Estes são dois dados que ilustram bem a dimensão deste dramático problema que constitui uma das expressões mais aviltantes da dignidade e dos direitos humanos.

Tráfico de seres humanos e exploração na prostituição que têm como principais vítimas mulheres e meninas, «reduzidas à condição de mercadoria, propriedade de outrem, enfrentando o inferno de uma vida de trabalho forçado, exploração sexual e prostituição», como sublinhou a deputada comunista Rita Rato no recente debate em torno de dois projecto de resolução (PCP e PEV) e dois projectos de lei (BE e PS) sobre esta matéria, iniciativas legislativas todas elas rejeitadas pelo voto contra da maioria PSD/CDS-PP.

Para que se tenha uma noção mais aproximada do que representa esta verdadeira escravatura dos nossos tempos – e este foi outro dado introduzido no debate pela parlamentar do PCP –, calcula-se que o dinheiro gerado pela chamada «indústria do sexo» seja superior ao total dos orçamentos militares do mundo (estimativa do Parlamento Europeu). Só na Holanda, segundo o Conselho Económico e Social das Nações Unidas, o «negócio» produz anualmente um lucro de mil milhões de dólares.

Ora sabendo-se que Portugal «é um país de destino, origem e passagem de vítimas de tráfico», é no mínimo lamentável que as bancadas da maioria não tenham mostrado abertura em relação às iniciativas dos partidos da oposição.

Deu-se assim o caso de, por exemplo, votarem contra a proposta (de entre as várias contidas no projecto de resolução do PCP) que preconizava que nos documentos e campanhas de instituições públicas não surgisse a prostituição como se de uma profissão ou actividade profissional se tratasse. Posição esta que significa objectivamente o seu acordo com a formatação de linguagem actual e que por isso suscitou uma reacção de severa crítica de Rita Rato, que, em declarações ulteriores ao «Avante!», não escondendo a sua indignação, reiterou que a prostituição «não é uma profissão, é exploração».

«A exploração na prostituição não é um acto individual e voluntário de uma pessoa que aluga ou vende o seu corpo por dinheiro, mas sim um sistema organizado que visa o lucro e a exploração sexual», denunciara no debate, onde sublinhou a necessidade de dar firme combate a «velhas formas de exploração, de desrespeito e desprezo pelas pessoas, à cruel ideia de que tudo se compra e tudo se vende, mesmo o corpo, mesmo a vida, mesmo a dignidade humana».

Medidas necessárias

A criação de uma rede pública de centros de apoio e abrigo que prestem assistência psicológica, médica, social e jurídica às vítimas de tráfico, constituía uma das propostas inscritas no projecto de lei do PCP que a maioria governamental inviabilizou.

Nele era sugerida, por outro lado, a criação de um Plano de Combate à Exploração na Prostituição, por via do qual seria garantido o «acesso imediato das pessoas prostituídas a mecanismos de reinserção social e profissional».

Igual destaque no diploma – para além da referida (texto acima) eliminação em todos os documentos públicos de referências que apresentem a prostituição como uma profissão – merece a criação de uma linha telefónica específica de apoio às vítimas de tráfico. Preconizado pelos deputados do PCP era ainda o reforço do número de campanhas de sensibilização e informação, nomeadamente em aeroportos, estações de comboios e autocarros, escolas.