In­ter­vindo numa sessão pú­blica re­a­li­zada na Junta de Fre­guesia do Feijó, em Al­mada, de­di­cada à de­fesa dos trans­portes pú­blicos, o Se­cre­tário-geral do PCP de­nun­ciou o fa­vo­re­ci­mento dos grupos pri­vados do sector dos trans­portes de pas­sa­geiros. Para Je­ró­nimo de Sousa, a ver­dade é que, ao con­trário do que o Go­verno quer fazer crer, «não são os dé­fices de ex­plo­ração os res­pon­sá­veis pelo au­mento da dí­vida das em­presas pú­blicas de trans­portes».

Estas re­sultam, sim, dos «des­vios das verbas das em­presas pú­blicas a favor dos pri­vados» e das po­lí­ticas de in­ves­ti­mento em infra-es­tru­turas se­guidas nos úl­timos anos. O pró­prio Go­verno PSD/​CDS teve já que re­co­nhecer que essa dí­vida foi criada, em pri­meiro lugar, pelos in­ves­ti­mentos pú­blicos que os an­te­ri­ores go­vernos de­sor­ça­men­taram e que es­tran­gu­laram as em­presas pela «gi­gan­tesca dí­vida que o Es­tado para elas trans­feriu». Muitos destes in­ves­ti­mentos não ti­nham a «ne­ces­sária ca­bi­men­tação or­ça­mental», o que obrigou as em­presas a en­di­vi­darem-se à Banca.

Foi o que acon­teceu com a cons­trução do Metro do Porto, a ex­pansão do Metro de Lisboa e toda a mo­der­ni­zação da infra-es­tru­tura fer­ro­viária na­ci­onal nos úl­timos vinte anos, re­cordou o di­ri­gente do PCP. Tratou-se de in­ves­ti­mento pú­blico «ga­ran­tido com o re­curso ao fi­nan­ci­a­mento por parte das em­presas pú­blicas».

Assim sendo, acres­centou o di­ri­gente do PCP, esta dí­vida, que é pú­blica, só não é sa­neada pelo Go­verno por uma razão: este «não querer ab­dicar de um ins­tru­mento de pro­pa­ganda contra o ca­rácter pú­blico dos trans­portes pú­blicos, mar­te­lando sis­te­ma­ti­ca­mente a opi­nião pú­blica com os cres­centes (e ar­ti­fi­ciais) pre­juízos das em­presas pú­blicas». Foi este o «apa­rente pa­ra­doxo dos úl­timos vinte anos», acres­centou Je­ró­nimo de Sousa: «quando o in­ves­ti­mento era pú­blico, o Es­tado sub­fi­nan­ciava-o; quando o in­ves­ti­mento era pri­vado, o Es­tado so­bre­fi­nan­ciava-o.»

Mas a si­tu­ação das em­presas pú­blicas tem, para o di­ri­gente do PCP, uma outra causa: o «es­bulho de de­zenas de mi­lhões de euros» de que foram alvo nos úl­timos anos. Só no que res­peita à dis­tri­buição das re­ceitas do passe in­ter­modal, as em­presas pú­blicas per­deram em 2011 quatro mi­lhões de euros, des­vi­ados para os ope­ra­dores pri­vados.

Go­verno sempre contra os tra­ba­lha­dores

Para Je­ró­nimo de Sousa, a serem cum­pridos os com­pro­missos as­su­midos com a troika es­tran­geira, o ac­tual sis­tema de trans­portes pú­blicos corre o risco de «im­plodir». Assim, o que se exige é uma rut­pura com a po­lí­tica de fa­vo­re­ci­mento dos grupos eco­nó­micos, li­ber­tando as em­presas pú­blicas do es­tran­gu­la­mento das suas dí­vidas à banca. Isto seria pos­sível no­me­a­da­mente com a re­ne­go­ci­ação dos con­tratos e a ga­rantia da sus­ten­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira das em­presas através de «justas e atem­padas in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias».

De­fen­dendo uma «ampla re­visão» do Plano Es­tra­té­gico de Trans­portes, Je­ró­nimo de Sousa acres­centou que tal pro­cesso de­veria contar com a par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores, que «sabem que há muito por onde me­lhorar na gestão das em­presas pú­blicas». Foram eles que de­nun­ci­aram a «san­gria por via da ne­go­ciata das “su­catas”»; o ne­po­tismo ins­ta­lado nas con­tra­ta­ções ex­ternas; os pro­cessos de in­fla­ci­o­na­mento dos custos das obras re­a­li­zadas; as con­tra­ta­ções de pes­soal para dar em­prego a cli­en­telas; ou os es­tudos, as­ses­so­rias e frotas au­to­mó­veis de luxo. Fi­zeram também muitas pro­postas que po­de­riam ter sido to­madas, acres­centou o di­ri­gente do PCP, acu­sando o Go­verno de não ter que­rido dis­cuti-las.

A opção do Go­verno, afirmou ainda Je­ró­nimo de Sousa, tem sido pre­ci­sa­mente a oposta, agindo «contra os tra­ba­lha­dores, fruto de uma opção de classe bem vin­cada». Os pro­cessos de re­es­tru­tu­ração das em­presas, que foram re­a­li­zados de «costas vol­tadas» para tra­ba­lha­dores, ti­nham ob­jec­tivos bem de­fi­nidos a priori: des­pedir, re­duzir sa­lá­rios e di­reitos.

Perde o povo e o País

Na sessão pú­blica de sá­bado, foi de­nun­ciada a in­tenção do Go­verno de pri­va­tizar o sector dos trans­portes. Para o Se­cre­tário-geral do Par­tido, é à luz desta in­tenção que devem ser en­ten­didas as me­didas que o Go­verno tem vindo a aplicar, bem como as que estão pre­vistas no PET.

Tudo isto é feito à custa das po­pu­la­ções, com o brutal au­mento dos trans­portes e com as novas li­mi­ta­ções à mo­bi­li­dade, e dos tra­ba­lha­dores, por via do au­mento da ex­plo­ração – su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa. Mas é o pró­prio País a pagar por estas op­ções, acres­centou o di­ri­gente do PCP, de­nun­ci­ando a sub­missão deste sector es­tra­té­gico es­sen­cial para o fun­ci­o­na­mento da eco­nomia e do de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal aos «es­tritos in­te­resses e ló­gica dos grupos ca­pi­ta­listas».

Para Je­ró­nimo de Sousa, «por cada utente que opta por aban­donar o trans­porte in­di­vi­dual e uti­lizar os trans­portes pú­blicos, ganha o País na re­dução da im­por­tação de com­bus­tível, ganha o País no am­bi­ente e or­de­na­mento ur­bano, ganha o País no equi­lí­brio das contas das em­presas pú­blicas». Mas como não ga­nham as mul­ti­na­ci­o­nais o Go­verno opta por fazer o con­trário.

Lem­brando que no «curto es­paço de pouco mais de 12 meses» as po­pu­la­ções foram con­fron­tadas com au­mentos bru­tais do preço dos trans­portes pú­blicos, Je­ró­nimo de Sousa acres­centou que tais au­mentos foram acom­pa­nhados por «sig­ni­fi­ca­tivas re­du­ções» no ser­viço pres­tado. A luta dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação evitou re­du­ções mai­ores, va­lo­rizou, mas as que estão pre­vistas me­recem o re­púdio e o pro­testo po­pu­lares.

Ne­gó­cios ver­go­nhosos

A em­presa que, em Al­mada e na Pe­nín­sula de Se­túbal, re­sultou da pri­va­ti­zação da Ro­do­viária Na­ci­onal – a Trans­portes Sul do Tejo – re­cebe in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias do Es­tado. Apesar disso, reduz a oferta, mesmo nas cha­madas horas de ponta, e corta car­reiras para di­versas e grandes áreas re­si­den­ciais. Trata-se de uma em­presa que está in­te­grada no sis­tema de passe so­cial in­ter­modal, mas que pra­tica preços muito ele­vados nos bi­lhetes.

No que res­peita à fer­rovia, lem­brou-se que a CP foi proi­bida de con­correr ao eixo Norte-Sul (a tra­vessia fer­ro­viária pela ponte 25 de Abril) que foi con­ces­si­o­nado à Fer­tagus, que per­tence ao grupo Bar­ra­queiro. Mas todo o in­ves­ti­mento das infra-es­tru­turas para que possa operar (li­nhas, es­ta­ções, ca­te­nária, si­na­li­zação e ma­te­rial cir­cu­lante) foi as­su­mido pela CP, pela Refer ou pelo Or­ça­mento do Es­tado. Mas apesar de não ter re­a­li­zado qual­quer in­ves­ti­mento, a Fer­tagus pra­tica preços que são quase o dobro dos da CP para per­cursos se­me­lhantes, não aceita o passe so­cial e tem re­ce­bido mi­lhões de euros em in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias.

Também em re­lação ao Metro Sul do Tejo (cujo ca­pital é re­par­tido por Bar­ra­queiro, Mota-Engil, Si­e­mens e ou­tros) o Es­tado fez o in­ves­ti­mento e as­sume o pa­ga­mento entre o nú­mero es­ti­mado de pas­sa­geiros no con­trato de con­cessão, 85 mil/​dia e os efec­ti­va­mente trans­por­tados – neste mo­mento 30 a 35 mil/​dia. Ou seja, o Es­tado as­sume todo o dé­fice de ex­plo­ração. Apesar disto, a em­presa está fora do sis­tema do passe so­cial e pre­tende acabar com uma das li­nhas exis­tentes.