• Maurício Miguel

Comentário
As eleições para o PE

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Dentro de um ano realizar-se-ão eleições para o Parlamento Europeu (PE). O escrutínio decorrerá num quadro económico, social e político de enorme complexidade para o nosso País e para a União Europeia (UE). Os desenvolvimentos do processo de integração capitalista europeia tornam acertada a análise e justificado o alerta do PCP sobre as suas consequências gravosas para a independência e a soberania nacional, para os direitos dos trabalhadores e do nosso povo e para o seu direito ao desenvolvimento. Aí estão as políticas criminosas do pacto de agressão das troikas nacional (PSD, PS, CDS) e estrangeira (UE, BCE, FMI) a demonstrá-lo, impondo a cada passo a degradação das condições de vida, com mais exploração, privações e menos direitos. A resposta à crise na e da UE é feita de doses reforçadas das mesmas políticas (neoliberais, federalistas e militaristas) ao serviço dos mesmos interesses (as grandes potências e os seus grupos económicos).

As classes dominantes estão a utilizar a crise da UE com o objectivo de tentar legitimar este rumo, aprofundar o seu carácter antidemocrático, bem expresso nas políticas do pacto de agressão, convencendo os povos da sua inevitabilidade. Conscientes da crueldade das políticas que têm imposto aos povos, da rapina dos recursos de países como Portugal e da sua intenção de não só mantê-las como aprofundá-las, receiam fundadamente a luta dos povos, a sua expressão consciente, organizada e transformadora. A reboque de uma suposta maior legitimidade democrática e do reforço do poder dos povos, a direita e a social-democracia (de diferentes matizes) querem impor a perda do poder soberano de decidir ou influenciar a decisão, a subalternização das instituições de soberania nacional, a subversão da sua legitimidade política e democrática, da sua identificação histórica e cultural com o processo emancipador de cada povo. Trata-se de um objectivo claro: impor um «modelo» económico, social e político que sirva os interesses dos monopólios e do imperialismo contra os anseios e aspirações dos trabalhadores e dos povos. Utilizam artifícios ideológicos profundamente manipulados. Procuram negar o direito fundamental dos povos à sua autodeterminação, subordinando-os à tutela das instituições supranacionais da UE.

É neste quadro que se insere a preparação das eleições para o PE no próximo ano. Os contornos concretos em que se realizarão as eleições estão ainda a definir-se e a ambição é grande. O objectivo político é desviar a atenção da questão central dessas eleições, do seu significado e da sua legitimidade, juntando-lhe o carácter de sufrágio do candidato de cada partido europeu à presidência da Comissão Europeia (CE).1 Querem desviar a atenção da situação concreta de cada país e de cada povo, do necessário debate sobre a recessão económica, o desemprego, a pobreza, o retrocesso nos direitos laborais e sociais, a contracção brutal dos salários e pensões, a destruição dos serviços públicos e o aumento do custo de vida. Querem desviar o debate da clarificação das propostas e alternativas de cada partido, a pretexto da promoção do que chamam de «verdadeiro debate» ao nível da UE. Escondem afinal que se trata de um processo de escolha, em cada país, dos partidos, dos seus programas e dos seus candidatos. Com uma cajadada querem matar vários coelhos. Forjam um suposto debate europeu desligado da situação concreta de cada povo, do acentuar das desigualdades dentro de cada país e entre países, do necessário questionamento deste processo, da rejeição das decisões da UE e da identificação dos seus responsáveis. Impõem um debate entre supostos partidos europeus, no que será também um suposto sufrágio desses mesmos partidos (criados pela UE, sujeitos ao respeito pelas suas regras de funcionamento e programa e dependentes do seu financiamento). Procuram legitimar estas estruturas supranacionais com um carácter e uma acção contrários aos interesses dos trabalhadores e dos povos no momento historicamente determinado, em que a ruptura com a UE e a sua superação é mais do que nunca condição fundamental para a emancipação dos povos e a construção de uma outra Europa. Procuram isolar e condicionar a acção política das forças que, como o PCP, não os integram. Fazem pressão, chantageiam e procuram iludir todos aqueles que estão a ser vítimas das suas políticas e que têm todo o interesse em votar contra elas e contra os seus intérpretes.

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1 Cada partido político europeu (com os respectivos membros e partidos nacionais filiados) poderá apresentar o seu candidato à presidência da CE, financiado pela própria UE. Tendo em conta a votação global dos partidos nacionais filiados nos partidos europeus, o candidato com maior expressão eleitoral será tido em conta pelo Conselho Europeu na apresentação do candidato que o Parlamento Europeu elegerá (ou não).



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