter esclarecimentos sobre a decisão do Governo de extinguir a empresa pública Parque Expo e a Sociedade Arco Ribeirinho Sul. Um requerimento nesse sentido foi já entregue no Parlamento para que a ministra Assunção Cristas seja ouvida na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

A bancada comunista pretende ver esclarecido, no que se refere à Parque Expo (actual responsável pela gestão de vários equipamentos e infraestruturas no Parque das Nações, incluindo a sua gestão urbana), quais as entidades que virão a assumir as actuais competências por aquela detidas, nomeadamente quanto à gestão de equipamentos e infraestruturas, bem como em relação aos aspectos relativos ao ordenamento do território e urbanismo.

Sobre a Sociedade Arco Ribeirinho Sul, que tem à sua responsabilidade a gestão e coordenação de projectos de requalificação fundamentais para a região de Setúbal e para a Área Metropolitana de Lisboa (revitalização de antigas áreas industriais nos concelhos de Almada, Barreiro e Seixal, por exemplo), os deputados comunistas pretendem saber qual o futuro que o Governo prevê para aquela estrutura, os territórios por ela abrangidos, e o modelo para o desenvolvimento e materialização do projecto.

É que o projecto do Arco Ribeirinho Sul, como refere a deputada comunista Paula Santos no requerimento onde pede a audição da titular da pasta da Agricultura e do Mar no Parlamento, constitui «uma grande oportunidade de desenvolvimento económico, social e ambiental» de toda aquela região, assente de modo particular na valorização da relação com o Tejo e na requalificação das frentes ribeirinhas.

Trata-se, sobretudo, de recuperar o passivo ambiental das antigas áreas industriais (Margueira, Quimiparque, Siderurgia Nacional), procedendo simultaneamente ao desenvolvimento de actividades económicas, com a manutenção da componente de actividade industrial e de logística, o reforço dos usos de habitação, comércio, serviços, equipamentos, promovendo o emprego e criando espaços urbanos de uso diversificado.

Projectos tanto mais imprescindíveis quanto é certo que a região de Setúbal, como é sabido, sofreu duramente as consequências da política de direita e das suas opções neoliberais, traduzidas, nomeadamente, na destruição do aparelho produtivo (indústria naval, metalúrgica e química), lançando no desemprego milhares de trabalhadores e gerando situações dramáticas a milhares de famílias.

Daí que, na perspectiva do PCP, a concretização do projecto do Arco Ribeirinho Sul, num quadro de dificuldades para o País e os trabalhadores, assuma uma importância ainda maior enquanto factor capaz de contribuir para o desenvolvimento, o apoio e estímulo à produção nacional, à criação de riqueza e de emprego, à melhoria das condições de vida da população