O PCP con­testa a pri­va­ti­zação do sis­tema por­tuário na­ci­onal, pre­vista no pacto de agressão e no Plano Es­tra­té­gico de Trans­portes. Numa con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada no dia 16, a Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto do PCP re­jeitou a «pers­pec­tiva de cons­ti­tuição de uma hol­ding para pro­ceder à gestão de todos os portos, in­cluindo do porto de Lei­xões», con­si­de­rando que se in­sere no ob­jec­tivo de en­trega destes equi­pa­mentos es­tra­té­gicos a grandes grupos eco­nó­micos.

Os co­mu­nistas de­nun­ci­aram ainda as so­lu­ções pro­postas pelas di­rec­ções lo­cais do PS, do PSD, do CDS e também do BE, acres­cen­tando que também elas con­duzem, di­recta ou in­di­rec­ta­mente, à pri­va­ti­zação do porto de Lei­xões, ao abrirem a porta a uma es­pécie de «pri­va­ti­zação local». Por mais que ver­ba­lizem a «de­fesa do Porto e do Norte», estes par­tidos pa­recem ig­norar que uma «questão tão im­por­tante como é a gestão dos portos na­ci­o­nais não é com­pa­tível com a re­pe­tição exal­tada de cha­vões “Porto versus Lisboa” e de ex­pres­sões de su­posta de­fesa re­gi­onal». Para o PCP, as so­lu­ções pro­postas «apenas servem para dis­farçar in­te­resses pri­vados na gestão de equi­pa­mentos pú­blicos ren­tá­veis e para tentar “ficar bem na fo­to­grafia”».

A questão de fundo, para os co­mu­nistas, é a pro­pri­e­dade e a na­tu­reza da gestão. Um sector «tão im­por­tante e po­ten­ci­al­mente lu­cra­tivo como é o sector por­tuário, in­cluindo o porto de Lei­xões, deve estar no âm­bito de uma gestão pú­blica», de­fende o PCP.

Re­sul­tados cres­centes

O porto de Lei­xões re­pre­senta ac­tu­al­mente cerca de 25 por cento do co­mércio ex­terno por­tu­guês e o PCP lembra que os «mais re­centes in­di­ca­dores con­firmam que se trata de um equi­pa­mento com re­sul­tados cres­centes, quer em termos do vo­lume de trá­fego quer em termos de efi­ci­ência». Em con­traste, aliás, com o ce­nário de re­tracção da eco­nomia re­gi­onal e na­ci­onal.

Esta ten­dência de cres­ci­mento ve­ri­fica-se no con­junto dos portos na­ci­o­nais que, se­gundo dados do INE, du­rante o ter­ceiro tri­mestre de 2011, viram au­mentar o trans­porte de mer­ca­do­rias por via ma­rí­tima em 8,5 por cento em termos ho­mó­logos. Ac­tu­al­mente, os lu­cros do porto de Lei­xões são dis­tri­buídos em 60 por cento para o Es­tado e em 40 por cento para a Ad­mi­nis­tração dos Portos do Douro e Lei­xões (APDL). Para o PCP, é assim pos­sível acau­telar o in­te­resse pú­blico e pro­ceder a in­ves­ti­mentos ne­ces­sá­rios para o re­forço da ca­pa­ci­dade ins­ta­lada. Aliás, acres­centa, os «bons re­sul­tados apre­sen­tados pelo porto de Lei­xões só foram pos­sí­veis pelos in­ves­ti­mentos feitos ao longo dos úl­timos anos com fundos re­sul­tantes das suas pró­prias ac­ti­vi­dades e com ou­tros fi­nan­ci­a­mentos pú­blicos».

Os «lu­cros sig­ni­fi­ca­tivos» ge­rados no porto são de­pois «rein­ves­tidos em grande parte para au­mentar a ca­pa­ci­dade ins­ta­lada», o que prova que a «gestão e in­ves­ti­mentos pú­blicos têm inequí­vocas van­ta­gens». O porto de Lei­xões tem sido alvo de in­ves­ti­mentos anuais na ordem dos 32 mi­lhões de euros, es­tando pre­vistos ou­tros, per­fa­zendo um total de 450 mi­lhões de euros.

Gestão pú­blica

Para a DORP do PCP, o porto de Lei­xões e o sis­tema por­tuário na­ci­onal devem ser ge­ridos de forma pú­blica e in­te­grada. Tendo em conta, em pri­meiro lugar, as «es­pe­ci­fi­ci­dades e po­ten­ci­a­li­dades de cada re­gião», as­se­gu­rando a «com­ple­men­ta­ri­dade e co­o­pe­ração entre portos e nos in­ves­ti­mentos, ao invés da com­pe­tição e da con­cor­rência».

É também fun­da­mental, para os co­mu­nistas, pro­mover «planos de in­ves­ti­mentos in­te­grados de ma­te­rial flu­tu­ante, como dragas, re­bo­ques, lan­chas, sal­va­degos, obe­de­cendo a uma po­lí­tica na­ci­onal de aqui­si­ções e con­si­de­rando a mo­bi­li­dade entre portos para ac­ti­vi­dades sa­zo­nais». O PCP des­taca ainda a im­por­tância de har­mo­nizar «di­reitos e con­di­ções de tra­balho dos seus tra­ba­lha­dores e dos tra­ba­lha­dores de em­presas for­ne­ce­doras de tra­balho por­tuário», as­se­gu­rando «ga­nhos de efi­ci­ência com es­tru­turas trans­ver­sais, apro­vei­tando o exemplo po­si­tivo da gestão in­te­grada, pú­blica e na­ci­onal do sis­tema ae­ro­por­tuário».