Chantagem e mentiras
O plano de «rescisões amigáveis» na administração pública, com incidência nos assistentes operacionais (os «menos qualificados», diz Passos Coelho), é na prática um despedimento em massa sem justa causa.
Governo mente e engana os portugueses
E ao contrário do que sugere Passos Coelho, estes trabalhadores fazem falta aos serviços públicos e, sem eles, o seu funcionamento em padrões mínimos de eficiência e qualidade fica irremediavelmente comprometido.
E por isso o PCP, que levou o assunto a plenário em recente declaração política de Jorge Machado, exortou à resistência e à luta dos trabalhadores, na certeza de que esta é a única atitude capaz de defender não só os seus interesses e os seus postos de trabalho, como também os próprios serviços públicos, sendo, nessa medida, «uma luta que serve todos os portugueses».
Desmontando este processo que é apresentado como de «rescisões amigáveis» – e aqui reside a primeira mentira do chefe do Governo –, Jorge Machado lembrou que qualquer «simples alteração ao mapa de pessoal pode determinar a passagem dos trabalhadores para a mobilidade especial», «antecâmara do desemprego» e onde «perdem rapidamente metade do seu salário».
«Confrontados com a ameaça da mobilidade especial, se a pergunta é rescisão ou mobilidade especial, então estas rescisões são pouco amigáveis, são efectivamente despedimentos sem justa causa», enfatizou o deputado do PCP, nesta intervenção que apesar de muito crítica para com o Governo não suscitou qualquer pedido de esclarecimento das bancadas da maioria governamental.
Sangria
Mas não se ficam por aqui as mentiras do primeiro-ministro na justificação que dá para mais este ataque à administração pública. Igualmente falso é o pressuposto que invoca à partida de que há trabalhadores a mais. «Não há nenhum dado que fundamente tal ideia», bem pelo contrário, a realidade o que mostra é que «temos trabalhadores a menos nos diferentes serviços», sublinhou, lembrando que em resultado do congelamento de admissões e da saída de milhares de trabalhadores o que se tem assistido é a uma «autêntica sangria» na função pública (só em 2012 saíram 28 mil trabalhadores).
Jorge Machado acusou ainda Passos Coelho de mentir e pretender «enganar os portugueses» quando diz que o Governo vai «contratar mais trabalhadores qualificados». Pela razão simples, observou, de que é o próprio Orçamento do Estado aprovado pelos partidos do Governo que «impede qualquer admissão na administração pública».
Ideia forte deixada pelo parlamentar do PCP foi ainda a de que o Governo, após despedir trabalhadores, tem na mira «contratar a prestação de serviços a empresas privadas», isto a par do recurso aos chamados «contratos emprego inserção», os quais, recordou, «mais não são do que contratos para pôr os desempregados a trabalhar de graça e assim ocupar postos de trabalho permanentes à custa da Segurança Social».
Sobre a afirmação de Passos Coelho segundo a qual estes despedimentos devem ser encarados «como uma oportunidade e não como uma ameaça», Jorge Machado interpretou-a como um insulto aos trabalhadores, indigno de um responsável político, instando-o, também por essa razão, a demitir-se e a emigrar «para bem longe».