LUSA

Por­tugal vive um pe­ríodo par­ti­cu­lar­mente grave da sua his­tória. A crise em que o País está mer­gu­lhado, os re­tro­cessos ve­ri­fi­cados nas con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e a si­tu­ação dra­má­tica em que hoje vivem mi­lhares de fa­mí­lias, têm causas e têm res­pon­sá­veis.

As causas ra­dicam na po­lí­tica de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista per­sis­ten­te­mente con­ti­nuada e su­por­tada em dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e que, no quadro da su­bor­di­nação à in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia dos mo­no­pó­lios, con­duziu à si­tu­ação que é hoje co­nhe­cida: uma eco­nomia sub­me­tida ao do­mínio dos grupos mo­no­po­listas, as­so­ci­ados e de­pen­dentes do ca­pital es­tran­geiro; ca­rac­te­ri­zada por ele­vados dé­fices es­tru­tu­rais; mar­cada pelo agra­va­mento do en­di­vi­da­mento ao ex­te­rior, atin­gindo ní­veis muito pre­o­cu­pantes que re­velam o ca­rácter es­tru­tural da crise ac­tual.

No plano so­cial, a po­lí­tica de di­reita pro­vocou a des­truição de mi­lhares de postos de tra­balho, com o de­sem­prego a atingir um mi­lhão e meio de pes­soas, in­ten­si­ficou a ex­plo­ração do tra­balho e o em­po­bre­ci­mento do povo, agravou as de­si­gual­dades e a ex­clusão so­cial.

Os res­pon­sá­veis pela re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista foram os su­ces­sivos Go­vernos do PS, do PSD e do CDS-PP que so­zi­nhos ou co­li­gados, ins­ti­tuíram, de­sen­vol­veram e apli­caram as po­lí­ticas que pro­vo­caram o de­clínio eco­nó­mico e afun­daram o País numa grave crise so­cial.

No mo­mento pre­sente, o Go­verno do PSD/​Passos Co­elho e CDS/​Paulo Portas pros­segue uma nova e mais in­tensa fase do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário, sub­me­tendo os in­te­resses do País aos ape­tites dos «mer­cados», ao mesmo tempo que impõe aos tra­ba­lha­dores e ao povo as me­didas mais graves de sempre, no quadro do cum­pri­mento do pacto de agressão que PS, PSD e CDS-PP as­su­miram con­jun­ta­mente com a UE, o BCE e o FMI.

O OE para 2013, se­guindo a mesma linha dos an­te­ri­ores, traduz a pro­funda ofen­siva em curso contra os di­reitos e as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, desde logo pelo roubo dos sa­lá­rios, pen­sões e re­formas, pelo agra­va­mento brutal da ta­xação fiscal, na al­te­ração de re­gras la­bo­rais e de apo­sen­tação e re­forma, no corte sis­te­má­tico e acen­tuado das pres­ta­ções so­ciais.

Lutar contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento

Pe­rante os ob­jec­tivos de classe vi­sados pela po­lí­tica de di­reita e a na­tu­reza do Go­verno do PSD/​CDS, torna-se ne­ces­sário alargar a uni­dade na acção, in­ten­si­ficar a luta rei­vin­di­ca­tiva, alargar o campo da luta, mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores e o povo pela de­fesa dos di­reitos la­bo­rais e so­ciais, pelo pro­gresso e o de­sen­vol­vi­mento do País.

É nas lutas da classe ope­rária e nos tra­ba­lha­dores em geral que os ser­ven­tuá­rios do ca­pital têm en­con­trado o maior e mais con­se­quente factor de re­sis­tência à po­lí­tica de di­reita. As­su­mindo-se como o motor do de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, os tra­ba­lha­dores or­ga­ni­zados e mo­bi­li­zados sob a di­recção da sua or­ga­ni­zação de classe, a CGTP-IN, não têm dado tré­guas no com­bate à po­lí­tica de di­reita e, tal como a luta de massas foi de­ci­siva para fazer frente aos go­vernos que an­te­ce­deram o ac­tual, também agora a luta tem sido de­ci­siva para des­gastar o Go­verno do PSD/​CDS.

Para isso con­tri­buíram os mi­lhares de lutas re­a­li­zadas, des­men­tindo todos aqueles que no quadro da ofen­siva ide­o­ló­gica do ca­pital pro­curam des­va­lo­rizar as lutas, in­ci­tando à re­sig­nação para assim fi­carem com ca­minho livre para in­ten­si­ficar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e o em­po­bre­ci­mento do povo.

Neste imenso caudal de lutas emerge o papel fun­da­mental que o PCP e a acção dos mi­li­tantes co­mu­nistas têm tido dentro das es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas nos lo­cais de tra­balho e no seio da classe tra­ba­lha­dora. Lutas que no mo­mento ac­tual de forte erosão da base de apoio do Go­verno impõe o seu alar­ga­mento e in­ten­si­fi­cação, porque a luta não só con­tribui para elevar a cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica dos tra­ba­lha­dores, como é de­ci­siva para pôr termo à po­lí­tica de di­reita.

Der­rotar a po­lí­tica de di­reita. Pôr os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal

A in­ten­si­fi­cação da luta por uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, cons­titui, por­tanto, a grande ta­refa dos tra­ba­lha­dores e dos co­mu­nistas no mo­mento ac­tual.

Po­lí­tica Pa­trió­tica, porque Por­tugal pre­cisa de um de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico in­de­pen­dente e so­be­rano, capaz de re­duzir os dé­fices es­tru­tu­rais e de­fender os in­te­resses na­ci­o­nais num novo quadro de re­la­ções de co­o­pe­ração, no plano eu­ropeu e in­ter­na­ci­onal. E, para isso, impõe-se:

1. romper com o pro­grama das tróikas, acabar com a agressão aos tra­ba­lha­dores, ao povo e ao país;

2. au­mentar a pro­dução na­ci­onal, através de um pro­grama de de­sen­vol­vi­mento di­rec­ci­o­nado para o in­ves­ti­mento, mo­der­ni­zação dos sec­tores pro­du­tivos, di­na­mi­zação da pro­cura in­terna e a cri­ação de em­prego;

3. parar os pro­cessos de pri­va­ti­za­ções, de­vendo o Es­tado re­as­sumir o con­trolo nos sec­tores es­tra­té­gicos, in­cluindo as ac­ti­vi­dades fi­nan­ceiras.

Po­lí­tica de Es­querda, porque é a única pos­sível de con­cre­tizar a de­mo­cracia avan­çada ins­crita no ideal e pro­jecto co­mu­nista que, con­subs­tan­ciada em quatro ver­tentes in­se­pa­rá­veis – po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural, tem na po­lí­tica so­cial o ob­jec­tivo fun­da­mental de me­lhorar as con­di­ções de vida digna para todo o povo, eli­mi­nando as mais graves de­si­gual­dades e in­jus­tiças so­ciais e os fla­gelos do de­sem­prego e da po­breza.

Po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que ins­creve a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores como um eixo es­sen­cial, ob­jecto e con­dição do de­sen­vol­vi­mento.

Po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, cuja con­cre­ti­zação exige: as­se­gurar o pleno em­prego; criar postos de tra­balho, travar a sua des­truição e com­bater os des­pe­di­mentos; as­se­gurar a pro­tecção no de­sem­prego; me­lhorar o poder de compra dos sa­lá­rios, in­cluindo do sa­lário mí­nimo na­ci­onal; repor os di­reitos postos em causa pelo Có­digo do Tra­balho, pela le­gis­lação la­boral da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, pelas mais di­versas me­didas; as­se­gurar a es­ta­bi­li­dade e a se­gu­rança no tra­balho e eli­minar a pre­ca­ri­e­dade; pro­mover con­di­ções de tra­balho dignas e a qua­li­dade do em­prego, a for­mação pro­fis­si­onal e o in­ves­ti­mento num perfil eco­nó­mico as­sente em mão-de-obra qua­li­fi­cada; ter di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos de­sen­vol­vidos e efec­tivos; com­bater as po­lí­ticas anti-la­bo­rais da União Eu­ro­peia.

A eco­nomia que o PCP de­fende não se ba­seia na des­va­lo­ri­zação da força de tra­balho (de­sem­prego, baixos sa­lá­rios, eli­mi­nação de di­reitos, pre­ca­ri­e­dade, más con­di­ções de tra­balho e de­la­pi­dação de re­cursos). O PCP de­fende uma eco­nomia de­sen­vol­vida que pro­mova o bem estar e pro­teja o am­bi­ente através de uma boa or­ga­ni­zação e gestão dos pro­cessos de pro­dução, da ino­vação, in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento tec­no­ló­gico, da qua­li­dade dos pro­dutos, da for­mação e qua­li­fi­cação, da cri­ação de infra-es­tru­turas ma­te­riais e so­ciais bá­sicas, que per­mita elevar os ní­veis de pro­du­ti­vi­dade.

Na fase ac­tual das ba­ta­lhas que tra­vamos, a mul­ti­pli­cação das lutas nos lo­cais de tra­balho cons­titui um ob­jec­tivo que é não só in­se­pa­rável da luta de massas pela mu­dança de po­lí­tica e de Go­verno como é mesmo con­dição ne­ces­sária para me­lhorar os sa­lá­rios e de­fender os di­reitos e, ao mesmo tempo, con­tri­buir de­ci­si­va­mente para am­pliar e in­ten­si­ficar a luta de massas.