Os nossos amigos convidados perguntam-nos muitas vezes como fazemos, como mobilizamos tanto trabalho militante, manual, intelectual, artístico, onde, por vezes, as vontades se sobrepõem em número aos saberes. Evocando o poeta, eis uma festa de operários em construção, em que cada um individualmente se sente realizado porque o seu trabalho integra uma obra colectiva notável.

Uma saudação fraterna a todos os construtores e aos que fizeram funcionar esta cidade de três dias! E à juventude com tudo o que ela representa de esperança e transformação! Aqui estamos neste chão e nesta festa, que sendo nossos, são simultaneamente de todos os que, nos mais diversos cantos do mundo, prosseguem a luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e dos povos.

Queremos desta tribuna enviar o nosso abraço solidário a todos os que, durante estes três dias, com a sua presença, com as suas culturas, com o testemunho das suas lutas, munidos de amizade sem fronteiras e com muito espírito solidário, fizeram mais uma vez da Festa do Avante! a festa da solidariedade, da paz, da cooperação e da amizade entre os povos transformando-a mais uma vez num dos mais importantes momentos de encontro de partidos comunistas e outras forças progressistas de todo o mundo.

A todos os que nos abraçam com a sua presença todos os anos e aos que pela primeira vez tomaram contacto com a nossa festa queremos afirmar o nosso empenhamento para estreitar os laços de amizade que nos unem. Laços que, estamos certos, se fortalecerão cada vez mais com o aprofundamento da nossa cooperação e com a intensificação da nossa acção comum e convergente contra o imperialismo e pela construção da alternativa de fundo ao capitalismo – o socialismo. A todos eles queremos ainda dizer, voltem mais vezes!

Brutal retrocesso em todos os domínios

Portugal enfrenta a mais grave crise económica e social, com consequências trágicas para o País e dramáticas para a vida dos portugueses: desemprego brutal; profunda e destruidora recessão económica; um processo de empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida das classes e camadas populares; aumento das injustiças e desigualdades; alastramento das situações de pobreza e de exclusão social, acentuação da dependência do País face ao estrangeiro.

Vivemos hoje uma situação de brutal retrocesso do País em todos os domínios. Uma situação que é o resultado acumulado de anos de política de direita ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e de um pacto ilegítimo que tudo agravou, estabelecido entre aqueles que governaram o País em todos estes últimos anos – o PS, PSD e CDS-PP e a troika estrangeira do FMI/BCE/UE.

Dissemos há um ano a partir desta mesma tribuna que o pacto imposto pelos banqueiros, os especuladores e o grande capital para seu próprio proveito era um desastre que o País pagaria caro e que o caminho era outro e que havia uma alternativa capaz de defender o País e as condições de vida dos portugueses. Dissemos que este continha um programa inaceitável de exploração do trabalho, de extorsão dos portugueses e dos recursos nacionais. Que tal pacto não era um programa de ajuda, mas um pacto de agressão ao País e aos portugueses.

Dissemo-lo e a vida confirma-o. A dimensão dos problemas atingiu níveis inimagináveis. Se o País há muito estava mal, tudo ficou pior. As medidas de ataque aos salários, às reformas, aos rendimentos e condições de vida dos trabalhadores e do povo. O aumento dos impostos sobre o trabalho e consumo. A deliberada e drástica redução do investimento público e privado. A renúncia a uma política de desenvolvimento e de promoção da produção nacional. O aumento desmesurado e generalizado dos preços da energia, transportes e de todos os factores de produção – sectores dominados pelos grandes grupos económicos –, bem como o estrangulamento financeiro das micro, pequenas e médias empresas, são os negros traços de uma política de rapina ditada pelo dogmatismo ideológico ao serviço dos grandes interesses, cujas consequências negativas para o País e para a vida dos portugueses estão para lá das previsões mais pessimistas.

Um ano de Governo do PSD/CDS-PP e de aplicação do pacto de agressão que, em aspectos centrais, teve o apoio e a conivência do PS, bem patente na aprovação das medidas de alteração ao Código de Trabalho ou na aprovação do Orçamento que, mais uma vez, não só pôs a nu a falência das receitas da política de direita na resolução dos problemas nacionais, como os agravou.

Isso é patente na explosão incontrolável do desemprego que não pára de crescer e que está a hipotecar o futuro do País e das novas gerações e a criar uma massa crescente de excluídos. Mais de um milhão e trezentos mil desempregados! A nossa juventude, todos os nossos jovens, hoje mais bem preparados e melhor qualificados não têm nem vêem uma perspectiva de futuro no seu País!

Isso é evidente na profundidade e amplitude da recessão económica que assume contornos cada vez mais preocupantes e sem fim à vista com a falência e aniquilação de milhares de empresas, despedimentos, os salários em atraso, lay-off indiscriminado, vidas destruídas. Níveis recorde de desemprego! Níveis recorde de recessão e destruição!

É preciso pôr um ponto final nesta política de ruína!

A economia não pode servir apenas a uma minoria, à exploração desenfreada, aos especuladores, aos grandes grupos económicos. A economia tem que estar ao serviço das pessoas, do desenvolvimento do País, dos nossos jovens, do nosso povo!

E isso é possível! Se o homem e as suas necessidades forem colocados no centro das preocupações e das opções de política económica e social. E essa é a opção da política patriótica e de esquerda que defendemos para o País!

Um ano de Governo do PSD/CDS-PP marcado por uma avassaladora ofensiva contra os direitos sociais e os interesses populares que passaram a ser objecto de ataque em todos os domínios – no trabalho, na saúde, na educação, na segurança e protecção social, na habitação, nos transportes, na justiça, no poder local e em muitos outros domínios da nossa vida colectiva. Um ataque brutal e sem paralelo às grandes conquistas populares da Revolução de Abril. Um ataque que é objecto da mais viva resistência, protesto e luta do nosso povo.

Daqui saudamos os trabalhadores e as suas grandes e pequenas lutas, sectoriais, regionais e nacionais em defesa das suas condições de trabalho e de vida, em defesa do direito ao trabalho e do trabalho com direitos. Daqui saudamos todos aqueles que pelo País fora assumem a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Que não dão, nem estão dispostos a dar como perdida a batalha pelo direito do nosso povo à Saúde e por isso lutam contra os encerramentos de serviços e valências, os cortes cegos no SNS responsáveis pela desorçamentação dos hospitais públicos e centros de saúde, na carência de profissionais e no aumento dos tempos de espera para consultas, cirurgias, exames e tratamentos. Uma luta que tem todo o apoio do PCP e por isso reiteramos a urgência de se adoptar um Plano de Emergência em defesa da saúde dos portugueses.

Daqui saudamos as populações, os professores e os outros profissionais, os jovens do Ensino Básico, Secundário e Superior que lutam em defesa da Escola Pública, contra a elitização do ensino, por uma escola que habilite os estudantes a serem criadores de um país avançado, consciente, democrático e soberano, uma escola ligada à vida que ensine a questionar, uma escola que educa para a vida e não para o mercado.

Todos os que se opõem e lutam contra a transformação de um Estado garante de direitos, por um Estado assistencialista, ofensivo da dignidade humana impondo a sua enxovalhante política da esmola e da mão estendida, incluindo no desemprego, na doença, na velhice, na deficiência!

Uma saudação aos criadores e artistas, a todos os trabalhadores da cultura, pela resistência que têm oposto a uma política cultural de asfixia e bloqueamento dos seus projectos e aspiram à democratização da cultura e à afirmação do seu papel no processo libertação e de emancipação humana e de transformação do mundo.

Saudamos todos os que se levantam em nome da exigência de uma Justiça célere e acessível às classes populares, contra o aumento das taxas e custas e contra o encerramento de comarcas por todo o País e aos muitos que justamente perguntam: onde está o fim da impunidade dos poderosos, que a ministra não se cansa de apregoar? Quando o que vemos são processos que não dão em nada e «benefícios fiscais» aos prevaricadores! Saudamos e apoiamos aqueles que nos tribunais lutam por mais e melhor Justiça, por mais independência para o poder judicial e por mais autonomia para o Ministério Público no combate ao crime, à corrupção e à impunidade.

Saudação aos que protestam contra a iníqua lei dos despejos na habitação; os que lutam e afirmam o direito à mobilidade das populações, por um serviço público de transportes de qualidade e contra as privatizações e os aumentos desmedidos dos preços das tarifas.

Uma saudação aos pequenos e médios agricultores e à sua valorosa luta, pela exigência de preços justos à produção, pelo controlo dos preços dos factores de produção e escoamento dos seus produtos, por uma justa distribuição das ajudas ligando-as à produção, por uma outra PAC e outra política nacional de defesa da produção agro-pecuária e da floresta nacional!

Uma saudação a todos os que estão na importante luta em defesa das freguesias e do poder local, hoje ameaçado pela asfixia financeira e por um vasto plano de liquidação da sua autonomia e dos seus elementos mais progressistas.

Novo saque aos trabalhadores e ao povo

Um massacrante e doloroso ano de sacrifícios para os trabalhadores, para os reformados, para os intelectuais e quadros técnicos, para os agricultores, os micro, pequenos e médios empresários da restauração, do comércio, da indústria e construção que vêem os seus rendimentos a cair abruptamente e sua vida a andar para trás com políticas de afundamento do mercado interno. Sacrifícios atrás de sacrifícios e nem só um problema do País resolvido! Nem aquele com que justificavam esta acção destruidora e este ataque brutal à vida dos portugueses: o controlo do défice das contas públicas.

As metas do défice, em nome do qual este Governo pôs o País a ferro e fogo, não vão ser cumpridas e a história repete-se, como já se havia repetido com Sócrates. A política da exclusiva prioridade ao défice e da austeridade desmedida sobre os trabalhadores e o povo afundou a economia e as receitas fiscais. É um fracasso em toda a linha: temos o País no fundo, défice por resolver e dívida a aumentar 6,6 mil milhões de euros!

Foi muito justa e oportuna a Moção de Censura apresentada na Assembleia da República pelo PCP! Ela expressava um justificado sentimento de indignação e protesto do povo português! Agora, aí os temos a dizer que nem tudo correu como previam!

E com um descaramento inacreditável a anunciar novas e mais brutais medidas, em nome da solução dos problemas que deliberadamente agravaram e continuam a agravar. Ultrapassando tudo o que era imaginável e todos os limites da desfaçatez e do cinismo, acabámos de ver o primeiro-ministro Passos Coelho com ar pungente a anunciar um descarado roubo nos salários dos trabalhadores e reformados, em nome do combate ao desemprego! Desemprego que promoveram e deixaram crescer para pressionar os salários para baixo e impor a lei da selva no mercado de trabalho! Há quem diga que, perante o fracasso desta política de desastre nacional, estamos perante aprendizes de feiticeiro, vítimas do ricochete do seu próprio feitiço.

Puro engano! Eles não são principiantes! Eles são mestres na arte da exploração dos trabalhadores e dos povos, para servir os senhores do dinheiro. Na sua maioria cursaram e fizeram tirocínio nas escolas do pensamento neoliberal, nos alcatifados da União Europeia e nas mais afamadas administrações dos grupos económicos e das grandes instituições financeiras, cujas portas estão sempre abertas a um regresso, depois de uma «sacrificada comissão de serviço público». Eles são peritos na arte da mistificação. Eles nunca se enganam na receita e o feitiço nunca se vira contra eles, nem contra os interesses que servem, mas contra os trabalhadores, contra o povo.

Por isso aí estão já a congeminar um novo plano para 2013 com a mesma saída de sempre, as mesmas soluções do costume, a voltar ao princípio desse círculo vicioso que está a conduzir o País ao declínio e a tornar num inferno a vida dos portugueses!

O anúncio de Passos Coelho de perpetuação do roubo de dois salários para os trabalhadores da Administração Pública e para os reformados, e de um salário para o sector privado é um golpe inqualificável. Um saque que se estima em cerca de quatro mil milhões de euros, parte significativa dos quais vai directamente ser arrecadada pelas empresas. Mais sete pontos percentuais da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, um autêntico imposto, e um bodo para o capital!

Com esta medida não teremos mais emprego como cínica e demagogicamente afirmou Passos Coelho, mas sim mais desemprego e mais exploração – é a continuação do desastre para o País.

Os trabalhadores têm razão para manifestarem a sua indignação e a sua revolta! E tanta mais indignação e revolta quando se sabe que Passos Coelho não disse tudo acerca das medidas que estão a ser congeminadas contra os trabalhadores e contra o povo para o Orçamento que preparam para 2013.

Travar o passo à política de direita

O País precisa de travar o passo a esta política suicida e de saque aos trabalhadores e ao povo! É preciso dizer alto ao novo esbulho do povo que está em marcha! É preciso acabar com a farsa da equidade na distribuição dos sacrifícios! Está na hora de pôr a pagar aqueles que têm ganho rios de dinheiro em todos estes anos, explorando os trabalhadores e o povo e arrecadando milhões com própria crise!

É tempo de dizer basta! Só a luta é o caminho! Esta é mais uma razão acrescida para fazer da jornada nacional de luta, convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 1 de Outubro, uma grande jornada de repúdio e protesto!

Depois têm a ousadia de afirmar o fim da crise já no virar do próximo ano! Fim da crise para quem? Para quem nunca a sentiu! O fim da crise e, pasme-se, o fim do «regabofe»! Que «regabofe»? É este Governo que acaba de anunciar que vai transferir milhões para os bolsos do capital que diz vai pôr fim ao regabofe!  

É este Governo que acaba de garantir mais uma amnistia fiscal e de branqueamento de capitais àqueles que põem o dinheiro lá fora aos milhões, com a conivência dos banqueiros, para fugir aos impostos, e que vem anunciar o fim do regabofe! Essa escandalosa operação que repôs na «legalidade» 3400 milhões de euros, pagando a módica taxa de 7,5 por cento! Uma promoção à vigarice e ao crime!

De que regabofe fala Passos Coelho? O das rendas excessivas da EDP, que com um pequeno e insignificante corte, tentam mandar areia para os olhos do povo? O das PPP, cujas renegociações se saldam, no essencial, por paragens de investimento e transferência, no caso das estradas, da manutenção das vias dos consórcios privados para o Estado, num obscuro processo que no essencial mantém as elevadas taxas de lucro das várias PPP?

O da banca e dos grandes grupos, que além de ficarem à margem dos sacrifícios e sem pagar impostos, recebem ainda milhões do Orçamento que o contribuinte pagará, ao mesmo tempo que tudo fazem para tentar aprofundar a exploração do povo? O dos gestores, que passam a vida a defender a baixa dos salários dos trabalhadores para aumentarem principescamente os seus? O regabofe do BPN, depois de tantos milhões sugados aos portugueses e já se anunciam mais 350 milhões para breve?

Passos Coelho não está pensar pôr fim ao regabofe. Está a pensar como o alimentar à custa dos cerca dos dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, vítimas dos baixos salários e das baixas reformas e que seriam cerca de quatro mil e quatrocentos milhões se não fossem as prestações sociais, e à custa da espoliação e do empobrecimento da maioria dos trabalhadores e do povo.

Com este Governo, nem fim da crise nem fim do regabofe!

O fim da crise só com o fim desta política e do Governo que a põe em prática!

Estamos perante uma acção devastadora que articula em estreita cooperação o capital nacional e internacional, os seus principais centros de decisão política, e que a coberto do cumprimento do pacto de agressão e da crise se lançaram numa desmedida operação de subversão prática da Constituição da República e de aprofundamento da exploração do trabalho. Cooperação bem patente na cobertura da UE, FMI, BCE, OCDE à ofensiva do actual Governo do PSD/CDS-PP contra os rendimentos do trabalho, o direito laboral e a contratação colectiva; a destruição das funções sociais do Estado e do Sector Empresarial do Estado e de todos os instrumentos de protecção e afirmação da soberania económica e política do País.

Um programa de exploração do nosso povo e de alienação do País que é acompanhado pela salazarenta e cínica apologia das virtudes do Portugal pobrezinho. Por isso os vemos a cantar loas à redução do défice externo, não pela via que se impunha do aumento da produção nacional, mas pela redução drástica das condições de vida do povo!

É essa a aposta do Governo de Passos e Portas: a do empobrecimento do País como solução para a crise. A aposta numa economia de miséria assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos, em nome de uma falsa competitividade do País. Foi com esse objectivo que conceberam as alterações ao Código de Trabalho, aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP, com o explícito apoio do PS e a cumplicidade do Presidente da República. Alterações ao Código que, desde a sua entrada em vigor, o grande patronato tenta aproveitar, fazendo tábua rasa do que está consagrado nos Contratos Colectivos de Trabalho e nos Acordos de Empresa, tomando abusivamente o Código como uma lei de normas máximas de condições de trabalho.

Fizeram bem os trabalhadores que se opuseram e continuam a opor a tais pretensões, dando uma corajosa resposta com a luta em muitas empresas no País. Lutas importantes e vitoriosas que daqui vivamente saudamos – um mês de Agosto como há muito não se via!

Está muito claro que a batalha se ganha no terreno da luta de resistência, mas também da acção reivindicativa conquistando melhores salários e o alargamento dos direitos, rompendo o colete de forças que o grande capital e a política de direita querem impor ao mundo do trabalho. Trava-se lá na empresa e local de trabalho onde começa e acaba o conflito. Uma acção tão mais importante quanto vemos medidas como as que foram anunciadas por Passos Coelho, sexta-feira, e o que está acontecer no País. A desvalorização do valor dos salários em Portugal não tem paralelo na Europa, enquanto os grandes grupos económicos amealham lucros colossais.

Ataques à soberania

Programa de exploração do nosso povo que é um autêntico saque aos recursos do País e de esvaziamento da soberania nacional e que se manifesta em vários domínios.

Na fúria privatizadora do sector empresarial do Estado, com Paulo Portas a assumir e desempenhar em competição com o Ministério da Economia, o papel de caixeiro-viajante na venda do País ao estrangeiro. No domínio do Serviço Público de Rádio e Televisão com a anunciada intenção de concessão a privados da RTP e do Serviço Público de Rádio e Televisão. Privatização que se traduz num novo ataque aos direitos do povo português a um serviço público de qualidade, ao direito a uma informação livre e pluralista, ao direito à defesa da sua língua e da cultura para a qual a televisão pública é um instrumento insubstituível. Argumentam que o povo sufragou a sua pretensão. Argumento interessante! E sufragou também o aumento dos impostos? E o corte nos salários? E no subsídio de Natal e de férias e no abono de família? Porque não o disseram antes em campanha eleitoral?

No que respeita às questões da Defesa Nacional, o Governo vem agora anunciar umas conferências a propósito do novo Conceito Estratégico. Elaboram o Conceito Estratégico e o Governo anuncia a criminosa privatização da TAP, da RTP, da ANA, dos Estaleiros de Viana do Castelo e de outras empresas estratégicas para o País. É caso para perguntar: mas que estratégia é esta que torna Portugal mais pobre e mais vulnerável? Que estratégia é esta que submete Portugal a interesses externos? Esta não é uma estratégia de defesa nacional mas de capitulação nacional.

Simultaneamente pretendem, através do Conceito Estratégico, encontrar suporte para justificar o uso das Forças Armadas em missões que a Constituição da República veda. Querem envolver os militares em missões de natureza policial. Os problemas da segurança (ou melhor, da insegurança que se instalou, onde pesa o aumento da criminalidade violenta) resolvem-se é com mais prevenção, mais policiamento de proximidade, com mais apoio aos profissionais, desmotivados com o ataque aos seus direitos e não com a diminuição de esquadras e postos cada vez mais concentrados.

Queremos daqui deixar claro que, quaisquer passos no sentido de envolver os militares em missões policiais contarão com a denúncia e a oposição do PCP e por certo de muitos militares que, independentemente das suas opções políticas e ideológicas, entendem que a Constituição da República é para respeitar, sobretudo pelos que a juraram defender. Ao mesmo tempo, continuam por esclarecer muitos dos negócios de reequipamento militar efectuados e quando o Governo passa a vida a cortar no que já pouco ou nada tem, os portugueses precisam saber com toda a clareza onde estão os dois mil e duzentos milhões de contrapartidas para Portugal resultantes desses negócios.

Daqui reafirmamos que Portugal não precisa de meios para servir a NATO e o rumo militarista da União Europeia, mas antes de uma politica que responda às necessidades e possibilidades nacionais.

Questionar a integração europeia

Mas o ataque à soberania nacional e aos interesses nacionais está igualmente bem patente em matéria de política europeia. Um ataque à soberania assente numa postura do Governo, mas também do PS, de conluio e de constante submissão às políticas e medidas da União Europeia, dos seus grandes monopólios e do seu directório de potências. Políticas que têm como objectivo levar a cabo um violento ajuste de contas do grande capital com as lutas e as conquistas dos trabalhadores e dos povos da Europa ao longo dos últimos dois séculos.

Uma ofensiva anti-social, e por isso antidemocrática, que cada vez mais põe em causa a liberdade e os direitos democráticos dos povos, conquistados com árduas lutas. Uma ofensiva que sendo contrária aos direitos dos povos e hipotecando por décadas as possibilidades de desenvolvimento económico e social dos seus países, é por isso mesmo levada a cabo por via da imposição supranacional e do federalismo num processo que traz para a actualidade as relações de domínio colonial que o mundo conheceu no passado.

Uma ofensiva que demonstra bem para que serve e a quem serve esta União Europeia do grande capital, cada vez mais neoliberal, militarista e federalista. Uma ofensiva que dá razão a todos os que, como o PCP, sempre afirmaram que os sonantes discursos da coesão social e económica e da solidariedade não passavam de chavões vazios de conteúdo, ditos e reditos para abrir campo ideológico ao aprofundamento da integração capitalista na Europa e à afirmação da União Europeia como um bloco imperialista.

Como afirmámos várias vezes, o aprofundamento do processo de integração capitalista haveria de trazer ao de cima a sua verdadeira natureza e haveria de aprofundar as suas contradições. A realidade aí está, a dar-nos razão. A crise na União Europeia não resulta deste ou daquele problema ou detalhe. Resulta, isso sim, das suas políticas e orientações e é por isso uma crise da própria União Europeia. Políticas e orientações presentes nos diversos tratados europeus impostos aos povos e agora acentuadas com o famigerado tratado orçamental que mais parece um mandato colonial definido pelo grande capital e pelas grandes potências contra o nosso povo e que PSD, CDS e também o PS, vergonhosamente aprovaram na Assembleia da República.

Agora, com o incessante aprofundamento da crise e do euro – a abrir fissuras por vários lados, eles bombardeiam-nos com horas e horas de notícias sobre esta e aquela negociação, sobre a necessidade de salvar o euro, sobre esta e aquela medida que o BCE pode ou não adoptar, como o engodo dos eurobonds, ou ainda sobre a importância da unidade da Europa, da solidariedade, da coesão, contra os nacionalismos.

Pura hipocrisia! É que tudo o que se está a discutir nos corredores de Bruxelas visa apenas uma coisa: criar as condições para aprofundar as políticas de exploração dos trabalhadores, para se poder continuar a alimentar os mega bancos, para se manter o euro como instrumento de domínio económico dos mais fortes sobre os mais fracos, no fundo para reforçar ainda mais o carácter neoliberal e federalista da União Europeia.

Mas todos aqueles que vivem as dificuldades e as agruras de uma vida cada vez mais difícil, já se aperceberam que este não pode ser o caminho. Que o caminho passa por questionar todo o processo de integração capitalista e lutar por um outro rumo, oposto ao actual, para a Europa. O caminho passa pelo fim das imposições supranacionais do Pacto de Estabilidade, do tratado orçamental ou da governação económica. Passa por uma cooperação entre estados soberanos iguais em direitos. O caminho passa pelo direito dos povos de decidirem dos seus próprios destinos e exercerem plenamente a soberania que neles reside.

Daqui queremos afirmar, com toda a clareza, que este Partido nunca abdicará do direito do povo português de decidir dos caminhos do seu desenvolvimento e que, face a alterações na União Europeia decorrentes da profunda crise que a corroi, tudo faremos para que o povo português não seja ainda mais penalizado pelas consequências de uma integração na zona euro que, como PCP sempre afirmou, seria profundamente lesiva dos interesses do nosso povo e do nosso País.

Com o PCP, a alternativa é possível

Perante a iniludível gravidade da situação do País, a concretização de uma alternativa à política de direita não é apenas uma necessidade que se tornou urgente e inadiável para salvar o País da catástrofe iminente, mas uma possibilidade que a luta pode tornar uma realidade. Efectiva e real possibilidade quando em resultado da luta e da firme oposição e denúncia dos que, como o PCP, não aceitaram submeter-se aos ditames do grande capital e do seu pacto de agressão, assistimos ao crescente abrir de fissuras entre as forças do colaboracionismo e da sujeição ao estrangeiro e ao drástico e crescente estreitamento da base social e política de suporte do Governo.

Efectiva e real possibilidade essa que ganha pujança à medida que, por força da denúncia e da luta, se assiste no seio daqueles que ainda há pouco assumiam a inevitabilidade do cumprimento do pacto de agressão, à tentativa de desresponsabilização e demarcação a sacudir a água do capote.

Há muito de manobra em tais tentativas, é verdade, mas elas são a prova de que o que ganha força no seio da sociedade portuguesa é a recusa no prosseguimento deste caminho de ruína e que a defesa do pacto se tornou, pelas suas consequências, insustentável, aos olhos do povo. Tal como a manifesta arrogância do Governo e a sua fuga em frente reafirmando o cumprimento do pacto e das metas não é força, mas fraqueza que urge transformar em derrota! Derrota do Governo, derrota do pacto de agressão, derrota da política de direita!

Efectiva e real possibilidade de dar vida à alternativa, num momento em que cada vez mais vozes e mais amplas camadas do nosso povo questionam o rumo que está a ser imposto e aspiram à mudança e à ruptura com este caminho de exploração e empobrecimento nacional. A luta abriu novas perspectivas. A luta está a romper o cerco das inevitabilidades e o avanço da luta é agora mais decisivo para projectar a exigência da mudança e da construção da alternativa.

O avanço da luta e do alargamento da convergência de acção e iniciativa do conjunto dos sectores e da opinião democrática que assumem como condição indispensável à construção de outro rumo para o País a ruptura com a política de direita e a recusa do pacto de agressão. Há condições e é possível ir mais longe na convergência e acção comum dos sectores e personalidades democráticas na base de um diálogo sério e leal, aceitando e respeitando naturais diferenças, mas denunciando e recusando as falsas alternativas, sejam as da «austeridade inteligente» que, falando de crescimento e de emprego, visam dar uma aparência diferente à mesma política, ou das que omitindo causas e responsáveis navegam nas águas da ambiguidade de objectivos e propostas, e do preconceito anticomunista.  

Há condições e é possível construir uma alternativa política e realizar uma política alternativa, dando força à mais determinada e combativa organização de resistência à política de direita – o PCP –, portador de uma política patriótica e de esquerda e sinceramente empenhado em ampliar a corrente dos que procuram uma verdadeira alternativa. Verdadeira alternativa que será expressão e surgirá da confluência da acção, intervenção convergente das organizações e movimentos de massas dos trabalhadores e camadas antimonopolistas, dos sectores e personalidades democráticos, mas que tem no alargamento da influência do PCP um factor incontornável na criação das condições da sua concretização.

Por isso nos dirigimos aos portugueses que aspiram à viragem e à mudança na vida nacional, dizendo-lhes: apoiem o PCP! Dêem força ao PCP e a alternativa surgirá!

Um novo rumo para o País

A política de direita não é inevitável, nem o País está condenado a aceitar as suas já provadas desastrosas soluções. É possível realizar uma outra política na base de um governo patriótico e de esquerda que reúna as forças, sectores e personalidades dispostas a apoiar uma política de recuperação da dignidade nacional e de respeito pela dignidade dos trabalhadores e do povo.

Uma política e um governo que empreenda um programa assente num novo rumo para o País com :

A inscrição imediata de um processo de renegociação da dívida pública, rejeitando o pacto de agressão. Os protagonistas do actual pacto e os que dele beneficiam estigmatizam esta solução como inaceitável e impraticável. Mas a renegociação da dívida não só é uma proposta séria, como uma solução exequível. Não seria a primeira, nem será a última na vida de qualquer nação, incluindo da própria Alemanha. É a solução de quem quer pagar apenas o que é justo, reavaliando prazos, juros e montantes, para salvar o País e defender as condições de vida do povo. Uma renegociação da dívida realizada com o objectivo de salvaguardar os interesses nacionais, garantindo a canalização de recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do País.

A nacionalização da banca recuperando para as mãos do Estado um instrumento essencial para a dinamização económica e o apoio às pequenas e médias empresas. Dizem que esta é outra impossibilidade. Não é. Os seis mil milhões de dinheiros públicos entregues à banca para sua recapitalização chegariam para adquirir o capital social de toda a banca comercial.

O apoio à produção nacional e a defesa efectiva do aparelho produtivo, com a valorização dos nossos recursos naturais e relançando designadamente um programa público de reindustrialização do País e que tenha como objectivo o pleno emprego. Uma política de combate ao défice agro-alimentar e de apoio à produção agrícola e que potencie o mar e as suas múltiplas actividades.

Dizem que somos um País pobre e de parcos recursos. Não é verdade. O nosso País tem recursos e potencialidades que há muito estão desaproveitadas. Importantes recursos naturais no subsolo, no mar, na floresta, nos solos agrícolas. O que é preciso é uma política de Estado dirigida ao seu integral aproveitamento!

Um novo rumo com a reposição dos direitos e rendimentos extorquidos e a valorização dos salários e das pensões de reforma, indispensável à dinamização do mercado interno e à elevação da procura interna; uma política que coloque no centro das suas prioridades uma mais justa repartição da riqueza, a valorização do trabalho, a protecção social e a justiça social.

Uma política que concretize a efectiva taxação da banca, da especulação financeira, do património de luxo e ponha fim ao escândalo dos paraísos fiscais para onde vão milhões de euros da riqueza produzida no nosso País.

Uma política de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

A defesa e respeito pela Constituição da República.

Tempo de resistir e de avançar

Temos, de facto, tarefas imensas no plano nacional. Mas o PCP, partido patriótico e internacionalista, sabe bem que as suas tarefas nacionais são indissociáveis dos seus deveres internacionalistas. O pano de fundo da situação internacional é o violento aprofundamento da crise estrutural do capitalismo que tem numa das mais agudas crises cíclicas da sua história o seu principal elemento e expressão.

Uma crise não meramente financeira e localizada, mas uma crise económica do sistema que confere uma extraordinária actualidade às teses do marxismo-leninismo sobre o funcionamento do capitalismo, denuncia as suas insanáveis contradições, demonstra os seus limites históricos e comprova a superioridade do socialismo sobre o capitalismo.

Como previmos e reafirmámos aqui, no ano passado, as medidas aplicadas em nome, dizem eles, do combate à crise, apenas estão a aprofundar ainda mais essa mesma crise e a demonstrar a dificuldade das classes dominantes de com ela lidar nos marcos do funcionamento do sistema. Olhem para a situação da economia norte-americana, para o pântano da economia japonesa, para a Europa, olhem para o alastramento da crise às economias emergentes e o efeito de ricochete que isso tem nas principais economias capitalistas.

Como se previa também, a reacção do imperialismo ao aprofundamento da crise está a saldar-se numa brutal intensificação da sua ofensiva. Uma ofensiva que assenta na única forma que o capitalismo conhece para resolver crises cíclicas de sobreprodução – destruir forças produtivas, aumentar a exploração, concentrar e centralizar mais ainda a riqueza e o poder, intensificar ainda mais o seu domínio sobre recursos e mercados e aprofundar o seu carácter belicista e criminoso.

Por via da destruição em massa de direitos sociais e laborais, do roubo descarado de recursos públicos; por via da promoção de valores profundamente reaccionários e fascizantes e da especulação cruzada com a instrumentalização crescente dos estados para servir os seus interesses, o grande capital está lançado num vasto projecto de regressão social e civilizacional.

Mas a ofensiva do imperialismo não se limita ao plano económico e social. A guerra, o terrorismo, a ingerência e a desestabilização aí estão a marcar os acontecimentos e a colocar na ordem do dia a hipótese da generalização de conflitos. Há um ano denunciámos, aqui desta tribuna, a criminosa guerra de agressão à Líbia. Vejam hoje o resultado dessa guerra. Um país destruído, mergulhado no caos, sem qualquer ponta de democracia, empobrecido, com o seu petróleo a saque.

Hoje, passado um ano, temos de voltar a alertar para os perigos da guerra, desta vez no Médio Oriente. Instrumentalizando reais e justas reivindicações do povo sírio, o imperialismo manobrou, conspirou, injectou armas e agentes no país, instigou divisões sectárias. O resultado está à vista: o país está mergulhado na violência e os grupos armados de mercenários pagos pelas potências da NATO e pelas ditaduras do Golfo Pérsico semeiam o terror. Tudo com um objectivo: criar o caos para justificar a guerra directa de agressão que homens como Obama e Hollande, apresentados ao mundo como os homens da mudança, se preparam para comandar. É tempo, portanto, de intensificar a luta pela paz e contra a guerra!

Mas se a ofensiva do imperialismo é poderosa, também o é a luta dos trabalhadores e dos povos. A luta de classes está aí, mais viva que nunca, abrindo simultaneamente perspectivas e provando que está nas mãos dos povos fazer recuar o imperialismo, alcançar conquistas de sentido progressista e mesmo revolucionário, e, por essa via, construir a alternativa de fundo ao capitalismo – o socialismo.

Queremos desta tribuna saudar todos os povos em luta: seja aqui na Europa, seja na Ásia e no Médio Oriente, com justo destaque para o mártir povo palestiniano. Seja em África, prosseguindo a luta por mudanças progressistas e resistindo ao neocolonialismo. Seja na América Latina, onde vários povos protagonizam a esperança num mundo melhor, se lançam em processos de construção de alternativas livres do domínio hegemónico do imperialismo, como a revolução bolivariana ou a revolução socialista em Cuba, a quem enviamos desta tribuna uma especial saudação.

Saudamos as lutas destes povos e as forças progressistas e revolucionárias que nelas estão envolvidas. Muitas delas estão aqui neste palco. Vivemos um tempo muito exigente, em que é necessário combinar dialeticamente resistência e avanço. Um tempo em que o papel dos partidos comunistas e de outras forças revolucionárias e da sua cooperação com outras forças progressistas em todo o mundo têm uma importância extraordinária não só para resistir mas para avançar no caminho da transformação social.

Aqui em Portugal podem contar com a solidariedade dos comunistas portugueses, com a nossa profunda amizade e com a nossa determinação em aprofundar a nossa cooperação e acção comum e convergente.

Na linha da frente dos grandes combates

O PCP está na linha da frente dos grandes combates dos trabalhadores e do povo e teve e tem uma intervenção activa, determinada, confiante e mobilizadora. É assim que vamos continuar.

O tempo em que vivemos é o tempo da intensificação da luta de massas, é o tempo da acção convergente dos democratas e patriotas para romper com a política de direita, é o tempo de fortalecer a unidade e os movimentos e organizações unitárias dos trabalhadores e das massas populares, é o tempo de uma acção redobrada nas instituições e de, em todos os planos, lutar pela ruptura e por uma política alternativa.

No quadro das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores do próximo dia 14 de Outubro, daqui saudamos os comunistas, os ecologistas e outros democratas que, integrados na CDU, agem para alargar a influência e a representação parlamentar ao serviço dos trabalhadores e do povo açoriano e do desenvolvimento da região autónoma.

Numa situação que coloca uma forte exigência de intervenção, o Partido vai realizar o seu XIX Congresso nos próximos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro. Temos a determinação de trabalhar para que as suas análises, conclusões e decisões, reafirmem a identidade inconfundível do Partido Comunista Português com o seu compromisso inabalável ao serviço da classe operária, dos trabalhadores, das classes e camadas antimonopolistas, da pátria portuguesa, da causa da emancipação dos trabalhadores e dos povos.

Um Congresso que determinará a resposta do PCP à situação do País e à concretização da ruptura com o rumo de desastre nacional em curso, apontando o caminho alternativo e a forma de o concretizar. Um Congresso com uma preparação desenvolvida desde o início do ano pelo colectivo partidário, em que cada um dos membros do Partido é chamado a dar a sua opinião e contribuição, num processo de discussão cuja última fase se iniciará no final deste mês, conferindo mais uma vez aos congressos do PCP um conteúdo profundamente democrático e sem paralelo na vida política nacional.

O Comité Central propõe que neste Congresso se proceda a alterações ao Programa do Partido. Na denominação do Programa Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI aponta-se a etapa histórica actual que o PCP propõe ao povo português e que é parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo. Propõe-se que a expressão «no limiar do século XXI» seja substituída por elementos que acompanham a afirmação da Democracia Avançada, dando mais visibilidade à sua inspiração nos valores de Abril e à sua projecção e consolidação no futuro de Portugal. Assim se adianta como nova denominação do Programa Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal.

Sim, Abril – essa realização maior do povo português em séculos de história pátria – foi, é e será elemento de grande inspiração na luta do nosso Partido, na luta dos trabalhadores e do povo português pela democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo. É assim que prosseguimos, valorizando a força e dedicação do grande colectivo que somos mas tendo consciência de que é indispensável um PCP mais forte. Mais forte na sua intervenção e organização, na militância, no rejuvenescimento, renovação e alargamento das suas fileiras, na organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, na difusão da imprensa e da propaganda, na recolha de fundos e independência financeira.

Juntem-se a nós para mudar Portugal!

O PCP é necessário, indispensável e insubstituível, sempre, ainda mais nos dias que correm. Não há luta organizada, consequente e eficaz sem o PCP, não há solução para os problemas nacionais sem o PCP, o seu fortalecimento é decisivo. Por isso, nestes tempos difíceis, aderir ao PCP é a opção que se coloca a todos aqueles que queiram agir consequentemente. Daqui fazemos esse apelo, daqui saudamos os mais de 900 homens, mulheres e jovens que, já este ano, passaram a ser membros do Partido Comunista Português.

Integram-se no PCP, o Partido com uma história heróica, presente em todos os momentos decisivos da vida dos trabalhadores e do povo, neste grande colectivo a que, ao longo de mais de nove décadas, tantos deram o melhor de si próprios.

Integram-se no Partido de Álvaro Cunhal, quando nos preparamos para assinalar os cem anos sobre o seu nascimento, comemorações que em 2013 assumimos como uma oportunidade para o conhecimento e aprofundamento do estudo da sua obra e para a afirmação da sua vida, pensamento e luta como exemplo que se projecta na actualidade e no futuro.

Integram-se num Partido que se afirma com a resposta indispensável no combate do nosso tempo e é portador dum projecto de futuro.

Aos trabalhadores, ao povo português, aos democratas e patriotas está colocada a necessidade, a urgência e a possibilidade de rejeitar o pacto de agressão, de derrotar a política de direita e de abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda para um Portugal com futuro. A todos dizemos: juntem-se a nós para mudar Portugal. Juntem-se ao Partido Comunista Português neste combate para salvar Portugal do desastre e abrir o caminho do futuro.

Aos trabalhadores e aos povos do mundo está colocada a necessidade, a urgência e a possibilidade de resistir ao imperialismo, à sua estratégia de agressão e guerra, de combater o capitalismo e a sua natureza exploradora, agressiva e predadora, abrindo caminho ao progresso social, a um mundo de paz e cooperação, à concretização do projecto emancipador de uma sociedade livre da exploração e da opressão, ao socialismo e ao comunismo.

Juntos como estivemos na construção, realização e participação nesta Festa do Avante!, juntos com mais e mais portugueses, sacudindo este sufoco e encetando um rumo novo, juntos com confiança por uma vida melhor! Juntos na luta que continua!