Para o Secretário-geral do Partido, isto significa, em primeiro lugar, acabar com as propinas, revogando a actual lei do financiamento do Ensino Superior, e instituir níveis de financiamento adequados a garantir um ensino e uma investigação de qualidade. Só assim se consegue que sejam «autónomos do poder político e independentes do poder económico». A adequada e reforçada política de acção social escolar é outra das condições necessárias para cumprir o desígnio anunciado pelo dirigente do PCP.

Mas a realidade é bem diferente daquela que é a proposta política dos comunistas. Na sessão, realizada no Centro de Trabalho Vitória, denunciou-se os principais problemas que estão hoje colocados ao Ensino Superior em Portugal: o sub-financiamento e desvalorização da escola pública; o aumento dos custos do ensino, nomeadamente das propinas; a degradação das condições de funcionamento das instituições em resultado da política de asfixia financeira, que fará recuar o financiamento, em 2013, a níveis do ano 2000.

No rol dos problemas adiantado por Jerónimo de Sousa estavam ainda os cortes no financiamento da Acção Social Escolar e os problemas criados pelo novo regime, particularmente o corte nas bolsas. Isto tem levado ao «crescente abandono do Ensino Superior pelos estudantes de menores posses», acrescentou o Secretário-geral do PCP, realçando que um balanço de há um mês «dava conta de cerca de seis mil abandonos».

Os níveis de abandono no Ensino Superior confirmam, para Jerónimo de Sousa, que as políticas de «desresponsabilização sistemática do Estado face a esta sua importante função social vai conduzir a um inaceitável processo de elitização no acesso ao conhecimento».

Crescente elitização

Também o Processo de Bolonha mereceu a crítica do dirigente comunista, que fala em «afunilamento social no acesso». A redução da generalidade dos cursos para três anos tem apenas como único objectivo «empurrar milhares de estudantes para mestrados de dezenas de milhares de euros», acusa Jerónimo de Sousa.

Exemplificando, o dirigente do PCP frisou que depois de uma «licenciatura» de três anos com propinas de mil euros, no tal segundo ciclo, chamado de mestrado, as propinhas podem atingir dezenas de milhares de euros. «Neste processo de elitização dos segundos ciclos, é claro o objectivo de fazer corresponder às elites económicas as elites intelectuais», concluiu o Secretário-geral do Partido.

Os estudantes que não prosseguirem os estudos para um segundo ciclo, e que «serão aqueles com menor poder económico devido às propinas a “custos reais”, só terão acesso a conhecimentos científicos ou técnicos básicos, ou então muito focalizados». Para os outros, que tenham poder económico para tal, fica o acesso à «formação avançada e à cultura».

Esta elitização agravar-se-á com os novos aumentos previstos para o próximo ano lectivo e com a nova lei de financiamento que está na forja e que será, a ir por diante, «ainda mais gravosa e penalizadora dos estudantes». Também as alterações na Acção Social Escolar contribuem para que a escola seja cada vez mais restritiva.

Jerónimo de Sousa referiu, a este respeito, as notícias recentes que dão conta que 40 mil estudantes terão visto rejeitadas as suas candidaturas a bolsa de estudo, estando ainda por apurar quantos viram o valor da sua bolsa reduzida. Por saber fica também a dimensão definitiva no corte das bolsas. No ano lectivo anterior, 11 mil estudantes perderam a sua bolsa e outros 12 mil viram o seu valor reduzido.

Um bem público e não um negócio

Como realçou Jerónimo de Sousa, «desde há muito que está claro que a estratégia da política de direita para o Ensino Superior, cuja matriz mergulhou bem fundo nas teses do neoliberalismo, tem como grande objectivo transformá-lo num instrumento ao serviço dos interesses do grande capital financeiro e industrial». A ideia, acrescentou, é adequar a formação dos trabalhadores à «economia capitalista e às necessidades crescentes de consumo suscitadas pela sua dinâmica de acumulação de capital».

Assim se explica, por exemplo, o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que abre os destinos deste nível de ensino aos «desígnios e projectos do grande capital português e estrangeiro». A transformação das instituições em fundações constitui um «passo de gigante no sentido da desvinculação entre essas instituições e o Estado».

Também a transferência para a chamada «sociedade civil» (na maioria dos casos representantes do «mercado») da responsabilidade de dirigir as escolas de Ensino Superior visa simplesmente facilitar a sua progressiva privatização, «não acautelando desta forma o papel estrutural que o Ensino Superior e a Investigação têm para o desenvolvimento do País». Já hoje, na gestão das universidades, estão representantes dos grandes grupos económicos e financeiros, ao mesmo tempo que está em marcha a privatização de cada vez mais serviços, como bares, cantinas, residências ou reprografias.

Assim, para o PCP, o Estado «não pode limitar-se a reconhecer o direito à educação, ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar», mas deve também «obrigar-se não só a eliminar obstáculos à sua realização mas, mais do que isso, a criar as condições que permitam na prática o acesso a todos».

O Ensino Superior é, para os comunistas, um bem público que «beneficia tanto o colectivo social como a pessoa indivíduo». Nesta concepção, cabe ao Estado «assegurar às instituições condições de trabalho e financiamento favoráveis para a oferta universal e diversificada de ensino e a realização de investigação que lhes compete, no interesse geral do País».