Trinta e seis anos de go­vernos e mai­o­rias par­la­men­tares ao ser­viço da po­lí­tica de di­reita e dos in­te­resses do ca­pital, au­tores e exe­cu­tantes de po­lí­ticas anti-po­pu­lares de im­po­sição da ex­plo­ração e do em­po­bre­ci­mento, deixam fundas marcas de des­con­fi­ança e des­con­ten­ta­mento do povo em re­lação ao fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções po­lí­ticas, em par­ti­cular da As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Des­con­ten­ta­mento que é hábil e fre­quen­te­mente di­rec­ci­o­nado contra todos os par­tidos ali re­pre­sen­tados, como se todos ti­vessem a mesma res­pon­sa­bi­li­dade no rumo im­posto ao País, assim ab­sol­vendo os ver­da­deiros res­pon­sá­veis pela po­lí­tica de di­reita.

Com um longo pa­tri­mónio de in­ter­venção e pro­posta, também o tra­balho par­la­mentar dos co­mu­nistas con­tinua a de­mons­trar que os par­tidos não são todos iguais.

De­mons­trando que a de­mo­cracia não se es­gota na re­pre­sen­tação par­la­mentar e não tem que se li­mitar àquilo que os par­tidos da po­lí­tica de di­reita querem dela fazer, con­fir­mando que o dis­tan­ci­a­mento entre os de­pu­tados e o povo não é uma ine­vi­ta­bi­li­dade mas uma opção de quem go­verna contra o povo, con­fir­mando que o exer­cício do man­dato par­la­mentar pode e deve ser en­ca­rado sem a pers­pec­tiva de apro­vei­ta­mento pes­soal que ou­tros lhe dão, os co­mu­nistas com­provam com a sua in­ter­venção, pro­postas e ati­tude a al­ter­na­tiva que re­clamam.

Num quadro de cres­centes di­fi­cul­dades e li­mi­ta­ções, de­cor­rentes da pró­pria na­tu­reza da in­ter­venção par­la­mentar ou do si­len­ci­a­mento do PCP, o nosso tra­balho par­la­mentar visa o re­forço do Par­tido e da luta de massas – fac­tores de­ci­sivos para a der­rota da po­lí­tica de di­reita –, es­ti­mu­lando a par­ti­ci­pação po­pular e pro­cu­rando alargar a in­fluência e pres­tígio do Par­tido junto dos tra­ba­lha­dores e do povo.

As­su­mindo o prin­cípio do tra­balho co­lec­tivo e ar­ti­cu­lando a in­ter­venção ins­ti­tu­ci­onal com a luta de massas, cons­truímos o nosso tra­balho par­la­mentar em li­gação com as or­ga­ni­za­ções do Par­tido e a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho ou dos ser­viços pú­blicos.

A nossa in­ter­venção par­la­mentar con­tinua a des­tacar-se pelo vo­lume e di­mensão das pro­postas e ini­ci­a­tivas apre­sen­tadas mas também pela qua­li­dade e rigor do tra­balho de­sen­vol­vido.

Só nesta Le­gis­la­tura já apre­sen­támos 97 Pro­jectos de Lei, 141 Pro­jectos de Re­so­lução, 31 Apre­ci­a­ções Par­la­men­tares e mais de 1900 per­guntas e re­que­ri­mentos ao Go­verno. Pro­postas e ini­ci­a­tivas de que se des­tacam al­gumas como a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica, o fim das pri­va­ti­za­ções, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral e aos des­pe­di­mentos, pro­postas de de­fesa da Es­cola Pú­blica e do ser­viço pú­blico de artes e cul­tura, de com­bate ao trá­fico de seres hu­manos e à ex­plo­ração na pros­ti­tuição, de com­bate à po­breza, de de­fesa do Poder Local De­mo­crá­tico ou de ade­quada fis­ca­li­zação dos Ser­viços de In­for­ma­ções da Re­pú­blica.

No Or­ça­mento do Es­tado para 2013, que esta se­mana acabou de se dis­cutir e votar, apre­sen­támos cen­tenas de pro­postas al­ter­na­tivas à ope­ração de saque que o Go­verno tem em curso contra os tra­ba­lha­dores e o povo em nome do ca­pital fi­nan­ceiro. Pro­postas afir­mando a ne­ces­si­dade de re­ne­go­ciar a dí­vida pú­blica, re­du­zindo juros, prazos e mon­tantes, assim dis­po­ni­bi­li­zando verbas para o in­ves­ti­mento pú­blico, o apoio à eco­nomia e pro­dução na­ci­o­nais. Pro­postas de au­mento dos im­postos sobre os lu­cros do ca­pital e a es­pe­cu­lação e de re­dução dos im­postos sobre o tra­balho, exi­gindo mais jus­tiça fiscal. Pro­postas de com­bate aos mi­li­o­ná­rios ne­gó­cios pri­vados feitos com di­nheiro pú­blico, como as PPP, ca­na­li­zando verbas para o in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos e nos me­ca­nismos de pro­tecção so­cial.

Nos úl­timos quatro anos, a in­ten­si­fi­cação da po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação do Pacto de Agressão co­lo­caram novas e acres­cidas exi­gên­cias à nossa in­ter­venção. Exi­gên­cias que de­correm da ofen­siva eco­nó­mica e so­cial em curso mas também da di­mensão da ofen­siva ide­o­ló­gica com que se pro­cura ocultar a na­tu­reza de classe da po­lí­tica de di­reita, impor a re­sig­nação e o medo ou re­novar cer­ti­dões de óbito ao ideal co­mu­nista cuja vi­ta­li­dade e ac­tu­a­li­dade se re­novam todos os dias.

De­pois deste nosso Con­gresso também no plano da in­ter­venção par­la­mentar es­ta­remos cer­ta­mente em me­lhores con­di­ções de afirmar a nossa con­vicção de que é pos­sível um Por­tugal de pro­gresso, de­sen­vol­vi­mento e jus­tiça so­cial, com o PCP na luta pela De­mo­cracia Avan­çada e pelo so­ci­a­lismo!

In­ter­venção pro­fe­rida no XIX Con­gresso do PCP, re­a­li­zado em Al­mada de 30 de No­vembro a 2 de De­zembro