A agricultura e a soberania alimentar do País estão a ser eliminadas, os pequenos e médios agricultores estão a ser arruinados. Só nos últimos vinte anos de política de direita dos governos do PS, PSD e CDS o n.º de explorações baixou 49% (de 600 para 300 mil), a SAU (Superfície Agrícola Útil) baixou 8,4% (meio milhão ha), mas a área média das explorações quase duplicou (para 12 ha).

Apenas 260 explorações detêm 12% da área cultivada, mas a grande maioria (75,6% ou seja 230 925) tem até 5 ha, o que mostra que, com políticas viradas para a multifuncionalidade da agricultura, os pequenos e médios agricultores continuam a ser um enorme potencial.

Nas terras do Alentejo regressa o velho domínio da grande exploração de dimensão latifundiária, propriedade de poucas famílias, forma de organização social, e sistema de produção que explora a terra, não para garantir a sua função social – a produção de alimentos – mas para daí retirar, apenas, rendas e rendimentos.

Concentração da propriedade que encontrou o ambiente ideal para se consolidar, quer na política de reconstituição do capitalismo monopolista no nosso País, quer nos apoios da União Europeia, com a política de set-a-side (subsídios para não produzir); o Regime de Pagamento Único – sem a exigência de produzir; com a recusa da modulação e do plafonamento nos apoios, ou seja, limitar os subsídios aos maiores beneficiários para os redistribuir pelos de menores rendimentos.

Por outro lado, a eliminação de milhares de pequenos apoios; a exigência de investimentos avultados nas explorações por razões fito-sanitárias; a quebra de rendimento, resultante do esmagamento dos preços à produção, do aumento brutal dos custos dos factores de produção (sementes, pesticidas, fito-fármacos, combustíveis, electricidade) e da exploração monopolista exercida pelas multinacionais da indústria e da distribuição sobre a cadeia agro-alimentar, leva ao abandono forçado por parte de milhares de pequenos e médios produtores. Política que leva a mais aldeias abandonadas, a mais desemprego, a mais fome, a mais miséria. E a mais incêndios florestais, com a consequente destruição da riqueza nacional. Realidade para a qual contribui sobremaneira a política de ataque à posse e gestão comunitária dos baldios, num processo de estrangulamento desta importante realidade.

Clube dos ricos

PS, PSD e CDS têm assumido como objectivo central da política de direita dos governos a que têm dado corpo o apoio à concentração da propriedade e à grande agro-indústria, opção sempre justificada com a promoção da competitividade da agricultura nacional.

Competitividade que hoje é exibida no maior olival do mundo, propriedade da SOVENA, esse conglomerado de olivais super-intensivos e novos lagares que se vão espalhando por todo Alentejo e que, explorando os solos até ao tutano, deixarão uma herança ambiental de dimensão ainda por avaliar; nas estufas de hortícolas, que exportam cerca de 1000 milhões de euros e empregam, na maior precariedade, imigrantes sem direitos; nos vinhos premiados internacionalmente, propriedade de grandes empresas, algumas financeiras, que pagam, quando pagam, uma miséria pelas uvas aos agricultores; nos eucaliptais que produzem toneladas de madeira para a indústria de papel, propriedade do duopólio Portucel/Altri, actualmente empenhados numa intensa ofensiva para alargar as áreas de eucalipto aos baldios, às zonas de regadio, às matas públicas.

Competitividade do chamado «clube dos ricos» – os menos de dois mil grandes latifundiários, as grandes empresas capitalistas na agricultura e o grande agro-negócio – que recebe mais ajudas públicas do que os cerca de 200 mil pequenos e médios agricultores e a pequena e média agro-indústria nacional. Milhões e milhões de euros em ajudas públicas sem a obrigatoriedade de produzir, o que constitui um verdadeiro crime económico e social!

Enquanto isto, aumentam impostos e negam apoios aos pequenos e médios produtores de leite, de batata, de cereais, de vinho, aos que se levantam de madrugada para alimentar o gado, para fazer as regas, para tratar da vinha ou do pomar.

Competitividade à custa da alienação ao capital nacional ou estrangeiro, de vastas áreas das melhores terras de regadio, de Alqueva ou outras; à custa da destruição de terrenos com a utilização de sistemas de cultura super-intensiva e monoculturas que acabarão por os esterilizar; à custa da concentração das explorações e da propriedade da terra. Competitividade à custa da destruição das produções tradicionais, de que o azeite e o vinho são dos mais evidentes exemplos.

Ora, tanta falsa competitividade tem arrastado o País para uma situação insustentável. O défice da balança agro-alimentar tende para quatro mil milhões de euros por ano. O Governo do agro-negócio vende agora a teoria de Portugal poder atingir o equilíbrio da balança agro-alimentar, mas em valor. Tal significa que o valor das exportações do sector igualaria o das importações, equação só possível somando as exportações de produtos florestais. Mas isso, ao mesmo tempo que Portugal continuaria a importar 60, 70, ou 80% dos principais bens alimentares.

Uma nova Reforma Agrária

É indispensável uma política patriótica e de esquerda que assuma como objectivo central o desenvolvimento da produção e do mundo rural, que tenha como objectivo garantir a soberania e a segurança alimentares. Que intervenha nos custos dos factores de produção, impedindo o seu aumento especulativo; que garanta escoamento e preços justos à produção; que regule a acção da grande distribuição; que valorize a pequena e média agricultura; que garanta, a partir do Ministério da Agricultura, os serviços essenciais de apoio aos agricultores; que concretize os investimentos públicos necessários, nomeadamente no regadio; que liberte o País da dependência cada vez maior das multinacionais de fitofármacos e de sementes, que vêm tomando terreno e impondo as suas regras e o seu domínio; que impeça as culturas para a produção de agrocombustíveis.

Política alternativa que assuma a necessidade de uma nova Reforma Agrária, com a liquidação da propriedade latifundiária e que entregue as terras a quem as queira trabalhar, valorizando e dignificando as profissões agrícolas. Reforma Agrária – exigência do tempo actual, para garantir a posse nacional dos campos e o aproveitamento adequado das capacidades dos solos, prevenindo, designadamente, os efeitos negativos da exploração intensiva e a má utilização das infraestruturas entretanto conseguidas, entre as quais o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, sem prejuízo do seu adequado aproveitamento energético e turístico, mas nunca esquecendo que a sua vocação primeira é a produção agrícola.

Política que exige, no plano europeu, a ruptura com as orientações da PAC – Política Agrícola Comum, garantindo uma distribuição justa dos apoios, entre países, culturas e agricultores, e a regulação dos mercados.

Podemos produzir tudo o que necessitamos? Possivelmente não. Mas Portugal não tem de estar condenado a consumir apenas o que os outros nos queiram vender.

A vida vem mostrando que o País tem grandes potencialidades. Saibamos nós semear hoje a luta para amanhã colhermos uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize.

Intervenção proferida no XIX Congresso do PCP, realizado em Almada de 30 de Novembro a 2 de Dezembro