Logo no dia se­guinte à reu­nião do Con­selho de Es­tado, a CGTP-IN as­si­nalou que «a luta dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação obrigou o Go­verno a re­cuar nas in­ten­ções de al­terar a taxa so­cial única» (ex­postas por Passos Co­elho no dia 7) e avisou que o Exe­cu­tivo «já está a pre­parar, com novas rou­pa­gens, me­didas de aus­te­ri­dade que têm como des­ti­na­tá­rios os mesmos do cos­tume: os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados e os pen­si­o­nistas».

A cen­tral re­a­firmou, na con­fe­rência de im­prensa de dia 22, que «não aceita qual­quer me­dida que vise a re­dução dos sa­lá­rios, das pen­sões e das re­formas, num cên­timo que seja», e «não pactua com a ten­ta­tiva de co­locar a Co­missão Per­ma­nente da Con­cer­tação So­cial a le­gi­timar estas me­didas e, em geral, a po­lí­tica do Go­verno do PSD/​CDS e do “me­mo­rando” da troika, que visa o re­tro­cesso das re­la­ções de tra­balho, com a al­te­ração da le­gis­lação la­boral para os sec­tores pú­blico e pri­vado, a re­dução dos sa­lá­rios e dos ren­di­mentos do tra­balho, dei­xando in­có­lumes os ren­di­mentos do ca­pital, as pri­va­ti­za­ções, o ataque aos ser­viços pú­blicos e às fun­ções so­ciais do Es­tado».

Ao fim da tarde de se­gunda-feira, após a reu­nião na Con­cer­tação, a cen­tral pu­blicou no seu sítio na In­ternet uma de­cla­ração de Ar­ménio Carlos. O Se­cre­tário-geral da In­ter­sin­dical expôs as duas com­po­nentes do «pa­cote» que o Go­verno está a pre­parar, em vez das me­xidas na TSU:

- por via do IRS, quer criar as con­di­ções para re­duzir os sa­lá­rios e pen­sões, a todos os tra­ba­lha­dores, pen­si­o­nistas e re­for­mados,

- e quer re­duzir a des­pesa do Es­tado em quatro mil mi­lhões de euros, o que sig­ni­fica novos cortes or­ça­men­tais na Saúde, na Edu­cação e na Se­gu­rança So­cial, mais re­dução de ser­viços pú­blicos e au­mentos de preços no acesso a estes.

Para a CGTP-IN, a al­ter­na­tiva é «taxar o ca­pital», pois «é pre­ciso que aqueles que até agora sempre foram os be­ne­fi­ci­ados passem a dar o seu con­tri­buto para re­solver os pro­blemas». Ar­ménio Carlos citou Passos Co­elho, que agora faz o con­trário do que disse antes das úl­timas elei­ções: «Nin­guém nos verá impor sa­cri­fí­cios aos que mais pre­cisam, os que mais têm terão que ajudar os que menos têm.»

Na Con­cer­tação, a Inter propôs quatro me­didas, que no sá­bado apre­sentou de­ta­lha­da­mente aos jor­na­listas, e que per­mi­ti­riam obter re­ceitas fis­cais adi­ci­o­nais de quase seis mil mi­lhões de euros – mais do que o Go­verno es­tima obter com a brutal re­dução do poder de compra das fa­mí­lias e con­se­quente de­gra­dação da qua­li­dade de vida de mi­lhões de por­tu­gueses:

1 – Criar uma taxa de 0,25 por cento sobre todas as tran­sac­ções fi­nan­ceiras (ex­cepto o mer­cado pri­mário de dí­vida pú­blica);

2 – In­tro­duzir a pro­gres­si­vi­dade no IRC, cri­ando um es­calão de 33,33 por cento para em­presas com vo­lume de ne­gó­cios su­pe­rior a 12,5 mi­lhões de euros;

3 – Criar uma so­bre­taxa média de 10 por cento sobre os di­vi­dendos dis­tri­buídos, in­ci­dindo sobre os grandes ac­ci­o­nistas, e sus­pender a «de­dução cons­tante»;

4 – Fixar metas anuais para com­bate à fraude e à evasão fiscal e adoptar po­lí­ticas para a sua con­cre­ti­zação.

Vai cair!

A cen­tral ad­mite que estas pro­postas não são as únicas que per­mitem au­mentar a re­ceita fiscal, por via da ta­xação do ca­pital, e adi­anta que ou­tras serão apre­sen­tadas na dis­cussão do Or­ça­mento do Es­tado para 2013. Mas sa­li­enta que existem al­ter­na­tivas.

Ar­ménio Carlos, no­tando que «o pro­blema com que o País se con­fronta chama-se “me­mo­rando”», sa­li­entou que «é pre­ciso não baixar os braços e in­ten­si­ficar a luta nos pró­ximos tempos, par­ti­ci­pando desde já na ma­ni­fes­tação do pró­ximo sá­bado, no Ter­reiro do Paço, para de­mons­trar a este Go­verno que, se a Taxa So­cial Única caiu, este pa­cote também vai ter de cair».

Pro­postas da CGTP-IN e re­ceita fiscal adi­ci­onal