1. Re­jeitar o pa­cote da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento

- Contra a pro­posta de tra­balho «à borla», por via da eli­mi­nação de dias de fé­rias, fe­ri­ados, folgas e des­cansos com­pen­sa­tó­rios;

- Contra o corte de 50 por cento no valor das horas ex­tra­or­di­ná­rias;

- Contra a des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios e os «bancos de horas» in­di­vi­dual e grupal, para obrigar o tra­ba­lhador a tra­ba­lhar até 12 horas por dia e 60 horas em cada se­mana, o que re­pre­sen­taria um corte médio de 30 por cento nas re­mu­ne­ra­ções;

- Contra as trans­fe­rên­cias com­pul­sivas de local de tra­balho e de função pro­fis­si­onal;

- Contra os des­pe­di­mentos mais fá­ceis e mais ba­ratos, através da in­tro­dução de ra­zões sub­jec­tivas para poder des­pedir e do valor das in­dem­ni­za­ções;

- Contra o au­mento da pre­ca­ri­e­dade e a re­dução da pro­tecção aos de­sem­pre­gados, in­cluindo a re­dução do sub­sídio de de­sem­prego;

- Contra a des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva, como fonte de di­reitos mais fa­vo­rá­veis aos tra­ba­lha­dores.

2. Com­bater o pacto de agressão aos tra­ba­lha­dores, ao povo e ao País

- Contra as po­lí­ticas re­ces­sivas, que pro­vocam mais re­tro­cesso eco­nó­mico e so­cial, o con­tínuo au­mento do de­sem­prego e do custo de vida, o ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e o des­man­te­la­mento e de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado, na saúde, edu­cação, trans­portes e se­gu­rança so­cial;

- Contra as pri­va­ti­za­ções e, con­se­quen­te­mente, a en­trega do pa­tri­mónio pú­blico ao grande ca­pital, a preço de saldo;

- Contra o con­ge­la­mento e re­dução dos sa­lá­rios, nos sec­tores pri­vado e pú­blico; contra a es­po­li­ação, em 2012 e 2013, dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do sector em­pre­sa­rial do Es­tado, bem como aos re­for­mados e aos pen­si­o­nistas do Es­tado e do re­gime geral.

3. Re­clamar nova po­lí­tica. Um novo rumo para Por­tugal.

- Pela re­ne­go­ci­ação da dí­vida (prazos, juros e mon­tantes) e o alar­ga­mento do pe­ríodo para a re­dução do dé­fice;

- Pela cri­ação de em­prego se­guro e com di­reitos;

- Pelo au­mento dos sa­lá­rios, in­cluindo o sa­lário mí­nimo na­ci­onal;

- Pelo au­mento das pen­sões de re­forma e o re­forço das pres­ta­ções e apoios so­ciais;

- Pela me­lhoria dos ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado;

- Pela adopção de uma nova po­lí­tica, de forma a per­mitir o cres­ci­mento eco­nó­mico, o in­ves­ti­mento e a di­na­mi­zação do sector pro­du­tivo.

Do pré-aviso de greve geral

 en­tregue ao Go­verno pela CGTP-IN

 no dia 1 de Março