Para o PCP, o aumento dos custos da energia eléctrica, após a sua liberalização e a consequente extinção das tarifas reguladas, como concluiu anteontem a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), «não tem nada de surpreendente», tendo os comunistas alertado atempadamente para o que ia suceder, quando tal decisão foi tomada, num decreto-lei aprovado pelo Governo PS/Sócrates e posto em prática pelo Governo PSD/CDS.

Em nota do Gabinete de Imprensa, divulgada no dia em que a ERSE apresentou o seu primeiro relatório sobre o «mercado retalhista de electricidade», o PCP recordou que o mesmo tinha acontecido quando o Governo de Durão Barroso e Paulo Portas (PSD/CDS) liberalizou os combustíveis, o que permitiu «preços especulativos da gasolina e do gasóleo» e a «duplicação dos lucros da GALP e outras gasolineiras».

«Não há mercado nem concorrência que resolvam o problema de sectores monopolizados, onde uma ou duas empresas têm um poder dominante e determinante. Nem as coisas lá vão, como todos sabemos, com a intervenção da Autoridade da Concorrência ou da ERSE, que se limitam a constatar os preços de monopólio impostos à economia nacional», contesta o Partido.

No caso da electricidade, a situação agravou-se com o estabelecimento de «tarifas transitórias», para os consumidores que querem e podem legalmente ficar no mercado regulado até 31 de Dezembro de 2014. «De forma criminosa, o Governo estabeleceu preços elevados para obrigar/empurrar os clientes do mercado regulado para o mercado liberalizado», ficando os utentes nas mãos da EDP, Iberdrola, Endesa e GALP, as quais «fizeram dessas tarifas a referência para as suas tarifas no mercado dito liberalizado».

O PCP exige «tarifas reguladas e adequadas ao poder de compra dos portugueses» e afirma que «ninguém terá dúvidas de que tal é possível, depois de em 2012 a EDP ter obtido, mais uma vez, lucros superiores a mil milhões de euros».