1. A construção da alternativa política – entendida enquanto ruptura com a política de direita e condição política para a concretização de uma política patriótica e de esquerda – é fase integrante da Democracia Avançada que o PCP propõe na actual etapa (etapa da revolução na concepção leninista) da luta pelo socialismo e pelo comunismo.

Alternativa, tão inadiável e urgente quanto complexa e exigente, em que o processo para a sua indispensável construção resultará não de actos isolados, proclamatórios ou voluntaristas mas sim de uma acção determinada, coerente e persistente capaz de fazer confluir o conjunto de factores subjectivos e objectivos que lhe hão-de dar corpo.

Uma alternativa cuja concretização é inseparável da definição dos objectivos mais imediatos da luta dos trabalhadores e do povo e da articulação dessa luta com a ampliação da consciência sobre a necessária e indispensável ruptura com a política de direita.

Uma alternativa cujo processo de construção se faz todos os dias a partir da luta concreta; que recusa concepções esquemáticas quanto à definição prévia de cada um dos momentos que a corporize (primeiro a ruptura com a política de direita, depois a política patriótica e de esquerda, depois a democracia avançada) sem atender que se está perante um processo com momentos vários entre os quais se pode vir a encontrar, pela conjugação de factores objectivos e subjectivos, o da ruptura; que não separa, antes integra, a afirmação permanente de um projecto e de uma sociedade mais justa com a exigente acção da luta imediata que lhe há-de abrir caminho; que inscreve o combate e a derrota de todas as manobras para afirmar falsas alternativas (tão perniciosas e perigosas quanto a política que quer perpetuar) como condição indispensável.

Alternativa política que, como as Teses sublinham, será determinada pela combinação dialéctica do reforço da influência política do PCP, do alargamento da luta de massas e do reforço da frente social de oposição à política de direita e da alteração na correlação de forças no plano institucional delas decorrentes.

2. Ainda que integrada e não separada da restantes condições, o reforço da influência política, social e eleitoral do PCP aparece como a primeira das condições. Não porque, como alguns caricaturam, o Partido proclame que é por si só a alternativa, mas sim porque, inegavelmente, não há alternativa sem o PCP, o seu reforço e presença decisiva nessa construção. Como as Teses sublinham, «a vida confirma o PCP, Partido da classe operária e de todos os trabalhadores como um Partido indispensável e insubstituível para a concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda e de uma alternativa política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País». Um reforço da influência do PCP em todas as suas dimensões que se constrói com o estímulo ao desenvolvimento, ampliação e multiplicação da luta de massas e que coloca como eixos inseparáveis, o reforço da organização partidária; a necessidade de uma mais profunda ligação do Partido aos trabalhadores e às massas populares, uma mais dinâmica iniciativa política e o reforço das organizações unitárias de massas.

Alternativa inseparável da unidade da classe operária, dos trabalhadores em geral, dos democratas e patriotas e da ampliação da corrente dos que se opõe ao pacto de agressão, dos que defendem a soberania e independência nacionais e que identificam no PCP não apenas a força mais consequente no combate à política de direita e na defesa dos direitos dos trabalhadores mas, também, um Partido capaz e pronto para assumir as mais elevadas responsabilidades na construção de uma política e um governo patrióticos e de esquerda.

3. Alternativa que pressupõe a efectivação de alianças sociais indispensáveis para a sua concretização. Efectivação que exige uma acção continuada para, pelas formas de luta e pela identificação de objectivos concretos, envolver e mobilizar todas as camadas e sectores interessados nessa alternativa.

Como se salienta nas Teses agora postas à discussão nas organizações do Partido, «o vigoroso desenvolvimento da luta de massas que conflua para a criação de uma vasta frente social é parte integrante da construção da alternativa».

A luta pela alternativa é objectivamente do interesse do conjunto das forças e sectores antimonopolistas, dos democratas e patriotas, de todos os portugueses que perante mais de trinta e cinco anos de política de direita aspiram ver interrompido o caminho de desastre nacional que arruína as suas vidas, hipoteca as condições de desenvolvimento do país e aliena a soberania e independência.

Construção da alternativa que reclama desde logo a ampliação da convergência democrática em torno de uma política patriótica e de esquerda. Uma convergência que, respeitando a diversidades de pontos de vista e posicionamentos, se construa com base num programa político claro que inscreva como elemento crucial e unificador a ruptura com a política de direita; afirme e exponha, enquanto condição de mobilização e de ampliação da consciência política uma clara identificação sobre causas e responsáveis pela situação que torna inadiável essa alternativa; agregue forças e energias identificadas com o objectivo da sua concretização que a degradação económica social e política do país reclama com crescente premência. Convergência que assumindo um programa mais continuado e avançado de proposta e acção comum de que é exemplo a Coligação Democrática Unitária, não dispensa nem desvaloriza, a indispensável cooperação e comprometimento com muitos outros sectores e personalidades democráticas em torno de objectivos concretos centrados na afirmação da democracia, da defesa da Constituição da República ou da soberania e independência nacionais.

4. Condições – quer a da convergência, quer a da ampliação da luta de massas – que ganham papel ainda mais decisivo quando perante uma das particularidades presentes de há muito na situação do nosso país: a da inexistência de correspondência entre a expressão das alianças sociais e políticas. Como sublinhou Álvaro Cunhal na sua intervenção no XII Congresso a situação de «não correspondência entre a arrumação de forças de classe nos plano das lutas sociais, dos movimentos sociais e das organizações de massas e a sua arrumação no plano político e eleitoral» confere no quadro da luta pela alternativa «uma dinâmica especifica à luta pela convergência e unidade das forças democráticas» e «um papel de extraordinário relevo aos movimentos sociais e às organizações de massas na vida política nacional».

O papel da luta de massas impulsionada pelos objectivos concretos correspondentes à situação existente é um factor essencial para ampliar na consciência das massas a necessidade da ruptura. Desenvolvimento da luta de massas que se assumirá como força motora da transformação social, ela própria capaz de impulsionar a alteração de correlação e a própria arrumação de forças no plano político, que há-de acabar por impor a ruptura com a política de direita e impor uma alternativa política.

5. É esta alternativa, baseada numa política patriótica e de esquerda que assuma uma corajosa ruptura com a política de domínio do grande capital e de abdicação dos interesses nacionais e de submissão aos interesse do imperialismo, que abrirá caminho ao desenvolvimento económico, ao progresso social e à afirmação soberana do interesse nacional. Uma alternativa que, por mais complexa e exigente que seja, a luta dos trabalhadores e a acção política do Partido podem aproximar. Alternativa que como se enuncia nas Teses se apresenta como «necessária e possível e que tem como condições determinantes e dialecticamente interdependentes para a sua concretização: o reforço do PCP com a ampliação decisiva da sua influência política, social e eleitoral; o vigoroso desenvolvimento da luta de massas que conflua para a criação de uma vasta frente social; e a alteração da correlação de forças no plano político favorável a uma ruptura com a política de direita e à construção de uma política patriótica e de esquerda».

Alternativa que reclama um governo patriótico e de esquerda constituído pela forças, sectores e personalidades democráticas e apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos sectores sociais anti-monopolistas, cuja viabilidade e apoio político e institucional está nas mãos do povo português alcançar com a sua atitude, a sua luta e o seu voto.

Este texto é publicado no âmbito do contributo para o debate dos documentos aprovados pelo Comité Central para discussão preparatória do XIX Congresso em todo o Partido.