Defender o direito à mobilidade
Em diversos pontos do País trava-se a luta em defesa de um sistema público de transporte de passageiros, ao serviço dos utentes. O PCP está no seu posto.
O Governo favorece os operadores privados
Num comunicado de dia 28, o Executivo da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP valoriza a «pequena vitória» que constitui o adiamento por parte da Vimeca/LT e da Scotturb da sua saída do sistema de passe social intermodal de 1 de Abril para 1 de Julho. Mas, alerta o PCP, tratando-se de um «recuo táctico, importa continuar a esclarecer e mobilizar». O PCP, que cedo se opôs à intenção das duas empresas, reafirma nesse comunicado que a Vimeca/LT e a Scotturb «nem sequer podem sair do sistema do passe social intermodal, que faz parte do modelo de concessão do transporte público vigente na Área Metropolitana de Lisboa».
A injusta repartição das receitas do passe social, utilizada pelas duas empresas para justificarem a sua saída do sistema, é real, devido à contabilização dos passageiros transportados ser baseada no inquérito à mobilidade de 1989 (e não no de 2007). Mas, para o PCP, se tal injustiça se mantém inalterada há vários anos é simplesmente porque «são privadas as duas empresas que beneficiam em muitos milhões de euros com esta inacreditável situação». De facto, acrescenta o Partido, só desde 2007 «cerca de 30 milhões de euros foram desviados das empresas públicas para as privadas na área metropolitana de Lisboa, constituindo uma forma encapotada de financiamento público destas empresas».
No mesmo dia 28, a Comissão Concelhia de Cascais do Partido distribuiu um comunicado sobre as alterações de horários e percursos anunciadas pela Scotturb, garantindo que estas resultam da «luta persistente e firme dos utentes em defesa do seu direito à mobilidade». Contudo, esclarece o PCP, «importa relembrar as justas reivindicações dos utentes ainda por concretizar», nomeadamente a «defesa intransigente do passe social e a sua extensão a todo o concelho de Cascais» ou o «nível incomportável» do preço dos títulos de transporte. Os comunistas lembram ainda a persistência da operadora de transporte em perseguir e reprimir os seus trabalhadores e dirigentes sindicais.
STCP em risco
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP acusa a administração da STCP de estar a prosseguir com a aplicação do Plano Estratégico de Transportes (PET), que «prevê a privatização, fusão e a subconcessão da empresa». As consequências, garante o Partido, já estão à vista, como é exemplo o facto de a empresa ter perdido a capacidade de assegurar mais de 85 serviços diários a que está obrigada devido à falta de cerca de 80 motoristas. O PET, acrescenta-se no comunicado, não só não resolve este problema como o agrava, ao contemplar no plano de reestruturação da empresa mais 88 despedimentos.
A redução de linhas levada a cabo pela STCP e a concessão de outras a operadores privados constatam o «ritmo acelerado a que a qualidade do serviço prestado se tem deteriorado», salienta ainda o PCP, acrescentando ao rol de agressões ao direito à mobilidade dos cidadãos o «aumento brutal dos preços dos títulos de transporte». Os comunistas consideram estas medidas «sinais de uma política de transportes desastrosa e que visa desmantelar a STCP, colocando a componente económica à frente da componente social, pondo em causa o direito à mobilidade das populações e procurando favorecer uma futura privatização».