A nossa intervenção no Parlamento Europeu insere-se, como não poderia deixar de ser, na orientação e na actividade geral do Partido. E é porque são únicas as características e os objectivos deste nosso Partido, que é também única, no quadro partidário nacional, a sua intervenção no Parlamento Europeu.

Nas eleições de 2009, assumimos um compromisso com os trabalhadores e o povo português. Um compromisso que identificou oito eixos de luta:

1.º - Em defesa da democracia e da soberania nacional;

2.º - Pelo emprego e os direitos dos trabalhadores;

3.º - Pela produção nacional, pelo progresso económico e social;

4.º - Pela defesa dos serviços públicos;

5.º - Pela efectivação dos direitos e a igualdade, contra todas as formas de discriminação;

6.º - Pela defesa do ambiente e a salvaguarda dos recursos naturais;

7.º - Pela promoção da cultura e língua portuguesas;

8.º - Pela paz, a amizade e a solidariedade com todos os povos do mundo.

Nos últimos quatro anos, em Portugal, em Bruxelas, ou Estrasburgo e por outras paragens, temos vindo a dar expressão concreta, quotidiana, a este compromisso.

Sabem-no os trabalhadores da Edifer, da Delphi, da Unilever, da Groundforce, da Rhode, da Bosh, da Esip, da Kemet, dos ENVC, da Poceram, e de tantas outras empresas, cuja luta em defesa dos salários, dos direitos e dos postos de trabalho foi levada ao Parlamento Europeu pelos deputados do PCP.

Sabem-no as populações e os utentes dos serviços públicos – de saúde, educação, água, transportes e outros – em luta pela defesa do seu carácter público, contra a sua subordinação às regras da livre concorrência no mercado único. Foram várias as iniciativas que promovemos no Parlamento Europeu, para dar voz à sua luta.

Sabem-no os agricultores e suas organizações, em luta pelo direito a produzir e por preços justos à produção, pela soberania alimentar, contra a desregulação e liberalização promovidas pela PAC. Interviemos no debate sobre a sua reforma, apresentando mais de centena e meia de propostas de alteração.

Sabem-no os pescadores e as suas organizações, em luta por melhores condições de vida e de trabalho, pelos direitos de soberania sobre os nossos recursos vivos marinhos, contra a Política Comum das Pescas e os seus desastrosos efeitos. Apresentámos mais de uma centena de propostas de alteração aos seus regulamentos.

Sabem-no os pequenos e médios empresários, asfixiados pelo capital monopolista e pela degradação do poder de compra da generalidade da população. Sabem-no as mulheres e as suas organizações, em luta contra as discriminações. Sabem-no tantos outros, que são a razão de ser das muitas centenas de intervenções, perguntas, resoluções, relatórios e pareceres que elaborámos; e das mais de quatrocentas iniciativas realizadas por todo o país.

Foi em constante diálogo com os trabalhadores, as populações, com diversas organizações e movimentos sociais, com sectores diversos da vida económica e social nacional, que travámos a luta pela ruptura com as políticas que nos trouxeram ao desastre económico e social que se vive em Portugal e na Europa.

Aliando a denúncia e o protesto à proposta e ao projecto, afirmámos a alternativa necessária, combatendo ilusões federalistas que ocultam a matriz de classe da União Europeia.

As gravosas alterações ocorridas no quadro institucional da União Europeia, e outras que podem estar em curso, colocam-nos, simultaneamente, perante constrangimentos e exigências acrescidas. Há que analisar mais aprofundadamente uns e outras e daí retirar as necessárias implicações para o nosso trabalho nesta frente.

Com toda a confiança que nos dá o trabalho realizado, travaremos daqui a menos de um ano e meio a batalha das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Será uma batalha de esclarecimento e mobilização. Travá-la-emos convictos de que é possível, justo e necessário eleger mais deputados, reforçando a presença e a intervenção do PCP no Parlamento Europeu – a única força que não ilude a natureza de classe da União Europeia; que, com coerência, sempre denunciou e combateu os seus objectivos; a força que não desiste e que luta por um Portugal com futuro; a força mais firme e consequente na luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos.

Intervenção proferida no XIX Congresso do PCP, realizado em Almada de 30 de Novembro a 2 de Dezembro