MEC prefere condenações

«O Ministério de Nuno Crato continua a sujeitar-se a condenações sucessivas, em tribunal, por recusar pagar a compensação por caducidade dos contratos de trabalho dos professores», comentou a Federação Nacional dos Professores, ao divulgar que o MEC já está condenado 76 vezes. A recusa é manifestamente ilegal, mas o ministro «parece preferir as condenações», em vez de pagar aquilo a que, por lei, está obrigado, comentou a Fenprof, dia 22, referindo que «muitas centenas de acções» estão a aguardar decisão nos tribunais. Em causa, sublinha a federação, está «a seriedade de um Governo que desrespeita a lei e só age quando condenado pela justiça».

Na sexta-feira, marcando o dia do roubo do segundo subsídio este ano, a Fenprof anunciou a interposição de seis acções, nos tribunais do Porto, de Coimbra, Lisboa, Beja, Funchal e Ponta Delgada. São movidas pelos sindicatos filiados, em representação dos professores, educadores e investigadores, contra o corte dos subsídios de férias e de Natal, que representa uma redução de 14,3 por cento nas remunerações dos docentes. 

Congresso

O 11.º Congresso da Fenprof foi convocado para 3 e 4 de Maio, e terá como lema «Afirmar a escola pública, Valorizar os professores, Dar futuro ao País». A decisão foi anunciada no sábado, após a reunião do Conselho Nacional da federação. Foi também decidido realizar uma grande campanha nacional em defesa da escola pública.




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